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Processo: 004.301/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR OSEAS MOREIRA LISBOA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 60615/99 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 02034.004985/2004-92 )


Data de autuação
18/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.287/2002-8 - Apensado desde 27/04/2005 - 00:00:00
Processo: 022.784/2008-0 - Apensado desde 08/04/2009 - 00:00:00
Processo: 022.785/2008-8 - Apensado desde 22/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/03/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/04/2015 - 13:33:17

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Oséas Moreira Lisboa

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Prefeitura Municipal de Itanhém - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.520,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2015 - 09:47:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/04/2015 - 13:28:43
08/10/2010 - 15:33:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.034.336-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/08/2010 - 19:15:50Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 16:29:37
04/05/2009 - 13:08:58Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.054.565-9
Assunto: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS.
24/04/2009 - 12:47:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.052.995-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
24/04/2009 - 12:34:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2009 - 13:21:32
24/04/2009 - 12:07:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/04/2009 - 12:23:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.053.246-8
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 482/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 14/04/09
26/08/2008 - 11:36:05Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/04/2009
22/08/2008 - 09:25:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2008 - 09:23:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/08/2008 - 15:22:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.036.121-4
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 1045/2008-TCU/SECEX-7.
06/08/2008 - 11:10:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.027.721-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1050-TCU-SECEX-7 (RECEBIDO EM 24.07.2008)
06/08/2008 - 11:01:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.027.714-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1047/2008-TCU-SECEX-7 (RECEBIDO EM 28.07.2008)
18/07/2008 - 16:48:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/08/2008
17/07/2008 - 15:52:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.012.140-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1050-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/07/2008 - 15:40:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.012.121-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1047-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
17/07/2008 - 14:59:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.012.015-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1045-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Oséas Moreira Lisboa
16/07/2008 - 11:29:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/07/2008 - 13:11:11
15/07/2008 - 18:37:24Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 12:31:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/07/2008 - 15:05:24
13/06/2008 - 11:08:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/06/2008 - 11:15:41
12/06/2008 - 11:29:32Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 11:04:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/04/2008 - 12:41:50
28/04/2008 - 14:33:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2008 - 17:48:31
28/04/2008 - 08:20:54Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 42.937.757-8
Assunto: TCE PM ITANHÉM_BA_PREF OSEAS MOREIRA LISBOA TC004301_2005_3S
25/04/2008 - 18:10:31Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 13:15:24Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 15:30:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 21/03/2007 - 09:08:26
25/08/2006 - 09:19:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2006
25/08/2006 - 08:21:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.560.027-4
Assunto: OFICIO Nº3313/06
22/08/2006 - 08:16:02Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2006 - 18:13:42Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 13:15:32Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2005 - 17:32:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2005 - 17:32:03