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Processo: 004.300/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/03/2017

Assunto do processo
Representação do Município de Penalva, representado pelo Sr. Ronildo Campos Silva, Prefeito atual, contra o ex-prefeito Sr. NAURO SERGIO MUNIZ MENDES, acerca do Convênio 593121, celebrado com a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, CV nº 1552/2006, Processo nº 25100.062296/06-59 - Objetivando instalações hidrossanitárias em escolas rurais - água na escola.

Data de autuação
03/03/2017 - 11:19:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/03/2017 - 14:07:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2017 - 14:06:31Peça No. 2 do tipo Representação - Inicial (doc 57.048.170-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/03/2017 - 14:06:07Peça No. 3 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 57.048.233-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/03/2017 - 14:05:52Excluída representação legal 4241/2017 por SECEX-MA
03/03/2017 - 11:21:52Cadastrada representação legal 4241/2017 por SECEX-MA
03/03/2017 - 11:20:16Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2017 - 11:19:41Juntado termo de sorteio de relatoria.
03/03/2017 - 11:19:39Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti (por sorteio)