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Processo: 004.296/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS CÉSAR FARIA FERREIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1045/92 - MBES/DELIQ(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.000171/2004-90 ).


Data de autuação
18/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.516/2009-6 - Apensado desde 30/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 23/04/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/03/2005 a 23/04/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2014 - 16:11:50

Unidade jurisdicionada
CGL-MARE - COORDENAÇÃO-GERAL DE LIQUIDAÇÃO - CONVÊNIOS/EX-MBES (EXTINTA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos César Faria Ferreira

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.242,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:13:38Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:11:10Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 17:25:02Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
03/03/2010 - 09:44:24Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.046.794-4
Assunto: RECURSO_ENC-SERUR
01/03/2010 - 17:49:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.575.885-6
Assunto: -----
28/10/2009 - 09:34:09Peça
Função: Relatório conclusivo
Documento nº: 44.102.930-1
Assunto: CARLOS CESAR FARIA FERREIRA
30/09/2009 - 14:38:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/10/2009 - 14:18:26
30/09/2009 - 13:15:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2009 - 13:15:40
30/09/2009 - 12:54:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/09/2009 - 12:51:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.324.974-5
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
26/08/2009 - 11:37:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/09/2009
21/08/2009 - 20:01:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.633.727-5
Assunto: TCE - DELIQ - PM DE SALINAS DA MARGARIDA - INEXECUÇÃO DAS METAS PACTUADAS - CITAÇÃO
21/08/2009 - 19:59:04Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.645.483-5
Assunto: TCE - DELIQ - PM DE SALINAS DA MARGARIDA - INEXECUÇÃO DAS METAS PACTUADAS - CITAÇÃO - CONTAS IRREGULARES
21/08/2009 - 19:48:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.630.185-6
Assunto: TCE - PM DE SALINAS DA MARGARIDA - BA - PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO - ACÓRDÃO 2647-2007-PLENÁRIO
21/08/2009 - 16:22:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/07/2009 - 11:39:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.187.063-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1104/2009 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDA EM 03/7/2009)
26/06/2009 - 11:49:17Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.156.886-2
Assunto: -----
Destinatário: Carlos César Faria Ferreira
24/06/2009 - 15:06:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2009 - 09:43:09
23/06/2009 - 15:52:38Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 15:52:37Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.130.841-3
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
23/06/2009 - 15:52:36Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.130.843-7
Assunto: Acórdão Nº 3359/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
23/06/2009 - 15:52:36Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.130.857-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
23/06/2009 - 15:52:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/06/2009 - 15:06:56
01/06/2009 - 14:06:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/06/2009 - 14:59:00
27/05/2009 - 17:03:18Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2009 - 17:53:48
26/05/2009 - 15:30:43Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 15:30:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 15:41:49
29/04/2009 - 12:35:35Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2009 - 19:52:37
29/04/2009 - 12:35:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/04/2009 - 12:35:35
23/04/2009 - 18:14:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/04/2009 - 17:32:13
22/04/2009 - 19:19:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/04/2009 - 13:58:27
22/04/2009 - 19:19:07Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/04/2009 - 19:19:09
16/04/2009 - 16:20:35Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/04/2009 - 10:18:54
15/04/2009 - 15:06:40Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.045.462-3
Assunto: -----
13/04/2009 - 12:40:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.040.651-6
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 419/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 02/04/2009
07/04/2009 - 10:38:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.036.020-7
Assunto: AR DO OFÍCIO Nº 418/2009 TCU/SECEX-7 RECEBIDO EM 30/03/09
06/04/2009 - 12:52:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.034.663-8
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 417/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 30/03/2009
27/03/2009 - 10:38:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/04/2009
27/03/2009 - 10:38:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.020.328-3
Assunto: -----
Destinatário: Carlos César Faria Ferreira
27/03/2009 - 10:38:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.020.424-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
27/03/2009 - 10:36:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.020.494-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
25/03/2009 - 13:33:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/03/2009 - 15:08:52
24/03/2009 - 15:55:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.915.144-1
Assunto: -----
24/03/2009 - 15:55:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.915.150-2
Assunto: -----
24/03/2009 - 15:55:25Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.915.232-5
Assunto: Acórdão Nº 1178/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
24/03/2009 - 15:55:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/03/2009 - 13:33:38
24/03/2009 - 10:10:54Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 20:57:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2008 - 14:39:34
14/05/2008 - 15:17:10Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 18:14:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/05/2008 - 15:56:56
06/05/2008 - 10:08:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2008 - 18:13:19
30/04/2008 - 18:11:27Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 17:33:34Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2008 - 13:19:49Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.931.161-9
Assunto: REFERENTE
17/04/2008 - 13:18:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.823.228-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº158/2008-7ª-SECEX
02/04/2008 - 08:57:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/04/2008 - 09:39:52
02/04/2008 - 08:57:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/04/2008 - 08:57:55
01/04/2008 - 17:47:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.337-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OFÍCIO N° 158/2008-TCU/SECEX-7.
27/03/2008 - 16:36:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/03/2008 - 13:25:10
25/03/2008 - 09:01:34Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.823.174-1
Assunto: REFERENTE
25/03/2008 - 08:59:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.911.534-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº158/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 14:48:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2008
06/03/2008 - 09:45:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.900.430-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 158-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Carlos César Faria Ferreira
04/03/2008 - 17:35:59Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 16:56:47Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:47:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:32:54
18/03/2005 - 15:53:59Processo autuado em 18/03/2005 15:53:59
04/03/2005 - 16:45:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2005 - 16:45:28