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Processo: 043.100/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.919/2017-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10122-30/2018-1C , referente ao TC 017.919/2017-7

Data de autuação
17/11/2021 - 15:36:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/02/2022 - 13:26:52

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS EDUARDO PITTA

Interessados
CARLOS EDUARDO PITTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2022 - 12:30:08Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 04721-2022-CORAT-PRU) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 10:38:09Apensado ao processo 017.919/2017-7 por Seproc.
14/02/2022 - 15:14:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0442/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
14/02/2022 - 13:26:52Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
14/02/2022 - 13:26:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/02/2022 - 19:38:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/02/2022 - 12:03:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2022 - 12:03:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/02/2022 - 11:59:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2022 - 21:24:28Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
31/01/2022 - 20:47:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/11/2021 - 01:01:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/11/2021 - 01:01:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2021 - 20:52:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/11/2021 - 20:51:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 15:36:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 15:36:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 15:36:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.931-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
17/11/2021 - 15:36:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 15:36:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Atribuição)
17/11/2021 - 15:36:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.929-5
Assunto: MIN-WDO
17/11/2021 - 15:36:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.917-2
Assunto: 41513/2021. CARLOS EDUARDO PITTA - notificação do Acórdão 3830/2020-TCU-1C
17/11/2021 - 15:36:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.910-3
Assunto: Cadirreg - CARLOS EDUARDO PITTA
17/11/2021 - 15:36:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.913-4
Assunto: 41513/2021. CARLOS EDUARDO PITTA - Acórdão 3830/2020-TCU-1C
17/11/2021 - 15:36:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.916-5
Assunto: Multa
17/11/2021 - 15:36:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.925-7
Assunto: SISGRU _CARLOS EDUARDO PITTA
17/11/2021 - 15:36:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.924-0
Assunto: 1760/2018. CARLOS EDUARDO PITTA - notificação do Acórdão 10122/2018-TCU-1C
17/11/2021 - 15:36:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.923-3
Assunto: 5082/2020. CARLOS EDUARDO PITTA - notificação do Acórdão 845/2020-TCU-1C
17/11/2021 - 15:36:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.912-7
Assunto: 1760/2018. CARLOS EDUARDO PITTA - Acórdão 10122/2018-TCU-1C
17/11/2021 - 15:36:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.911-0
Assunto: 14405/2020. CARLOS EDUARDO PITTA - notificação do Acórdão 3830/2020-TCU-1C
17/11/2021 - 15:36:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.920-2
Assunto: 5082/2020. CARLOS EDUARDO PITTA - Acórdão 845/2020-TCU-1C
17/11/2021 - 15:36:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.922-6
Assunto: 14405/2020. CARLOS EDUARDO PITTA - Acórdão 3830/2020-TCU-1C
17/11/2021 - 15:36:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.915-8
Assunto: 845/2020-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
17/11/2021 - 15:36:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.914-1
Assunto: 10122/2018-TCU-1C - Condenatório
17/11/2021 - 15:36:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.918-9
Assunto: CARLOS EDUARDO PITTA
17/11/2021 - 15:36:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.919-6
Assunto: 3830/2020-TCU-1C - Embargos de Declaração
17/11/2021 - 15:36:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.655.921-9
Assunto: Carlos Eduardo Pitta