Processo: 004.300/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/03/2017
Assunto do processo Representação do Município de Penalva, representado pelo Sr. Ronildo Campos Silva, Prefeito atual, contra o ex-prefeito Sr. NAURO SERGIO MUNIZ MENDES, acerca do Convênio 593121, celebrado com a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, CV nº 1552/2006, Processo nº 25100.062296/06-59 - Objetivando instalações hidrossanitárias em escolas rurais - água na escola.
Data de autuação 03/03/2017 - 11:19:36
Estado ENCERRADO
Confidencialidade Restrito
Relator atual MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2017
Histórico de relatoria MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2017
Unidade responsável técnica SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Unidade responsável por agir (Localização) SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/03/2017 - 14:07:38
Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Penalva - MA
Responsáveis Nauro Sérgio Muniz Mendes
Interessados -----
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