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Processo: 004.324/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2004

Assunto do processo
TCE - CONTRA O SENHOR FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES - EX-PREFEITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N.º 566/97-SEPRE/MPO


Data de autuação
06/04/2004 - 13:40:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.861/2008-9 - Apensado desde 18/05/2009 - 10:24:15
Processo: 003.860/2008-1 - Apensado desde 18/05/2009 - 10:25:40

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 23/11/2007

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 23/11/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 06/04/2004 a 23/11/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:17

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
SPOA/MP - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - MP (Exinto)

Responsáveis
Francisco Marcílio Fernandes Lopes
JOSE DE ASSIS FREIRE DOS PRAZERES
José de Assis Freire dos Prazeres

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - MP (Exinto)
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 217.826,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2011 - 16:06:41Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
28/03/2011 - 14:58:46Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
01/03/2011 - 09:27:44Enviado por SECEX-PB para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
17/03/2010 - 10:26:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.613.394-2
Assunto: -----
17/03/2010 - 10:25:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.613.382-9
Assunto: -----
17/03/2010 - 10:25:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.613.362-1
Assunto: -----
17/03/2010 - 10:25:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.613.360-7
Assunto: -----
03/06/2009 - 13:30:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.120.281-0
Assunto: TC 004.324/2004-0 RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0432-2009,ENVIADO AO SENHOR ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO.
03/06/2009 - 13:11:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.120.244-5
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº0431-2009-TCU/SECEX-PB,ENVIADO Á SENHORA MARIA CLARA MARRA.
18/05/2009 - 10:51:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/05/2009 - 08:43:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.091.022-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
18/05/2009 - 08:43:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.091.020-4
Assunto: -----
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
15/05/2009 - 17:42:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.091.186-7
Assunto: 2004-004324-19 - DESP ARQUIV APÓS EXP DE COMUNIC CADIN
15/05/2009 - 17:42:24Peça
Função: Atestado
Documento nº: 43.628.107-3
Assunto: 2004-004324-17 - ATEST CARÁTER DEFINITIVO
15/05/2009 - 17:42:19Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.627.958-2
Assunto: 2004-004324-16 - DESP DETERM ATESTAR CARÁTER DEFINIT, ALIM CADIRREG E FORM CBEX
15/05/2009 - 17:42:13Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.614.762-1
Assunto: 2004-004324-13 - DESP DETERM EXPEDIR NOTIF
15/05/2009 - 17:42:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.604.881-2
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=458/2007-SESES; COMUNICAÇÃO 23-10-2007 TCE-PB
15/05/2009 - 17:42:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.604.879-9
Assunto: IDENTIFICAÇÃO OFICIAL=457/2007-SESES; COMUNICAÇÃO 23-10-2007 MIN
22/12/2008 - 19:40:15Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.933.529-2
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES AUTORIZANDO A SRA. ANNA VALÉRIA CAMPOS FERNANDES LOPES SOLICITAR E RETIRAR CÓPIAS DOS PROCESSOS EM QUE O OUTORGANTE FIGURE COMO PARTE.
03/12/2008 - 12:52:01Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.912.171-0
Assunto: -----
03/12/2008 - 12:44:23Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.912.296-0
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. FRANCISCO MARCÍLIO, AUTORIZANDO A SRA ANNA VALÉRIA A OBTER CÓPIAS PROCESSUAIS.
03/12/2008 - 10:56:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.910.310-5
Assunto: -----
17/03/2008 - 10:36:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.906.239-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0039/2007 - SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
14/03/2008 - 12:04:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.151-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0040/2008 - SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
14/03/2008 - 11:38:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.905.087-7
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº 0039/2008 - COMUNICAÇÃO.
14/03/2008 - 11:37:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.905.086-0
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº 0040/2008-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
05/03/2008 - 09:07:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/05/2009
27/02/2008 - 08:32:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/02/2008 - 08:29:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/01/2008 - 19:03:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.884.682-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 40-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
31/01/2008 - 19:01:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.884.680-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 39-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
05/12/2007 - 12:57:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.834.221-8
Assunto: COMUNICA QUE O PROCESO 03900.004266/97-45 REF. AO CONV. 566/97-MIN FOI DEVOLVIDO AO DELIQ/MP.
05/12/2007 - 11:46:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.858.091-7
Assunto: OFÍCIO Nº 1035/2007-SECEX-PB - NOTIFICAÇÃO.
05/12/2007 - 11:15:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.858.017-7
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº 1035/2007-SECEX-PB - NOTIFICAÇÃO.
04/12/2007 - 12:40:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.856.550-1
Assunto: SENTENÇA.
28/11/2007 - 12:24:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.852.865-0
Assunto: OFÍCIO Nº1037/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
28/11/2007 - 12:22:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.852.862-9
Assunto: OFÍCIO Nº1036/2007-SECEX-PB - NOTIFICAÇÃO.
28/11/2007 - 11:31:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.725-7
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCO Nº1036/2007-SECEX-PB - NOTIFICAÇÃO.
23/11/2007 - 13:21:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.847.551-0
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº1013/2007-SECEX-PB.
19/11/2007 - 16:57:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/12/2007
12/11/2007 - 14:44:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.842.256-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SUCESSOR E SOLIDARIEDADE; 1361-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: José de Assis Freire dos Prazeres
12/11/2007 - 14:42:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.842.252-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1360-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Francisco Marcílio Fernandes Lopes
24/10/2007 - 14:01:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/10/2007 - 14:09:13
23/10/2007 - 11:21:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/10/2007 - 17:07:06
23/10/2007 - 11:21:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2007 - 11:21:25
23/10/2007 - 10:17:36Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 17:32:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2007 - 16:24:44
16/02/2007 - 16:13:13Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2006 - 15:45:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/10/2006 - 10:51:03
13/10/2006 - 15:57:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 19/10/2006 - 15:20:42
13/10/2006 - 11:04:50Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 17:54:23Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 17:20:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.395.918-1
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFES EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0889/2005-TCU/SECEX-PB.
01/11/2005 - 11:07:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.444.017-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0889/2005-TCU/SECEX-PB.
01/11/2005 - 11:00:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.444.003-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0889/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
24/10/2005 - 14:52:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2005
04/10/2005 - 12:19:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 07/10/2005 - 10:46:04
04/10/2005 - 12:19:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/10/2005 - 12:19:07
04/10/2005 - 12:06:03Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2005 - 10:48:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/08/2005 - 14:02:29
22/08/2005 - 10:48:52Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2005 - 10:48:53
22/08/2005 - 09:57:53Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2004 - 16:33:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2004 - 10:05:51
22/11/2004 - 09:44:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 25/11/2004 - 15:42:37
18/11/2004 - 17:07:51Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2004 - 17:05:03Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2004 - 10:22:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2004
13/09/2004 - 12:58:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.214.208-9
Assunto: OF/JUCEP/GVP/Nº 0828/2004 - DATADO 13/08/2004 - ENC. PELO VICE-PRESIDENTE O SR. DARLAN PIRES DE LACERDA - ATENDIMENTO AO OF. 0609/2004-TCU/SECEX-PB.
11/08/2004 - 16:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.201.756-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OF. 0609/2004-TCU/SECEX-PB.
11/08/2004 - 16:10:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.201.751-6
Assunto: OF. 0609/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
11/06/2004 - 13:35:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.168.623-2
Assunto: REQUERIMENTO ENC. PELO SR. FRANCISCO MARCILIO FERNENDES LOPES - SOLICITA PRORROGAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS PARA ATENDIMENTO AO OF. 0425/2004-TCU/SECX-PB.
01/06/2004 - 15:48:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.163.899-6
Assunto: OF. 0425/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
24/05/2004 - 09:08:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2004
10/05/2004 - 17:06:32Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 14/05/2004 - 14:47:02
10/05/2004 - 16:42:44Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2004 - 09:11:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/04/2004 - 17:11:23
19/04/2004 - 18:13:48Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2004 - 18:07:43Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 13:40:23Processo autuado em 06/04/2004 13:40:23
06/04/2004 - 13:39:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/04/2004 - 13:39:55