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Processo: 042.801/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2232/2021).

Data de autuação
11/11/2021 - 11:33:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/07/2023 - 11:36:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Central do Maranhão - MA

Responsáveis
Irã Monteiro Costa

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2023 - 11:36:06Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
03/07/2023 - 15:29:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/07/2023 - 15:29:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/07/2023 - 14:13:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 19030/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 15:43:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 19031/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
15/06/2023 - 15:42:04Juntada comunicação Ofício 19031/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 19030/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2023 - 08:20:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 19032/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
06/06/2023 - 17:44:01Juntada comunicação Ofício 19032/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2023 - 10:19:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 12:47:47Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/04/2023 - 12:47:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3153/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2023 - 15:14:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/04/2023 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:56:17Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
23/12/2022 - 18:00:54Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
23/12/2022 - 18:00:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/11/2022 - 13:56:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/11/2022 - 13:56:48Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/11/2022 - 13:56:47Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/11/2022 - 09:36:14Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
03/11/2022 - 09:36:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/10/2022 - 14:06:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 48048/2022-TCU/Seproc.
21/09/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 48048/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2022 - 12:11:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 12:02:10Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
20/12/2021 - 16:50:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
20/12/2021 - 16:50:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 16:50:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
11/11/2021 - 11:33:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.855-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
11/11/2021 - 11:33:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:33:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:33:14Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/11/2021 - 11:33:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.831-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/11/2021 - 11:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.822-3
Assunto: Relatório final
11/11/2021 - 11:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.823-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/11/2021 - 11:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.825-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/11/2021 - 11:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.826-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/11/2021 - 11:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.827-8
Assunto: Checklist do controle interno
11/11/2021 - 11:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.828-5
Assunto: Relatório do controle interno
11/11/2021 - 11:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.829-2
Assunto: Certificado do controle interno
11/11/2021 - 11:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.830-8
Assunto: Parecer do controle interno
11/11/2021 - 11:33:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.813-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 11:33:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.814-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:33:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.815-5
Assunto: Programa de Trabalho
11/11/2021 - 11:33:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.816-2
Assunto: Comprovante de gestão
11/11/2021 - 11:33:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.818-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:33:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.819-3
Assunto: Demonstrativo de débito
11/11/2021 - 11:33:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.820-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
11/11/2021 - 11:33:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.821-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
11/11/2021 - 11:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.805-6
Assunto: Declaração de Responsabilidade técnica
11/11/2021 - 11:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.806-3
Assunto: Relatório de Execuçao de Controle Interno
11/11/2021 - 11:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.807-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.808-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.809-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.811-7
Assunto: Comprovante de Situação cadastral no CPF
11/11/2021 - 11:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.812-4
Assunto: Parecer financeiro
11/11/2021 - 11:33:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.804-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.792-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.793-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.794-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.795-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.796-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.797-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.799-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.800-1
Assunto: Relatório anual de Gestão
11/11/2021 - 11:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.803-2
Assunto: Demonstrativos contabeis
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.782-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.783-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.784-4
Assunto: Representação Criminal
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.785-1
Assunto: Ação de ressarcimento
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.786-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.787-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.788-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.789-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.790-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:33:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.791-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.774-5
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 11:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.775-2
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/11/2021 - 11:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.776-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/11/2021 - 11:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.777-6
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
11/11/2021 - 11:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.778-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.779-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.780-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.781-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital