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Processo: 043.074/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.891/2013-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-445-6/2019-PL , referente ao TC 009.891/2013-7

Data de autuação
17/11/2021 - 11:29:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/02/2022 - 14:40:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Clodomir Batista de Albuquerque
HIDRAMEC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
José Lúcio Marcelino de Jesus

Interessados
Clodomir Batista de Albuquerque
HIDRAMEC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
José Lúcio Marcelino de Jesus

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2022 - 18:56:47Apensado ao processo 009.891/2013-7 por SecexTCE.
04/02/2022 - 16:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0290/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA DE BRITO AMORIM em nome de Companhia Brasileira de Trens Urbanos
04/02/2022 - 14:40:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
04/02/2022 - 14:39:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2022 - 15:46:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/01/2022 - 10:42:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/01/2022 - 10:42:52Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/01/2022 - 10:33:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/01/2022 - 17:46:02Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
27/01/2022 - 17:36:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
27/01/2022 - 16:12:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/11/2021 - 20:52:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/11/2021 - 19:42:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2021 - 19:42:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2021 - 18:02:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/11/2021 - 11:30:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 11:30:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 11:30:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.161-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
17/11/2021 - 11:30:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.157-5
Assunto: MIN-WDO
17/11/2021 - 11:30:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 11:30:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Atribuição)
17/11/2021 - 11:30:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.133-9
Assunto: 46349/2020 - Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.- notificação do AC 1841/2020
17/11/2021 - 11:30:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.132-2
Assunto: 46349/2020 - Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.- AC 1841/2020
17/11/2021 - 11:30:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.119-3
Assunto: 0127/2019 - Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.- notificação do AC 445/2019
17/11/2021 - 11:30:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.127-8
Assunto: 0127/2019 - Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.- AC 445/2019
17/11/2021 - 11:30:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.136-0
Assunto: 1476/2020 - Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.- notificação do AC 81/2020
17/11/2021 - 11:30:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.123-0
Assunto: 1476/2020 - Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.- AC 81/2020
17/11/2021 - 11:30:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.096-7
Assunto: Clodomir Batista de Albuquerque - representante legal de Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.
17/11/2021 - 11:30:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.134-6
Assunto: 0913/2017 - Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.- notificação do AC 2447/2017
17/11/2021 - 11:30:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.115-5
Assunto: 0913/2017 - Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.- AC 2447/2017
17/11/2021 - 11:30:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.131-5
Assunto: 39138/2021 - José Lúcio Marcelino de Jesus - notificação do AC 1841/2020
17/11/2021 - 11:30:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.126-1
Assunto: 39138/2021 - José Lúcio Marcelino de Jesus - AC 1841/2020
17/11/2021 - 11:30:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.120-9
Assunto: Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.
17/11/2021 - 11:30:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.100-1
Assunto: Hidramec Serviços de Engenharia Ltda.
17/11/2021 - 11:29:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.103-2
Assunto: 1478/2020 - José Lúcio Marcelino de Jesus - notificação do AC 81/2020
17/11/2021 - 11:29:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.124-7
Assunto: 1478/2020 - José Lúcio Marcelino de Jesus - AC 81/2020
17/11/2021 - 11:29:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.116-2
Assunto: 6795/2021 - José Lúcio Marcelino de Jesus - notificação do AC 1841/2020
17/11/2021 - 11:29:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.113-1
Assunto: 6795/2021 - José Lúcio Marcelino de Jesus - AC 1841/2020
17/11/2021 - 11:29:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.129-2
Assunto: 0129/2019 - José Lúcio Marcelino de Jesus - notificação do AC 445/2019
17/11/2021 - 11:29:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.105-6
Assunto: 0129/2019 - José Lúcio Marcelino de Jesus - AC 445/2019
17/11/2021 - 11:29:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.118-6
Assunto: 54796/2021 - José Lúcio Marcelino de Jesus - notificação do AC 445/2019
17/11/2021 - 11:29:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.111-7
Assunto: 54796/2021 - José Lúcio Marcelino de Jesus - AC 445/2019
17/11/2021 - 11:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.112-4
Assunto: 6794/2021 - Clodomir Batista de Albuquerque - AC 1841/2020
17/11/2021 - 11:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.110-0
Assunto: José Lúcio Marcelino de Jesus
17/11/2021 - 11:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.107-0
Assunto: José Lucio Marcelino de Jesus
17/11/2021 - 11:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.097-4
Assunto: José Lucio Marcelino de Jesus
17/11/2021 - 11:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.101-8
Assunto: 0915/2017 - José Lúcio Marcelino de Jesus - notificação do AC 2447/2017
17/11/2021 - 11:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.130-8
Assunto: 0915/2017 - José Lúcio Marcelino de Jesus - AC 2447/2017
17/11/2021 - 11:29:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.109-4
Assunto: 0912/2017 - Clodomir Batista de Albuquerque - AC 2447/2017
17/11/2021 - 11:29:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.135-3
Assunto: 0126/2019 - Clodomir Batista de Albuquerque - notificação do AC 445/2019
17/11/2021 - 11:29:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.117-9
Assunto: 0126/2019 - Clodomir Batista de Albuquerque - AC 445/2019
17/11/2021 - 11:29:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.128-5
Assunto: 1477/2020 - Clodomir Batista de Albuquerque - notificação do AC 81/2020
17/11/2021 - 11:29:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.099-8
Assunto: 1477/2020 - Clodomir Batista de Albuquerque - AC 81/2020
17/11/2021 - 11:29:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.122-3
Assunto: 6794/2021 - Clodomir Batista de Albuquerque - notificação do AC 1841/2020
17/11/2021 - 11:29:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.125-4
Assunto: AC-81/2020-TCU-PL - Embargos de Declaração
17/11/2021 - 11:29:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.137-7
Assunto: AC-1841/2020-TCU-PL - Embargos de Declaração
17/11/2021 - 11:29:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.106-3
Assunto: Débito
17/11/2021 - 11:29:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.114-8
Assunto: Clodomir Batista de Albuquerque
17/11/2021 - 11:29:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.108-7
Assunto: Clodomir Batista de Albuquerque
17/11/2021 - 11:29:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.098-1
Assunto: Procuração do outorgante Clodomir Batista de Albuquerque, sendo outorgado: Saulo Lima Brito, advogado, inscrito na OAB/AL, Sob o nº 9737; Adeilson Teixeira Bezerra, advogado, inscrito na OAB/AL, sob o nº 4719, respectivamente.
17/11/2021 - 11:29:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.102-5
Assunto: 0912/2017 - Clodomir Batista de Albuquerque - notificação do AC 2447/2017
17/11/2021 - 11:29:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.104-9
Assunto: AC-2447/2017-TCU-PL - Condenatório
17/11/2021 - 11:29:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.121-6
Assunto: AC-445/2019-TCUPL - Recurso de Reconsideração