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Processo: 043.278/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo CNPq em razão do prejuízo causado pela responsável, relativo à concessão de Bolsa de Doutorado por Cota, tendo em vista a não apresentação do relatório de execução do projeto de doutorado, junto à Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Processo 01300.012898/2017-01 (SEI).

Data de autuação
22/12/2018 - 13:57:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.356/2020-7 - Apensado desde 18/03/2020 - 13:02:43

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 18:31:12

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Responsáveis
ALESSANDRA KARISA COSTA LIMA DO NASCIMENTO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.932,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 18:31:12Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
26/06/2020 - 00:15:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/05/2020 - 19:25:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 18:57:38Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2020 - 16:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 22:50:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 16690/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 22:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 16690/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 22:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 16690/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 22:50:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 16690/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 09:10:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 16690/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
21/04/2020 - 17:08:06Juntada comunicação Ofício 16690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 17:40:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 13:02:43Processo 009.356/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
13/02/2020 - 13:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 13:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:04:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/02/2020 - 15:04:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 16:51:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10654/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:43:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 10655/2019-TCU/Secex-TCE.
30/12/2019 - 09:16:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 10657/2019-TCU/Secex-TCE.
30/12/2019 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 10655/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/12/2019 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 10654/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/12/2019 - 08:25:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 11095/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (Beatriz Mamede de Freitas - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
26/12/2019 - 10:58:59Juntada comunicação Ofício 10657/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/12/2019 - 10:34:50Juntada comunicação Ofício 11095/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/11/2019 - 16:06:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 16:04:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 16:01:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 13:22:13Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/11/2019 - 08:18:11Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2019 - 08:18:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 12541/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2019 - 18:11:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 19/11/2019
19/11/2019 - 16:18:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/11/2019 - 19:01:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/11/2019, às 16h.
30/10/2019 - 16:46:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
30/10/2019 - 16:46:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/10/2019 - 15:11:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/10/2019 - 13:00:52Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/10/2019 - 13:00:45Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/09/2019 - 11:44:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/09/2019 - 11:42:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
28/09/2019 - 17:19:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/09/2019 - 19:29:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2317/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 06:12:54Juntada comunicação Ofício 2317/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2041/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/04/2019 - 13:47:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2019 - 18:16:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/03/2019 - 11:34:10Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2019 - 11:09:31Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito (01-01-2017)) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2019 - 17:33:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:31:17Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:31:17Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:31:16Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:27Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:27Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:26Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:26Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:26Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:26Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:26Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:25Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:25Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:25Documento TCE - Inicial ( 01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:25Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:24Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:24Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:24Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:24Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:24Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:23Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:23Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:23Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:30:23Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:10Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:10Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:10Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:09Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:09Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:09Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:09Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:09Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:08Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:08Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:08Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:08Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:08Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:07Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:07Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:07Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:07Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:07Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:07Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:29:06Documento TCE - Inicial (01300.012898/2017-01) juntado ao processo por Secex-TCE
22/12/2018 - 13:58:47Documento TCE - Inicial (Ofício n°45067/2018/SEI-MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE