| Data/Hora |
Histórico |
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| 31/03/2025 - 15:42:00 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por ADRIANO VILAR VILLACA | |
| 30/12/2022 - 16:12:56 | Processo encerrado por SecexTCE/SecTCE/D5. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
| 15/08/2022 - 11:04:51 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 15/08/2022 - 11:04:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 12/08/2022 - 14:45:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37730/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2022 - 06:11:32 | Juntada comunicação Ofício 37730/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2022 - 15:19:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37729/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 28/07/2022 - 15:14:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37731/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 28/07/2022 - 13:46:57 | Juntada comunicação Ofício 37731/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2022 - 13:46:55 | Juntada comunicação Ofício 37729/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2022 - 10:39:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2022 - 08:04:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2022 por meio do Acórdão 3860/2022-1C | |
| 12/07/2022 - 15:07:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/07/2022 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2022, às 15h. | |
| 04/07/2022 - 10:09:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF | |
| 04/07/2022 - 10:08:57 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 15/06/2022 - 14:48:31 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 15/06/2022 - 14:48:30 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 15/06/2022 - 14:48:27 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 21/12/2021 - 10:56:35 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE | |
| 21/12/2021 - 10:56:32 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/12/2021 - 10:56:32 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 11/11/2021 - 16:31:54 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2021 - 16:31:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2021 - 16:31:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.481-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF | |
| 11/11/2021 - 16:31:36 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 11/11/2021 - 16:31:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.458-4
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 11/11/2021 - 16:31:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.459-1
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 11/11/2021 - 16:31:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.460-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 11/11/2021 - 16:31:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.447-8
Assunto: Suspensão de inadimplência | |
| 11/11/2021 - 16:31:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.448-5
Assunto: Despacho de expediente | |
| 11/11/2021 - 16:31:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.450-8
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 11/11/2021 - 16:31:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.452-2
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 11/11/2021 - 16:31:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.454-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 11/11/2021 - 16:31:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.455-3
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 11/11/2021 - 16:31:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.457-7
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 11/11/2021 - 16:31:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.433-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 11/11/2021 - 16:31:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.435-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 11/11/2021 - 16:31:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.437-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 11/11/2021 - 16:31:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.438-6
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 11/11/2021 - 16:31:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.440-9
Assunto: Despacho de expediente | |
| 11/11/2021 - 16:31:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.442-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 11/11/2021 - 16:31:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.444-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 11/11/2021 - 16:31:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.446-1
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 11/11/2021 - 16:31:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.427-0
Assunto: Identificação do proponente da pessoa física ou do dirigente da pessoa jurídica | |
| 11/11/2021 - 16:31:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.430-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.419-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 11/11/2021 - 16:31:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.420-1
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 11/11/2021 - 16:31:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.422-5
Assunto: Despacho de expediente | |
| 11/11/2021 - 16:31:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.424-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 11/11/2021 - 16:31:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.426-3
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 11/11/2021 - 16:31:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.407-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.409-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 11/11/2021 - 16:31:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.410-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.411-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 11/11/2021 - 16:31:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.413-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.415-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.416-4
Assunto: Parecer financeiro | |
| 11/11/2021 - 16:31:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.417-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 11/11/2021 - 16:31:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.395-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 11/11/2021 - 16:31:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.397-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.398-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 11/11/2021 - 16:31:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.400-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.401-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.402-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.404-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.405-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 11/11/2021 - 16:31:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.381-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.382-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 11/11/2021 - 16:31:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.384-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 11/11/2021 - 16:31:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.385-3
Assunto: Relação de pagamentos | |
| 11/11/2021 - 16:31:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.386-0
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa | |
| 11/11/2021 - 16:31:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.388-4
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto | |
| 11/11/2021 - 16:31:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.391-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 11/11/2021 - 16:31:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.393-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.394-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 11/11/2021 - 16:31:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.369-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.370-9
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 11/11/2021 - 16:31:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.372-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 11/11/2021 - 16:31:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.373-0
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão | |
| 11/11/2021 - 16:31:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.374-7
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento | |
| 11/11/2021 - 16:31:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.376-1
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto | |
| 11/11/2021 - 16:31:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.377-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 11/11/2021 - 16:31:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.378-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.380-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.351-8
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 11/11/2021 - 16:31:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.353-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 11/11/2021 - 16:31:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.354-9
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U | |
| 11/11/2021 - 16:31:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.358-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 11/11/2021 - 16:31:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.359-4
Assunto: Parecer jurídico | |
| 11/11/2021 - 16:31:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.360-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 11/11/2021 - 16:31:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.362-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.366-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.367-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 16:31:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.344-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 11/11/2021 - 16:31:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.345-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 11/11/2021 - 16:31:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.348-8
Assunto: Solicitação de apoio a projetos | |
| 11/11/2021 - 16:31:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.620.349-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
