| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/05/2022 - 11:39:03 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 08/03/2022 - 08:51:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/03/2022 - 16:17:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/03/2022 - 10:56:30 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 15/02/2022 - 09:44:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3594/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 15/02/2022 - 09:41:21 | Juntada comunicação Ofício 3594/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2022 - 10:42:55 | Processo 044.307/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/01/2022 - 10:42:53 | Processo 044.304/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/12/2021 - 17:57:43 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 30/11/2021 - 12:18:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/11/2021 - 10:40:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/11/2021 - 10:40:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/11/2021 - 10:39:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/11/2021 - 15:32:59 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/11/2021 - 11:03:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/10/2021 - 20:41:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53616/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2021 - 12:04:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53615/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2021 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 53616/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/10/2021 - 16:20:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53611/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 14/10/2021 - 10:34:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53612/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 13/10/2021 - 15:16:14 | Juntada comunicação Ofício 53615/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/10/2021 - 15:05:51 | Juntada comunicação Ofício 53612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/10/2021 - 15:05:50 | Juntada comunicação Ofício 53611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2021 - 09:24:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2021 - 08:40:50 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/09/2021 - 08:40:49 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 13370/2021-1C, referente ao Recurso 043.214/2018-5/R001 | |
| 14/09/2021 - 15:18:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/09/2021 - 22:26:10 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/09/2021, às 15h. | |
| 15/05/2021 - 20:34:06 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 15/05/2021 - 20:34:00 | Exame de mérito do recurso 043.214/2018-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/03/2021 - 13:53:34 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/03/2021 - 13:53:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/03/2021 - 13:53:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 043.214/2018-5/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 03/03/2021 - 17:35:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Considerações sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:44:31 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 043.214/2018-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:44:28 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 10/12/2020 - 11:13:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35772/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/10/2020 - 16:08:15 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 23/10/2020 - 16:08:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 14/10/2020 - 14:42:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46946/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2020 - 13:48:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46950/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2020 - 10:08:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46948/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 24/09/2020 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 46946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 11:27:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46949/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/09/2020 - 09:50:36 | Juntada comunicação Ofício 46950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 09:21:10 | Juntada comunicação Ofício 46949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 09:21:04 | Juntada comunicação Ofício 46948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2020 - 15:23:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 15:17:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 14:20:16 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 01/09/2020 - 13:35:38 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/09/2020 - 13:35:38 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 20/08/2020 - 15:18:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 20/08/2020 - 15:18:22 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 043.214/2018-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 20/08/2020 - 15:18:21 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 20/08/2020 - 15:18:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 20/08/2020 - 11:23:00 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/08/2020 - 11:21:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/08/2020 contra o acórdão 7289/2020-1C | |
| 17/08/2020 - 16:47:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35773/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2020 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 35772/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2020 - 08:43:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35775/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 30/07/2020 - 11:45:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35774/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 29/07/2020 - 18:35:16 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2017/2020 (representante Newton Nobel Sobreira Vita) por Secex-TCE | |
| 29/07/2020 - 18:31:26 | Juntada comunicação Ofício 35773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2020 - 18:12:05 | Juntada comunicação Ofício 35775/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2020 - 18:12:01 | Juntada comunicação Ofício 35774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2020 - 11:36:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2020 - 16:16:24 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/07/2020 - 16:16:21 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7289/2020-1C | |
| 07/07/2020 - 15:02:20 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/07/2020 - 19:03:59 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2020, às 15h. | |
| 10/06/2020 - 15:19:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF | |
| 10/06/2020 - 15:19:36 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 04/06/2020 - 13:12:17 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 04/06/2020 - 10:58:36 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 04/06/2020 - 10:58:35 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 27/05/2020 - 10:42:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer 33/2017/DAESP/COPRA/CGCAP/DIFIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/03/2020 - 09:53:26 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/03/2020 - 09:51:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2020 - 10:02:57 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 20/03/2020 - 10:02:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 19/03/2020 - 22:03:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1590/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2020 - 09:33:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1591/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2020 - 12:31:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1591/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2020 - 08:57:32 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 08:31:48 | Cadastrada representação legal 2026/2020 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 08:29:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/02/2020 - 17:15:56 | Cadastrada representação legal 2017/2020 (representante Newton Nobel Sobreira Vita) por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 1591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/02/2020 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 1590/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2020 - 23:16:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2019 - 18:39:13 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 29/10/2019 - 17:40:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6479/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/10/2019 - 06:07:23 | Juntada comunicação Ofício 6479/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2019 - 21:13:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/08/2019 - 12:31:35 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 16/08/2019 - 12:31:34 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 08/08/2019 - 13:55:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 08/08/2019 - 13:55:31 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/07/2019 - 18:41:51 | Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para Secex-TCE por Secex-TCE | |
| 31/05/2019 - 14:30:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato Bancário - Conta Específica PNATE 2010) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/01/2019 - 11:16:44 | Processo enviado de Segecex para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 20/12/2018 - 17:45:48 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:45:47 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:44:02 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:44:02 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:44:02 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:44:01 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:41:12 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 60.760.612-4) desentranhada do processo por Segecex/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/12/2018 - 17:40:50 | Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 60.760.618-6) desentranhada do processo por Segecex/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/12/2018 - 17:40:17 | Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 60.760.636-0) desentranhada do processo por Segecex/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/12/2018 - 17:39:58 | Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 60.760.641-4) desentranhada do processo por Segecex/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/12/2018 - 17:37:46 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:37:46 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:37:45 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:37:45 | Documento TCE - Inicial (23034.045068/2017-82) juntado ao processo por Segecex | |
| 20/12/2018 - 17:34:40 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 21/2018/TCE/AECI/GM/GM-MEC.) juntado ao processo por Segecex | |
