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Processo: 042.906/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 53000157200800148, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 652558, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Construção de 02 Açudes Públicos, um na localidade de Alegre com capacidade de acumulação de 82.746,50 m² e outro na localidade de Algodões com capacidade de acumulação de 113.004,42 m² no município de Quiterianópolis - CE (nº da TCE no sistema: 2231/2021).

Data de autuação
11/11/2021 - 18:47:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 17:13:54

Unidade jurisdicionada
MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Responsáveis
Francisco Vieira Costa

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 17:13:54Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/11/2023 - 15:07:44Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/11/2023 - 15:07:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/11/2023 - 09:30:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 56901/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Vivian Vivas em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
22/11/2023 - 09:23:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 56900/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Vivian Vivas em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
20/11/2023 - 15:38:58Juntada comunicação Ofício 56900/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 13:16:54Juntada comunicação Ofício 56901/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 12:26:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 17:47:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/10/2023 por meio do Acórdão 11486/2023-1C
10/10/2023 - 15:11:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/10/2023 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/10/2023, às 15h.
18/08/2023 - 22:12:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
18/08/2023 - 22:12:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/07/2023 - 13:05:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/07/2023 - 13:05:55Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/07/2023 - 13:05:54Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:57:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
21/12/2021 - 09:55:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
21/12/2021 - 09:55:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/12/2021 - 09:55:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
11/11/2021 - 18:47:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 18:47:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 18:47:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.131-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
11/11/2021 - 18:47:14Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/11/2021 - 18:47:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.106-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/11/2021 - 18:47:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.107-5
Assunto: Checklist do controle interno
11/11/2021 - 18:47:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.108-2
Assunto: Relatório do controle interno
11/11/2021 - 18:47:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.109-9
Assunto: Certificado do controle interno
11/11/2021 - 18:47:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.110-5
Assunto: Parecer do controle interno
11/11/2021 - 18:47:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.111-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/11/2021 - 18:47:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.099-3
Assunto: Demonstrativo de débito
11/11/2021 - 18:47:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.100-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 18:47:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.101-3
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
11/11/2021 - 18:47:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.102-0
Assunto: Parecer financeiro
11/11/2021 - 18:47:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.103-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 18:47:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.104-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/11/2021 - 18:47:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.105-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/11/2021 - 18:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.092-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 18:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.093-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.094-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.095-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 18:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.096-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.097-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 18:47:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.098-6
Assunto: Demonstrativo de débito
11/11/2021 - 18:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.085-6
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
11/11/2021 - 18:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.087-0
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
11/11/2021 - 18:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.088-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 18:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.089-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/11/2021 - 18:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.090-0
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/11/2021 - 18:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.091-7
Assunto: Registro da inadimplência
11/11/2021 - 18:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.078-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 18:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.079-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
11/11/2021 - 18:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.080-1
Assunto: Parecer jurídico
11/11/2021 - 18:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.081-8
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
11/11/2021 - 18:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.082-5
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
11/11/2021 - 18:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.083-2
Assunto: Relação de pagamentos
11/11/2021 - 18:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.084-9
Assunto: Conciliação bancária
11/11/2021 - 18:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.077-1
Assunto: Parecer jurídico
11/11/2021 - 18:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.071-9
Assunto: Solicitação de Recursos
11/11/2021 - 18:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.072-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/11/2021 - 18:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.073-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/11/2021 - 18:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.074-0
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
11/11/2021 - 18:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.075-7
Assunto: Certidão Negativa de débitos
11/11/2021 - 18:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.076-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento