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Processo: 004.293/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/03/2017

Assunto do processo
Representação do Município de Penalva, representado pelo Sr. Ronildo Campos Silva, Prefeito atual, contra o ex-prefeito Sr. LOURIVAL DE NASARÉ VIEIRA GAMA, acerca do Convênio EP nº 1112/2003, celebrado com a FUNASA, Processo nº 25170.006712/03-62 - Objetivando a execução do Sistema de Abastecimento de Água.

Data de autuação
03/03/2017 - 10:41:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/03/2017 - 14:04:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Lourival de Nasaré Vieira Gama

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2017 - 14:03:28Peça No. 1 do tipo Representação - Inicial (doc 57.047.570-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/03/2017 - 14:02:57Peça No. 2 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 57.047.617-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/03/2017 - 14:02:45Excluída representação legal 4236/2017 por SECEX-MA
03/03/2017 - 10:44:40Cadastrada representação legal 4236/2017 por SECEX-MA
03/03/2017 - 10:42:45Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA