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Processo: 042.843/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NOS CAMPEONATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARAOLÍMPICOS DE VOLEIBOL SENTADO." (nº da TCE no sistema: 3080/2020).

Data de autuação
11/11/2021 - 16:25:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/11/2021 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/03/2024 - 20:05:37

Unidade jurisdicionada
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES

Interessados
Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Representante legais
ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2024 - 20:05:37Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/03/2024 - 09:47:53Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/03/2024 - 09:47:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/03/2024 - 15:10:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6703/2024-TCU/Seproc.
28/02/2024 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 6703/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 12:12:19Documento Pesquisa de endereço (PESQUISA DE ENDEREÇOS - Amauri Ribeiro) juntado ao processo por Seproc
02/01/2024 - 12:06:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47468/2023-TCU/Seproc.
01/10/2023 - 18:56:26Juntada comunicação Ofício 47468/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 16:15:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29435/2023-TCU/Seproc.
22/08/2023 - 11:18:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AAA
15/08/2023 - 17:28:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29435/2023-TCU/Seproc.
14/07/2023 - 12:46:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29434/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 29434/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 15:07:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 29436/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
04/07/2023 - 14:11:20Juntada comunicação Ofício 29436/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 11:42:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 29437/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
04/07/2023 - 11:20:15Juntada comunicação Ofício 29435/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 11:19:54Juntada comunicação Ofício 29437/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2023 - 17:05:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2023 - 17:04:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2023 - 08:15:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/06/2023 por meio do Acórdão 5154/2023-2C
20/06/2023 - 10:37:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/06/2023 - 19:26:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2023, às 10h30.
18/05/2023 - 18:28:18Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
18/05/2023 - 18:28:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/03/2023 - 18:16:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/03/2023 - 18:16:14Enviado para parecer do MP por AudTCE
28/03/2023 - 18:16:13Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/01/2023 - 11:26:13Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:46:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
13/07/2022 - 08:56:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
13/07/2022 - 08:56:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 09:28:18Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
23/06/2022 - 09:28:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/06/2022 - 14:11:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AAA
14/06/2022 - 09:23:11Pedido de sustentação oral (071.166.083-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
08/06/2022 - 11:05:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 16:30:21Cadastrada representação legal 9721/2022 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
27/05/2022 - 14:26:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 18565/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 17:24:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 18567/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 06:08:31Juntada comunicação Ofício 18565/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 18567/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 11:29:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 11:27:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 17:29:53Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
08/04/2022 - 16:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (027_821_2017-0_REPR_1_Comunicação_de_irregularidad) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 11:56:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
11/02/2022 - 11:56:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/02/2022 - 14:19:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:19:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:19:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:19:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 23:23:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:23:16Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
10/01/2022 - 14:21:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 71930/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANICE LIRA DE SOUZA em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR
10/01/2022 - 12:19:37Juntada comunicação Ofício 71930/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 08:39:19Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
15/12/2021 - 10:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Detalha pessoa CNPJ) juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 18:53:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
11/11/2021 - 18:53:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 18:53:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Sorteio)
11/11/2021 - 16:26:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 16:26:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 16:26:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.045-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
11/11/2021 - 16:26:21Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/11/2021 - 16:26:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.969-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/11/2021 - 16:26:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.967-5
Assunto: Certificado do controle interno
11/11/2021 - 16:26:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.968-2
Assunto: Parecer do controle interno
11/11/2021 - 16:26:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.964-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/11/2021 - 16:26:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.965-1
Assunto: Checklist do controle interno
11/11/2021 - 16:26:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.966-8
Assunto: Relatório do controle interno
11/11/2021 - 16:26:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.962-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/11/2021 - 16:26:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.963-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/11/2021 - 16:26:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.960-6
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 16:26:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.961-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 16:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.958-3
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 16:26:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.959-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.956-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
11/11/2021 - 16:26:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.957-6
Assunto: Matriz de responsabilização
11/11/2021 - 16:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.954-5
Assunto: Demonstrativo de débito
11/11/2021 - 16:26:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.955-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
11/11/2021 - 16:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.952-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:26:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.953-8
Assunto: Demonstrativo de débito
11/11/2021 - 16:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.950-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:26:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.951-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 16:26:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.947-7
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
11/11/2021 - 16:26:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.948-4
Assunto: Demonstrativo de débito
11/11/2021 - 16:26:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.949-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:26:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.943-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 16:26:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.944-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:26:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.945-3
Assunto: Laudo final da prestação de contas
11/11/2021 - 16:26:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.946-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 16:26:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.938-5
Assunto: Demonstrativo de débito
11/11/2021 - 16:26:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.941-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:26:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.942-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:26:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.934-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:26:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.935-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 16:26:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.936-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:26:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.937-8
Assunto: Nota Técnica nº 5-2020-SE-SEGFT-DTEDS-CGPC, de 15-01-2020
11/11/2021 - 16:26:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.930-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 16:26:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.931-6
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 16:26:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.932-3
Assunto: Nota Técnica n° 85-2019-SE-SEGFT-DTEDS-CGPC, de 13-11-2019
11/11/2021 - 16:26:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.933-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:26:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.922-4
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:26:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.924-8
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:26:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.926-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/11/2021 - 16:26:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.929-3
Assunto: Relatório de Atividades
11/11/2021 - 16:26:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.919-4
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:26:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.920-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:26:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.921-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:26:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.915-6
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:26:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.916-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/11/2021 - 16:26:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.917-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:26:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.918-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:26:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.909-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 16:26:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.910-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:26:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.912-5
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:26:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.913-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/11/2021 - 16:26:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.906-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 16:26:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.907-1
Assunto: Nota Técnica nº 433-2013-CGPCO-DGI-SE-ME, de 25-08-2013
11/11/2021 - 16:26:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.908-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:26:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.903-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:26:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.904-0
Assunto: Extrato bancário
11/11/2021 - 16:26:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.905-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:25:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.900-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.901-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 16:25:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.902-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.897-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.898-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:25:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.899-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 16:25:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.893-7
Assunto: Relatório de Análise e aprovação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, de 07-02-2012 - 45ª Reunião - Ajuste no plano de trabalho
11/11/2021 - 16:25:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.894-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 16:25:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.895-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 16:25:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.896-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.887-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 16:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.888-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 16:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.891-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/11/2021 - 16:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.892-0
Assunto: Parecer técnico
11/11/2021 - 16:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.886-9
Assunto: Recibo de incentivo
11/11/2021 - 16:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.883-8
Assunto: Recibo de incentivo
11/11/2021 - 16:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.884-5
Assunto: Recibo de incentivo
11/11/2021 - 16:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.885-2
Assunto: Recibo de incentivo
11/11/2021 - 16:25:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.880-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/11/2021 - 16:25:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.881-4
Assunto: Consulta CNPJ Receita Federal
11/11/2021 - 16:25:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.882-1
Assunto: Recibo de incentivo
11/11/2021 - 16:25:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.876-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.877-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 16:25:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.878-4
Assunto: Relatório parcial
11/11/2021 - 16:25:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.879-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.873-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.874-6
Assunto: Recibo de incentivo
11/11/2021 - 16:25:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.875-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 16:25:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.867-8
Assunto: Recibo de incentivo
11/11/2021 - 16:25:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.870-8
Assunto: Recibo de incentivo
11/11/2021 - 16:25:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.871-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
11/11/2021 - 16:25:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.872-2
Assunto: Relatório de Análise e aprovação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, de 01-11-2011 - 43ª Reunião - Ajuste no plano de trabalho
11/11/2021 - 16:25:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.859-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.860-9
Assunto: Cadastro do Proponente
11/11/2021 - 16:25:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.863-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 16:25:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.864-7
Assunto: Recibo de incentivo
11/11/2021 - 16:25:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.854-8
Assunto: Ofício n° 970-2011-COAME-CTLIE-SE-ME, de 08-07-2011 - Banco do Brasil
11/11/2021 - 16:25:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.855-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.856-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.857-9
Assunto: Relatório parcial
11/11/2021 - 16:25:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.851-7
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
11/11/2021 - 16:25:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.852-4
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
11/11/2021 - 16:25:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.853-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 16:25:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.847-0
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/11/2021 - 16:25:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.848-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 16:25:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.849-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
11/11/2021 - 16:25:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.850-0
Assunto: Relatório de Análise e aprovação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, de 07-06-2011 - 38ª Reunião - Ajuste no plano de trabalho
11/11/2021 - 16:25:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.843-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.844-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/11/2021 - 16:25:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.845-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 16:25:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.838-8
Assunto: Descrição do Projeto
11/11/2021 - 16:25:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.839-5
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
11/11/2021 - 16:25:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.840-1
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
11/11/2021 - 16:25:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.842-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 16:25:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.834-0
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/11/2021 - 16:25:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.835-7
Assunto: Cadastro do Proponente
11/11/2021 - 16:25:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.836-4
Assunto: Parecer técnico
11/11/2021 - 16:25:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.837-1
Assunto: Relatório de Análise e aprovação da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, de 07-06-2011 - 38ª Reunião Ordinária
11/11/2021 - 16:25:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.829-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 16:25:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.830-2
Assunto: Identificação do proponente da pessoa física ou do dirigente da pessoa jurídica
11/11/2021 - 16:25:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.831-9
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
11/11/2021 - 16:25:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.832-6
Assunto: Declarações
11/11/2021 - 16:25:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.833-3
Assunto: Orçamentos
11/11/2021 - 16:25:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.823-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 16:25:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.824-1
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
11/11/2021 - 16:25:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.827-2
Assunto: Descrição do Projeto
11/11/2021 - 16:25:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.619.828-9
Assunto: Descrição do Projeto