| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/10/2025 - 15:18:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34435/2025-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2025 - 17:23:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34435/2025-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2025 - 18:13:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31310/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2025 - 10:40:29 | Juntada comunicação Ofício 31310/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2025 - 16:17:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31304/2025-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2025 - 16:16:24 | Juntada comunicação Ofício 34435/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2025 - 15:52:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31305/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 21/08/2025 - 15:14:26 | Juntada comunicação Ofício 31304/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2025 - 15:03:33 | Juntada comunicação Ofício 31305/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2025 - 16:31:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2025 - 10:06:16 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 18/08/2025 - 10:03:31 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 042.898/2021-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 18/08/2025 - 10:03:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/08/2025 - 10:03:21 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 042.898/2021-8/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 18/08/2025 - 10:03:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/08/2025 - 10:03:14 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 14/08/2025 contra o acórdão 5220/2025-1C | |
| 07/08/2025 - 08:32:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/08/2025 - 08:29:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2025 - 11:15:24 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 01/08/2025 - 18:45:01 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/08/2025 - 18:44:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/07/2025 por meio do Acórdão 5220/2025-1C, referente ao Recurso 042.898/2021-8/R001 | |
| 24/07/2025 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/07/2025, às 15h. | |
| 07/05/2025 - 18:40:30 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 07/05/2025 - 18:40:22 | Exame de mérito do recurso 042.898/2021-8/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 03/04/2025 - 13:55:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48496/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2025 - 11:38:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 19/03/2025 - 11:38:17 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 19/03/2025 - 11:38:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 042.898/2021-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 17/03/2025 - 15:21:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/02/2025 - 15:45:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2704/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Yuri De Oliveira Caló em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 12/02/2025 - 11:21:08 | Juntada comunicação Ofício 2704/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2025 - 16:13:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2705/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2025 - 15:50:13 | Juntada comunicação Ofício 2705/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2025 - 10:24:31 | Processo enviado de MIN-BD para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 06/02/2025 - 10:24:17 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 06/02/2025 - 10:24:15 | Despacho oficializado. | |
| 30/01/2025 - 10:18:07 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 042.898/2021-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 30/01/2025 - 10:18:05 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/01/2025 - 10:17:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por AudRecursos | |
| 30/01/2025 - 10:17:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 30/01/2025 - 10:17:44 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 042.898/2021-8/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 30/01/2025 - 10:17:43 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/01/2025 - 13:16:16 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 29/01/2025 - 13:15:45 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 28/01/2025 contra o acórdão 8758/2024-1C | |
| 29/01/2025 - 13:11:36 | Cadastrada representação legal 17648/2025 (representante FRANCISCO RIOVANNE MENEZES GOMES) por AudTCE | |
| 29/01/2025 - 13:05:14 | Cadastrada representação legal 17647/2025 (representante CASSIO FELIPE GOES PACHECO) por AudTCE | |
| 29/01/2025 - 13:05:13 | Cadastrada representação legal 17646/2025 (representante LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS) por AudTCE | |
| 29/01/2025 - 13:05:12 | Registrada a revogação da representação legal 20710/2023 (representante CARLA LACERDA VIANA) por AudTCE | |
| 26/11/2024 - 15:43:32 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 17/11/2024 - 22:14:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48500/2024-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2024 - 10:21:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48490/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 29/10/2024 - 15:05:04 | Juntada comunicação Ofício 48490/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2024 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 48500/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2024 - 21:03:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48493/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/10/2024 - 19:09:42 | Juntada comunicação Ofício 48493/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2024 - 17:24:42 | Juntada comunicação Ofício 48496/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/10/2024 - 13:51:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/10/2024 - 13:51:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/10/2024 - 13:48:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/10/2024 - 13:48:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/10/2024 - 13:44:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/10/2024 - 17:41:43 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/10/2024 - 17:41:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2024 por meio do Acórdão 8758/2024-1C | |
| 08/10/2024 - 15:03:03 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/10/2024 - 19:00:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2024, às 15h. | |
| 26/08/2024 - 16:08:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB | |
| 26/08/2024 - 16:08:30 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 19/06/2024 - 17:58:54 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 19/06/2024 - 17:58:54 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 19/06/2024 - 17:58:54 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 13/05/2024 - 11:10:26 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
| 13/05/2024 - 11:10:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 02/05/2024 - 12:25:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14427/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2024 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 14427/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 09:37:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14432/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 11/04/2024 - 08:51:42 | Juntada comunicação Ofício 14432/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 16:21:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/04/2024 - 16:19:11 | Peça No. 87 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.717.704-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/04/2024 - 14:54:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 10:20:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2024 por meio do Acórdão 2320/2024-1C | |
| 26/03/2024 - 15:03:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 21/03/2024 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2024, às 15h. | |
| 20/03/2024 - 11:19:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB | |
| 20/03/2024 - 11:19:10 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 20/02/2024 - 18:25:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 20/02/2024 - 18:25:30 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 20/02/2024 - 18:25:30 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 06/02/2024 - 21:46:55 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
| 06/02/2024 - 21:46:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 30/01/2024 - 13:29:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53873/2023-TCU/Seproc. | |
| 09/01/2024 - 15:53:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2023 - 13:58:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53912/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2023 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 53912/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/10/2023 - 09:21:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53871/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 27/10/2023 - 18:00:39 | Juntada comunicação Ofício 53871/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2023 - 15:20:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53870/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 27/10/2023 - 14:48:16 | Juntada comunicação Ofício 53873/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2023 - 14:45:02 | Juntada comunicação Ofício 53870/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 14:22:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2023 - 12:26:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2023 - 15:51:21 | Cadastrada representação legal 20710/2023 (representante CARLA LACERDA VIANA) por AudTCE | |
| 21/09/2023 - 12:09:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2023 por meio do Acórdão 10864/2023-1C | |
| 19/09/2023 - 15:04:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/09/2023 - 19:00:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2023, às 15h. | |
| 08/09/2023 - 10:43:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB | |
| 08/09/2023 - 10:43:52 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 29/08/2023 - 12:52:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 29/08/2023 - 12:52:25 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 29/08/2023 - 12:52:25 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 18/08/2023 - 11:28:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28506/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2023 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 28506/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 10:20:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28505/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 28/07/2023 - 07:58:13 | Juntada comunicação Ofício 28505/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2023 - 20:11:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2023 - 09:24:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2023 por meio do Acórdão 4528/2023-1C | |
| 06/06/2023 - 15:05:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/06/2023 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2023, às 15h. | |
| 24/05/2023 - 18:01:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB | |
| 24/05/2023 - 18:01:00 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/03/2023 - 08:42:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 08:42:14 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 03/03/2023 - 11:33:56 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 03/03/2023 - 11:33:56 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 03/03/2023 - 11:33:54 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 01/03/2023 - 23:07:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudTCE | |
| 01/03/2023 - 23:06:34 | Peça No. 54 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 73.017.675-4) desentranhada do processo por D4AudTCE-Soci - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/03/2023 - 23:05:19 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudTCE | |
| 19/01/2023 - 09:39:26 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
| 19/01/2023 - 09:39:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/01/2023 - 09:38:21 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
| 02/01/2023 - 16:56:09 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 01/01/2023 - 05:38:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 05:38:13 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 16/12/2022 - 13:21:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59607/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2022 - 13:21:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59605/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2022 - 11:12:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 59605/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2022 - 11:12:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 59605/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2022 - 11:12:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 59605/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2022 - 11:12:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 59605/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2022 - 14:22:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59606/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2022 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 59605/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2022 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 59606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2022 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 59607/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2022 - 16:03:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2022 - 16:01:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2022 - 18:28:22 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 20/12/2021 - 16:54:12 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE | |
| 20/12/2021 - 16:54:09 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/12/2021 - 16:54:09 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 11/11/2021 - 18:36:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2021 - 18:36:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2021 - 18:36:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.516-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga PSB | |
| 11/11/2021 - 18:36:17 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 11/11/2021 - 18:36:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.507-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 11/11/2021 - 18:36:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.508-1
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 11/11/2021 - 18:36:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.509-8
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 11/11/2021 - 18:36:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.510-4
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 11/11/2021 - 18:36:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.511-1
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 11/11/2021 - 18:36:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.512-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 11/11/2021 - 18:36:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.497-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 11/11/2021 - 18:36:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.498-5
Assunto: Portaria de Habilitação de Transferência de Recursos nº 113 de 10.12.2015 - MDS | |
| 11/11/2021 - 18:36:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.499-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 11/11/2021 - 18:36:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.500-5
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 11/11/2021 - 18:36:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.501-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 11/11/2021 - 18:36:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.504-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 11/11/2021 - 18:36:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.505-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 11/11/2021 - 18:36:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.506-7
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 11/11/2021 - 18:36:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.489-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 18:36:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.490-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 11/11/2021 - 18:36:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.491-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 18:36:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.492-3
Assunto: Parecer financeiro | |
| 11/11/2021 - 18:36:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.493-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 11/11/2021 - 18:36:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.494-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 11/11/2021 - 18:36:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.496-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 11/11/2021 - 18:36:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.480-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 11/11/2021 - 18:36:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.481-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 11/11/2021 - 18:36:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.482-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 11/11/2021 - 18:36:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.483-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 11/11/2021 - 18:36:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.484-8
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 11/11/2021 - 18:36:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.486-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 11/11/2021 - 18:36:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.487-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 11/11/2021 - 18:36:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.488-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 11/11/2021 - 18:36:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.476-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 11/11/2021 - 18:36:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.477-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 11/11/2021 - 18:36:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.478-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 11/11/2021 - 18:36:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.625.479-4
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados | |
