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Processo: 042.959/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.390/2008-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/10/2012

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originário do AC nº 4.669-28/2012 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 024.390/2008-5 - TCE.

Data de autuação
31/10/2012 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 31/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 31/10/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2016 - 13:58:03

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Achilles Leal Filho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2014 - 14:42:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2014 - 13:20:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2013 - 10:20:07Apensado ao processo 024.390/2008-5
07/02/2013 - 11:41:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 15/02/2013 - 10:15:53
30/01/2013 - 14:49:10Tramitação
Destinatário: Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 30/01/2013 - 15:39:56
28/01/2013 - 16:12:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/01/2013 - 16:28:10
28/01/2013 - 15:40:47Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 28/01/2013 - 15:57:03
17/01/2013 - 11:02:40Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 17/01/2013 - 14:19:44
28/12/2012 - 12:26:53Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 09/01/2013 - 10:08:57
12/12/2012 - 12:27:09Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - EXTINTO Serviço Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/12/2012 - 09:16:10
12/12/2012 - 10:51:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/12/2012 - 12:22:51
06/11/2012 - 15:27:04Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - EXTINTO Serviço Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 13/11/2012 - 16:02:23
31/10/2012 - 15:12:11Processo autuado por SECEX-PB
31/10/2012 - 15:12:10Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/10/2012 - 15:12:10