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Processo: 043.115/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas referente ao Contrato de Repasse n° 264.532-90, com objetivo de promover processos de divulgação, articulação, mobilização, assessoramento e acompanhamento de ações para a gestão participativa de implantação das obras de infraestrutura com vistas ao desenvolvimento sustentável do território rural, no Município de Dianópolis/TO

Data de autuação
18/12/2018 - 17:29:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.478/2021-8 - Apensado desde 28/09/2021 - 14:48:54
Processo: 038.488/2021-3 - Apensado desde 28/09/2021 - 14:48:59
Processo: 038.483/2021-1 - Apensado desde 28/09/2021 - 14:48:57

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 28/12/2021 - 13:56:00

Unidade jurisdicionada
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS

Responsáveis
Luciano Fernandes Pereira
SINDICATO REGIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE DIANÓPOLIS-TO

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.644,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2021 - 13:56:00Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/12/2021 - 15:29:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
01/12/2021 - 15:28:26Peça No. 78 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.758.890-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
30/11/2021 - 17:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/11/2021 - 19:17:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 56296/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:17:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 56296/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:17:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 56296/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:17:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 56296/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:17:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 56296/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:17:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 56296/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:17:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 56296/2021-TCU/Seproc.
19/10/2021 - 10:49:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/10/2021 - 11:32:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 56296/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
08/10/2021 - 10:02:52Juntada comunicação Ofício 56296/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 14:48:59Processo 038.488/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2021 - 14:48:57Processo 038.483/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2021 - 14:48:54Processo 038.478/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
14/09/2021 - 14:58:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 12:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 12:39:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 12:34:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/08/2021 - 11:32:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/07/2021 - 15:55:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0734/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 12:03:14Peça nº 62 do tipo Edital (doc 68.413.115-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 138, de 27/07/2021.
26/07/2021 - 17:43:03Juntada comunicação Edital 0734/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 11:00:48Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/01/2021 - 16:25:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/12/2020 - 20:21:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/11/2020 - 15:04:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45361/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 14:57:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45359/2020-TCU/Seproc.
30/10/2020 - 16:14:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45360/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 06:16:56Juntada comunicação Ofício 45361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:16:48Juntada comunicação Ofício 45360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:16:41Juntada comunicação Ofício 45359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 22:43:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 11:01:08Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/06/2020 - 13:31:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 10:08:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/06/2020 - 10:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 10:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 10:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 10:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 06:55:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/04/2020 - 16:55:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0379/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 11:11:54Peça nº 43 do tipo Edital (doc 64.291.243-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 63, de 08/04/2020.
06/04/2020 - 22:37:00Juntada comunicação Edital 0379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 18:31:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/03/2020 - 16:10:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/01/2020 - 18:24:40Peça No. 42 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 63.017.056-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/01/2020 - 18:22:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 16:38:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12414/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 12:30:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 12434/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:15:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 12432/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:15:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 12433/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:09:35Juntada comunicação Ofício 12412/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 12432/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 12433/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 12434/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:08:48Juntada comunicação Ofício 12414/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:49:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 12435/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 21:32:42Juntada comunicação Ofício 12435/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 11:52:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 11:51:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 19:18:58Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 19:18:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11385/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2019 - 10:51:12Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 10:51:11Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 17:54:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/10/2019 - 10:34:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
24/10/2019 - 18:01:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
21/10/2019 - 10:27:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
21/10/2019 - 10:27:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/09/2019 - 10:05:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/09/2019 - 19:51:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/09/2019 - 19:51:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/08/2019 - 09:35:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 15:22:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/08/2019 - 09:59:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4917/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4918/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:19:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4919/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 4919/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 4918/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 4917/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 15:19:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:15:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 16:54:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/06/2019 - 18:25:57Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 18:24:40Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.748.437-8) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
12/06/2019 - 22:52:49Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2019 - 16:35:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2019 - 16:33:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2018 - 17:59:53Documento TCE - Inicial (00001.002287/2018-30) juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2018 - 17:36:33Documento TCE - Inicial (Ofício n° 322/2018/CGAC/CISET/SG-PR.) juntado ao processo por Secex-TCE