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Processo: 042.911/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2340/2021).

Data de autuação
11/11/2021 - 18:51:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2023 - 19:07:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
Márcio Regino Mendonça Weba

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2023 - 19:07:44Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
10/05/2023 - 14:25:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 7521/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 15:49:16Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/05/2023 - 15:49:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/05/2023 - 13:57:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 7521/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 09:07:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 7523/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
14/03/2023 - 10:13:34Juntada comunicação Ofício 7523/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2023 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 7521/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2023 - 14:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 7522/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
07/03/2023 - 14:08:21Juntada comunicação Ofício 7522/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 22:10:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 15:46:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2023 por meio do Acórdão 1510/2023-2C
28/02/2023 - 10:32:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2023 - 19:26:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/02/2023, às 10h30.
09/02/2023 - 17:25:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
09/02/2023 - 17:25:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/01/2023 - 18:52:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/01/2023 - 18:52:40Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/01/2023 - 18:52:39Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/01/2023 - 22:14:39Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
05/01/2023 - 22:14:38Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:56:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
24/10/2022 - 11:19:48Peça nº 55 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.213.794-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
24/10/2022 - 10:29:35Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/10/2022 - 10:28:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
24/10/2022 - 10:28:18Despacho oficializado.
18/10/2022 - 09:29:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
18/10/2022 - 09:29:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/10/2022 - 12:17:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/10/2022 - 12:17:47Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/10/2022 - 12:17:46Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/09/2022 - 11:07:18Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
09/09/2022 - 11:07:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/08/2022 - 15:03:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38056/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 14:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 38057/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 06:18:52Juntada comunicação Ofício 38056/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:18:42Juntada comunicação Ofício 38057/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 11:02:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 11:44:13Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
20/12/2021 - 16:47:32Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
20/12/2021 - 16:47:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 16:47:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
11/11/2021 - 18:51:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 18:51:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 18:51:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.388-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF
11/11/2021 - 18:51:52Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/11/2021 - 18:51:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.380-2
Assunto: Checklist do controle interno
11/11/2021 - 18:51:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.381-9
Assunto: Relatório do controle interno
11/11/2021 - 18:51:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.382-6
Assunto: Certificado do controle interno
11/11/2021 - 18:51:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.383-3
Assunto: Parecer do controle interno
11/11/2021 - 18:51:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.384-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.368-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.369-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.370-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.371-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.372-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.373-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.374-1
Assunto: Relatório final
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.377-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.378-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/11/2021 - 18:51:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.379-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.357-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.358-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.359-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.360-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.361-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.362-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.363-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.364-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.365-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.366-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:51:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.367-3
Assunto: Parecer financeiro
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.346-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.347-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.348-2
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.349-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.350-5
Assunto: Ação judicial - petição inicial
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.351-2
Assunto: Ação judicial - petição inicial
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.352-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.353-6
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.354-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.355-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:51:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.356-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 18:51:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.626.345-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado