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Processo: 042.800/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2009 (nº da TCE no sistema: 2140/2021).

Data de autuação
11/11/2021 - 11:31:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/04/2023 - 19:20:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Senador La Rocque - MA

Responsáveis
João Alves Alencar

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2023 - 19:20:20Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
08/02/2023 - 19:58:33Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/02/2023 - 19:58:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/02/2023 - 14:01:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0547/2023-TCU/Seproc.
18/01/2023 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0547/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2023 - 14:47:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0546/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
16/01/2023 - 14:45:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0548/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
16/01/2023 - 08:57:07Juntada comunicação Ofício 0548/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2023 - 08:55:20Juntada comunicação Ofício 0546/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 10:56:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:13Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
07/12/2022 - 13:20:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2022 por meio do Acórdão 8546/2022-2C
06/12/2022 - 10:37:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/12/2022 - 19:25:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2022, às 10h30.
07/11/2022 - 13:53:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
07/11/2022 - 13:53:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/10/2022 - 17:37:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/10/2022 - 17:37:48Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/10/2022 - 17:37:47Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
20/12/2021 - 16:53:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
20/12/2021 - 16:52:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 16:52:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
11/11/2021 - 11:31:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.773-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF
11/11/2021 - 11:31:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:31:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:31:35Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/11/2021 - 11:31:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.755-4
Assunto: Parecer do controle interno
11/11/2021 - 11:31:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.756-1
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/11/2021 - 11:31:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.752-3
Assunto: Relatório do controle interno
11/11/2021 - 11:31:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.754-7
Assunto: Certificado do controle interno
11/11/2021 - 11:31:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.747-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/11/2021 - 11:31:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.748-6
Assunto: Checklist do controle interno
11/11/2021 - 11:31:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.744-8
Assunto: Relatório final
11/11/2021 - 11:31:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.745-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/11/2021 - 11:31:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.746-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/11/2021 - 11:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.742-4
Assunto: Demonstrativo de débito
11/11/2021 - 11:31:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.743-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
11/11/2021 - 11:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.739-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.740-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:31:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.741-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
11/11/2021 - 11:31:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.736-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 11:31:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.737-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:31:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.738-7
Assunto: Programa de Trabalho
11/11/2021 - 11:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.733-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.734-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.735-6
Assunto: Parecer financeiro
11/11/2021 - 11:31:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.730-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:31:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.731-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:31:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.732-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:31:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.725-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:31:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.726-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:31:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.727-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:31:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.721-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:31:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.722-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:31:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.723-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:31:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.718-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:31:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.719-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:31:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.720-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:31:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.715-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:31:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.717-2
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
11/11/2021 - 11:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.712-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.713-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:31:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.714-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:31:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.710-3
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
11/11/2021 - 11:31:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.711-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.707-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 11:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.708-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/11/2021 - 11:31:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.709-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira