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Processo: 042.827/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 041.318/2018-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9277-30/2020-2C , referente ao TC 041.318/2018-8

Data de autuação
11/11/2021 - 15:17:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/12/2021 - 12:04:51

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Interessados
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2021 - 16:10:10Apensado ao processo 041.318/2018-8 por Seproc.
16/12/2021 - 13:20:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3927/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/12/2021 - 12:04:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/12/2021 - 12:04:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/12/2021 - 15:32:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/11/2021 - 09:05:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/11/2021 - 09:05:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/11/2021 - 08:55:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/11/2021 - 15:59:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 15:59:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.618.999-7
Assunto: Antônio Carlos Belini Amorim
11/11/2021 - 15:58:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 15:58:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.618.967-6
Assunto: Antônio Carlos Belini Amorim
11/11/2021 - 15:17:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 15:17:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Atribuição)
11/11/2021 - 15:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.377-4
Assunto: MIN-AC
11/11/2021 - 15:17:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 15:17:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 15:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.375-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
11/11/2021 - 15:17:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.367-5
Assunto: 61366/2020 - Antônio Carlos Belini Amorim - notificação referente ao Acórdão 9277/2020
11/11/2021 - 15:17:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.362-0
Assunto: 61366/2020 - Antônio Carlos Belini Amorim - notificação referente ao Acórdão 9277/2020
11/11/2021 - 15:17:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.363-7
Assunto: CadIrreg - Antônio Carlos
11/11/2021 - 15:17:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.364-4
Assunto: AC-9277/2020-2ª Câmara - Condenatório
11/11/2021 - 15:17:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.360-6
Assunto: Multa
11/11/2021 - 15:17:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.366-8
Assunto: Antônio Carlos Belini Amorim
11/11/2021 - 15:17:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.365-1
Assunto: 51106/2020 - Antônio Carlos Belini Amorim - notificação referente ao Acórdão 9277/2020
11/11/2021 - 15:17:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.617.361-3
Assunto: NÃO CIÊNCIA - 51106/2020 - Antônio Carlos Belini Amorim - referente ao Acórdão 9277/2020