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Processo: 042.808/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 1453/2021).

Data de autuação
11/11/2021 - 11:47:16

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/08/2025 - 16:16:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Granjeiro - CE

Responsáveis
Emanuel Clementino Grangeiro

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2025 - 10:52:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 36353/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
03/09/2025 - 18:16:49Juntada comunicação Ofício 36353/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2025 - 11:01:29Juntada comunicação Ofício 36354/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2025 - 22:04:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35571/2025-TCU/Seproc.
02/09/2025 - 18:34:56Juntada comunicação Ofício 35571/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2025 - 14:17:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2025 - 14:16:51Peça No. 89 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.775.734-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/08/2025 - 13:16:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2025 - 16:16:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2025 por meio do Acórdão 5027/2025-2C
12/08/2025 - 11:27:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/08/2025
07/08/2025 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/08/2025, às 10h30.
10/07/2025 - 15:40:52Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
10/07/2025 - 15:40:50Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
16/06/2025 - 10:54:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/06/2025 - 10:54:14Enviado para parecer do MP por Seproc
16/06/2025 - 10:54:14Pronunciamento da Seproc concluído
12/06/2025 - 06:00:19Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2025 - 06:00:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/06/2025 por meio do Acórdão 3057/2025-2C
05/06/2025 - 19:25:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/06/2025, às 10h.
20/06/2023 - 12:32:29Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
20/06/2023 - 12:32:29Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
28/05/2023 - 00:00:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/05/2023 - 00:00:18Enviado para parecer do MP por AudTCE
28/05/2023 - 00:00:17Pronunciamento da AudTCE concluído
23/05/2023 - 12:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
18/04/2023 - 11:56:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
18/04/2023 - 11:56:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
17/04/2023 - 15:40:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 15:40:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 16:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8826/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Nacional de Assistência Social
13/03/2023 - 15:25:23Juntada comunicação Ofício 8826/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 15:19:19Processo enviado de MIN-AC para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
09/03/2023 - 15:18:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
09/03/2023 - 15:18:10Despacho oficializado.
08/02/2023 - 16:24:35Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudTCE
08/02/2023 - 16:24:34Pronunciamento da AudTCE concluído
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:09Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
07/12/2022 - 15:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 57558/2022-TCU/Seproc.
05/12/2022 - 09:35:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
05/12/2022 - 09:34:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
02/12/2022 - 15:09:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 57558/2022-TCU/Seproc.
02/12/2022 - 15:09:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 57558/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 57558/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 16:41:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/10/2022 - 16:40:02Peça No. 51 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.274.491-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/10/2022 - 21:37:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2022 - 08:43:06Pronunciamento da SecexTCE concluído
20/12/2021 - 16:53:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
20/12/2021 - 16:52:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 16:52:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
11/11/2021 - 11:47:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:47:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:47:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.357-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga SRCC
11/11/2021 - 11:47:25Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/11/2021 - 11:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.354-8
Assunto: Parecer do controle interno
11/11/2021 - 11:47:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.355-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/11/2021 - 11:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.349-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/11/2021 - 11:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.350-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/11/2021 - 11:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.351-7
Assunto: Checklist do controle interno
11/11/2021 - 11:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.352-4
Assunto: Relatório do controle interno
11/11/2021 - 11:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.353-1
Assunto: Certificado do controle interno
11/11/2021 - 11:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.345-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
11/11/2021 - 11:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.346-3
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 11:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.347-0
Assunto: Expediente
11/11/2021 - 11:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.348-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/11/2021 - 11:47:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.340-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 11:47:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.341-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:47:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.342-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:47:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.343-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:47:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.344-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:47:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.335-7
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 11:47:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.336-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:47:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.337-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:47:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.338-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:47:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.339-5
Assunto: Parecer financeiro
11/11/2021 - 11:47:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.330-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:47:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.331-9
Assunto: Parecer financeiro
11/11/2021 - 11:47:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.332-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 11:47:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.333-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:47:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.334-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:47:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.324-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:47:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.325-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:47:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.326-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:47:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.327-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:47:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.328-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:47:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.329-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:47:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.317-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:47:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.319-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:47:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.320-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:47:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.322-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:47:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.323-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:47:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.311-1
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/11/2021 - 11:47:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.312-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/11/2021 - 11:47:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.313-5
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
Destinatário: Secretaria Nacional de Assistência Social
11/11/2021 - 11:47:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.314-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:47:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.315-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:47:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.316-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:47:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.614.310-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado