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Processo: 004.300/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO CARLOS LE MARTINS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 6169/97 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005249/2004-51 )


Data de autuação
18/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/03/2012
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 01/10/2008 a 02/03/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/03/2005 a 01/10/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/03/2014 - 17:30:36

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Antonio Carlos Le Martini
Renato José Teixeira Monteiro

Interessados
ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALVADOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.601,83
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2012 - 18:54:04Processo encerrado.Despacho de expediente
27/07/2012 - 18:51:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
28/05/2012 - 16:43:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2012 - 15:07:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 13:06:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2012 - 18:07:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/03/2012 - 17:36:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2012 por meio do Acórdão 1233/2012-1C
02/03/2012 - 13:51:38Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-ASC por MIN-RC
23/02/2012 - 18:54:07Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/01/2012 - 15:16:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/12/2011 - 18:27:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
21/11/2011 - 11:45:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 11:45:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 11:45:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2010 - 14:17:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
09/12/2010 - 14:15:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
09/12/2010 - 14:14:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
08/11/2010 - 09:36:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
08/11/2010 - 09:34:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
08/11/2010 - 09:33:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
11/10/2010 - 12:18:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
11/10/2010 - 12:17:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
11/10/2010 - 12:16:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
17/04/2010 - 13:50:26Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.681.438-4
Assunto: REFERENTE AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$4.338,62
17/04/2010 - 13:48:58Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.681.437-7
Assunto: REFERENTE AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$4.092,86
23/11/2009 - 22:58:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.429.171-2
Assunto: REFERENTE AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$218,54
23/11/2009 - 22:56:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.429.170-5
Assunto: REFERENTE AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$4.178,02
05/11/2009 - 14:47:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
05/11/2009 - 14:47:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/11/2009 - 17:54:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.366.083-0
Assunto: -----
Destinatário: Renato José Teixeira Monteiro
15/10/2009 - 11:00:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/10/2009 - 15:43:20
15/10/2009 - 11:00:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/10/2009 - 11:00:56
06/10/2009 - 17:16:28Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 17:16:28Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.338.714-0
Assunto: Acórdão Nº 5197/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
06/10/2009 - 17:16:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/10/2009 - 18:27:13
24/09/2009 - 12:40:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2009 - 14:54:25
24/09/2009 - 12:40:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/09/2009 - 12:40:43
23/09/2009 - 14:25:26Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.316.491-8
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
23/09/2009 - 12:41:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2009 - 18:08:12
23/09/2009 - 12:41:01Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2009 - 12:41:03
03/09/2009 - 18:21:58Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/09/2009 - 18:08:18
27/08/2009 - 17:35:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 11:21:04
26/08/2009 - 09:22:24Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.237.846-0
Assunto: 004300_2005_6_PARCELAMENTO
24/08/2009 - 18:03:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/08/2009 - 16:57:20
24/08/2009 - 18:03:19Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.251.769-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/08/2009 - 18:03:18Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 17:39:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/08/2009 - 14:29:23
17/08/2009 - 12:29:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.238.392-1
Assunto: POR ESTE INSTRUMENTO PARTICULAR, O OUTORGANTE RENATO JOSÈ TEIXEIRA MONTEIRO,
13/08/2009 - 11:04:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.720-6
Assunto: REQUERIMENTA
27/07/2009 - 17:53:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.029.841-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº970/2009, ENCAMINHA CIENTE
27/07/2009 - 17:51:58Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.029.842-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1054/2009, ENCAMINHA CIENTE
22/07/2009 - 13:01:43Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.130.728-7
Assunto: -----
Destinatário: ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALVADOR
22/07/2009 - 13:01:20Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.156.162-7
Assunto: -----
Destinatário: Renato José Teixeira Monteiro
22/07/2009 - 12:59:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.130.753-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
03/06/2009 - 10:32:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/06/2009 - 14:31:46
02/06/2009 - 17:01:16Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.116.376-0
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
02/06/2009 - 17:01:15Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.111.997-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
02/06/2009 - 17:01:13Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.116.377-7
Assunto: Acórdão Nº 2826/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
02/06/2009 - 17:01:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/06/2009 - 10:31:44
02/06/2009 - 13:35:28Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 10:08:30Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2009 - 17:12:53
28/01/2009 - 16:49:02Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/01/2009 - 15:11:59
28/01/2009 - 16:48:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/01/2009 - 16:49:01
28/01/2009 - 12:36:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.956.747-1
Assunto: -----
26/01/2009 - 13:07:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 27/01/2009 - 15:17:32
28/10/2008 - 17:12:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/10/2008 - 13:33:26
24/10/2008 - 16:54:21Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 16:37:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/2008 - 15:07:15
06/10/2008 - 14:20:57Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.677.535-0
Assunto: -----
06/10/2008 - 13:53:56Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/10/2008 - 16:19:28
01/10/2008 - 18:26:19Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/10/2008 - 11:32:21
29/09/2008 - 19:08:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/09/2008 - 12:46:51
11/09/2008 - 10:16:48Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/09/2008 - 10:36:48
08/09/2008 - 12:54:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.992.376-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2.858/2008-TCU-2ª CÂMARA
05/09/2008 - 13:09:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/09/2008 - 17:13:19
05/09/2008 - 13:09:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2008 - 13:09:24
02/09/2008 - 10:50:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.054.493-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1260/2008/SECEX-7 (RECEBIDO EM 25/08/2008)
29/08/2008 - 17:17:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.052.964-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1262/2008 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 22/08/2008).
29/08/2008 - 13:51:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/09/2008 - 14:57:50
27/08/2008 - 10:11:25Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.049.485-1
Assunto: REFERENTE
27/08/2008 - 10:09:52Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.992.352-2
Assunto: REFERENTE
20/08/2008 - 10:01:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/08/2008
19/08/2008 - 11:37:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.867-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1262-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/08/2008 - 11:22:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.856-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1260-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
19/08/2008 - 11:11:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.039.812-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1258-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Renato José Teixeira Monteiro
15/08/2008 - 19:23:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/08/2008 - 17:28:58
15/08/2008 - 19:23:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2008 - 19:23:18
13/08/2008 - 13:21:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/08/2008 - 13:28:45
13/08/2008 - 13:21:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 13:21:44
12/08/2008 - 16:03:35Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 13:43:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/08/2008 - 17:13:45
12/08/2008 - 13:43:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2008 - 13:43:54
22/08/2007 - 14:04:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/08/2007 - 12:02:02
22/08/2007 - 14:04:12Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2007 - 14:04:14
22/08/2007 - 11:43:01Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 16:00:26Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/07/2007 - 13:19:03
29/06/2007 - 16:57:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/07/2007 - 14:57:50
28/06/2007 - 18:37:51Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 16:09:51Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2007 - 15:34:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:20:25
24/08/2006 - 15:09:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 28/08/2006 - 13:39:03
20/06/2006 - 15:10:15Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/07/2006 - 10:42:50
25/11/2005 - 11:46:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.395.423-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-592
07/11/2005 - 07:23:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/11/2005
07/11/2005 - 07:16:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.446.854-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-592
04/11/2005 - 10:57:41Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.446.131-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Renato José Teixeira Monteiro
27/10/2005 - 10:13:16Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2005 - 10:20:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/10/2005 - 16:27:12
17/10/2005 - 18:25:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/10/2005 - 15:07:55
05/10/2005 - 11:25:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.469-7
Assunto: -----
27/09/2005 - 07:14:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2005
27/09/2005 - 06:57:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.427.744-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-507
23/09/2005 - 12:02:19Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.426.861-9
Assunto: -----
19/09/2005 - 11:14:37Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 18:17:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.389.328-7
Assunto: -----
06/09/2005 - 16:18:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.418.427-8
Assunto: OFICIO Nº1225/05
05/09/2005 - 11:45:38Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.389.283-9
Assunto: -----
25/08/2005 - 11:34:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2005
25/08/2005 - 09:36:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.412.137-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-419
24/08/2005 - 09:54:09Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.411.483-1
Assunto: -----
19/08/2005 - 11:05:52Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2005 - 17:23:56Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 11:30:52Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2005 - 16:01:19Processo autuado em 18/03/2005 16:01:19
16/03/2005 - 17:17:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2005 - 17:17:19