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Processo: 043.077/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.891/2013-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2447-44/2017-PL , referente ao TC 009.891/2013-7

Data de autuação
17/11/2021 - 11:40:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/02/2022 - 14:40:10

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Lúcio Marcelino de Jesus

Interessados
José Lúcio Marcelino de Jesus

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2023 - 15:18:43Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n.01014_2023 CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 18:56:50Apensado ao processo 009.891/2013-7 por SecexTCE.
07/02/2022 - 11:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0292/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/02/2022 - 14:40:10Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
04/02/2022 - 14:40:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2022 - 16:06:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/02/2022 - 16:06:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/01/2022 - 10:42:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/01/2022 - 10:42:54Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/01/2022 - 10:38:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/01/2022 - 17:46:03Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
27/01/2022 - 17:42:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
17/11/2021 - 19:43:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2021 - 19:43:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2021 - 18:34:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/11/2021 - 18:13:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 18:13:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 11:40:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.306-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
17/11/2021 - 11:40:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 11:40:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 11:40:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 11:40:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Atribuição)
17/11/2021 - 11:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.299-2
Assunto: MIN-WDO
17/11/2021 - 11:40:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.295-4
Assunto: Multa
17/11/2021 - 11:40:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.294-7
Assunto: Multa
17/11/2021 - 11:40:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.652.296-1
Assunto: AC-2447/2017-TCU-PL - Condenatório