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Processo: 004.297/2001-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2001

Assunto do processo
INSTAURAÇÃO DE TCE, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1936/98, SIAFI Nº 362931, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.


Data de autuação
25/04/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.591/2003-1 - Apensado desde 10/03/2008 - 00:00:00
Processo: 019.593/2003-6 - Apensado desde 10/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/07/2003

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/07/2003
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 19/05/2003 a 30/07/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 19/05/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/11/2002 a 31/12/2002
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 27/11/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 25/04/2001 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 09/02/2010 - 14:05:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
FUNASA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2010 - 18:11:16Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/02/2010 - 14:05:27
23/03/2006 - 10:12:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.458.132-1
Assunto: ATEND. AO OF. 168/2006/SECEX-AP - TC-004.297/2001-6.
13/03/2006 - 11:26:26Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.439.410-5
Assunto: OF. Nº 207/2006/SEC-MZG
03/11/2003 - 18:31:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/11/2003 - 13:49:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/11/2003 - 13:41:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2003 - 17:58:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.032.783-9
Assunto: OFICIO Nº 167/SECEX-AP
03/10/2003 - 16:08:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/11/2003
30/09/2003 - 10:10:22Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2003 - 10:07:48Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/10/2003 - 12:09:48
21/08/2003 - 09:49:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/08/2003 - 10:56:32
18/08/2003 - 11:00:27Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2003 - 18:04:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/08/2003 - 16:53:03
07/08/2003 - 12:05:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/08/2003 - 17:38:41
06/08/2003 - 11:13:30Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2003 - 17:19:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/08/2003 - 15:19:30
23/07/2003 - 16:27:14Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2003 - 16:26:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/07/2003 - 17:18:44
02/07/2003 - 15:15:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/07/2003 - 12:43:25
30/06/2003 - 15:40:48Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.938.956-5
Assunto: RECURSO DE REVISÃO ASSINADO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL, OAB/AP N. 370
23/06/2003 - 17:18:02Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas arts. 57 e 58
Documento nº: 3.930.399-8
Assunto: OFÍCIO N. 089/2003-SECEX/AP
20/06/2003 - 15:29:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/07/2003
18/06/2003 - 08:56:07Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/06/2003 - 12:28:28
12/06/2003 - 16:02:13Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2003 - 11:22:36Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/06/2003 - 16:56:35
16/05/2003 - 12:39:50Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/05/2003 - 16:55:49
12/05/2003 - 18:50:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/05/2003 - 15:13:48
12/05/2003 - 18:50:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/05/2003 - 18:50:11
12/05/2003 - 09:26:41Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2003 - 18:07:42Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2003 - 18:06:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/04/2003 - 16:17:20
10/04/2003 - 18:50:37Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2003 - 18:02:31Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 18:52:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/12/2002 - 11:32:01
03/12/2002 - 18:59:50Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2002 - 16:30:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/11/2002 - 11:12:08
21/11/2002 - 19:47:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/11/2002 - 16:30:29
21/11/2002 - 11:14:54Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2002 - 15:26:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/11/2002 - 16:44:39
02/10/2002 - 17:51:25Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.769.756-3
Assunto: REQUERIMENTO, ASSINADO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL - OAB/AP 370
19/09/2002 - 14:54:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.760.778-4
Assunto: OFÍCIO N. 142/2002-SECEX/AP (NOTIFICAÇÃO)
22/08/2002 - 11:44:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.738.411-1
Assunto: OFÍCIO N. 143/2002-SECEX/AP (NOTIFICAÇÃO)
DESTINATÁRIO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO/AP
08/08/2002 - 17:27:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.731.289-3
Assunto: OFICIO Nº 143/SECEX-AP
06/08/2002 - 13:58:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.727.638-6
Assunto: OFICIO Nº 144/2002-SECEX-AP (NOTIFICAÇÃO)
30/07/2002 - 09:54:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/10/2002
22/07/2002 - 15:27:40Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/07/2002 - 12:08:22
11/07/2002 - 17:29:52Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2002 - 14:37:59Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/07/2002 - 15:22:58
02/04/2002 - 16:22:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/04/2002 - 11:40:15
02/04/2002 - 14:39:25Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2001 - 16:48:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 27/11/2001 - 16:37:15
20/11/2001 - 14:51:34Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2001 - 18:28:13Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2001 - 12:34:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.569.536-3
Assunto: REQUERIMENTO APRESENTADO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL, OAB/AP N. 370
21/09/2001 - 11:18:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/10/2001
14/09/2001 - 09:56:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.566.226-6
Assunto: OFÍCIO N. 015/2001-SECEX/AP
31/07/2001 - 09:40:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2001
19/06/2001 - 17:29:50Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 25/06/2001 - 17:10:39
04/06/2001 - 08:55:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/06/2001 - 17:54:46
25/04/2001 - 16:04:24Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/04/2001 - 16:04:24
10/04/2001 - 18:52:33Ação
Descrição: Apreciação