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Processo: 000.430/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em decorrência de irregularidades no âmbito do Convênio 655892/2008, celebrado com a prefeitura de Morros-MA com a finalidade de adquirir veículo automotor, zero quilômetro, para transporte de alunos da educação básica.

Data de autuação
08/01/2014 - 17:41:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.363/2018-9 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:06:30
Processo: 000.361/2018-6 - Esteve apensado de 01/08/2018 a 21/11/2019
Processo: 000.361/2018-6 - Apensado desde 10/02/2020 - 14:39:48
Processo: 000.362/2018-2 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:06:30
Processo: 000.364/2018-5 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:06:30

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2020 - 15:10:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Morros - MA

Responsáveis
Cezar Roberto Medeiros Araujo
FRANCISCA SILVANA ALVES MALHEIROS ARAUJO

Interessados
-----

Representante legais
Abdon Clementino de Marinho
BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
WIRAJANE BARROS DE SANTANA
Welger Freire dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 236.450,53
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/02/2020 - 14:39:48Processo 000.361/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/01/2020 - 15:10:27Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/11/2019 - 15:45:35Processo 000.361/2018-6 foi desapensado deste processo por Sec-MA.
21/11/2019 - 15:44:44Processo reaberto por Sec-MA.
15/03/2019 - 15:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
19/10/2018 - 09:19:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3046/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 3046/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2018 - 13:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2430/2018-TCU/SECEX-MA.
16/08/2018 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2430/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 11:06:30Processo 000.364/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:06:30Processo 000.363/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:06:30Processo 000.362/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 11:06:30Processo 000.361/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
25/05/2018 - 12:53:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2018 - 12:53:10Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 59.398.157-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/05/2018 - 14:29:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 14:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 14:27:54Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.387.468-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/05/2018 - 14:27:45Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 59.387.473-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2018 - 10:05:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 10:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 10:02:03Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.387.388-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2018 - 10:01:47Processo reaberto.
23/05/2018 - 09:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 12:13:38Juntada comunicação Edital 0032/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2018 - 13:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/04/2018 - 16:36:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/01/2018 - 15:31:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2018 - 17:38:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/01/2018 - 18:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 14:02:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2017 - 10:53:55Juntada comunicação Edital 0094/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 17:05:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2017 - 11:02:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 12:12:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 12:11:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 16:45:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 10:56:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2017 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1824/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2017 - 11:05:06Juntada comunicação Ofício 1823/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:52:52Juntada comunicação Ofício 1825/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:48:43Juntada comunicação Ofício 1826/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2017 - 17:58:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/05/2017 - 16:38:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 10:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2017 - 15:37:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 15:15:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 16:05:10Cadastrada representação legal 5011/2017 por SECEX-MA
14/03/2017 - 16:05:10Cadastrada representação legal 5010/2017 por SECEX-MA
14/03/2017 - 16:05:10Cadastrada representação legal 5009/2017 por SECEX-MA
14/03/2017 - 16:05:09Cadastrada representação legal 5008/2017 por SECEX-MA
14/03/2017 - 15:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 11:14:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 12:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/03/2017 - 14:42:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2017 - 14:38:08Cadastrada representação legal 4754/2017 por SECEX-MA
06/03/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0752/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/03/2017 - 18:15:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2017 - 06:14:09Juntada comunicação Ofício 0767/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0756/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 14:05:34Juntada comunicação Ofício 0757/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 16:19:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 16:18:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 10:42:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
17/02/2017 - 10:42:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 1581/2017-2C
14/02/2017 - 16:53:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 16:17:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/02/2017 - 12:49:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/02/2017, às 16h.
14/12/2016 - 19:21:30Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
14/12/2016 - 19:21:28Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/12/2016 - 16:56:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/12/2016 - 14:48:27Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
01/12/2016 - 14:01:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
01/12/2016 - 14:01:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/10/2016 - 15:41:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/10/2016 - 11:15:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:15:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11369/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:39:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
22/08/2016 - 18:51:52Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
22/08/2016 - 18:51:50Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/08/2016 - 09:36:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
04/08/2016 - 18:02:42Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/08/2016 - 18:02:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/05/2016 - 15:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 12:06:39Juntada comunicação Ofício 0402/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2016 - 15:48:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 15:53:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0155/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2016 - 17:56:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/12/2015 - 16:10:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
15/12/2015 - 16:09:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
07/12/2015 - 15:38:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
07/12/2015 - 15:38:09Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/08/2015 - 12:10:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
20/08/2015 - 11:07:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/08/2015 - 11:07:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/07/2015 - 14:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2015 - 15:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1946/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1662/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 16:31:48Juntada comunicação Ofício 1663/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 12:05:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/05/2015 - 15:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 13:17:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:14:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3381/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2014 - 10:37:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
29/10/2014 - 10:37:42Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/10/2014 - 18:55:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
16/10/2014 - 18:55:33Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/10/2014 - 09:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB
16/10/2014 - 09:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB
07/08/2014 - 13:53:05Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
07/08/2014 - 13:48:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/08/2014 - 13:48:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/06/2014 - 13:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2014 - 17:58:59Juntada comunicação Ofício 0872/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2014 - 13:31:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2014 - 18:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 17:54:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 17:47:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA