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Processo: 000.433/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2014

Assunto do processo
TCE-23034.001155/2013-02. Instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pela União, pore meio do convênio nº 657548/2009, a Prefeitura Municipal de Formosa da Serra - MA.

Data de autuação
08/01/2014 - 17:57:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.814/2015-3 - Apensado desde 04/05/2015 - 16:31:50
Processo: 002.819/2015-5 - Apensado desde 04/05/2015 - 16:32:15

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/08/2016 - 16:31:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 294.809,49
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2016 - 15:21:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/06/2016 - 16:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0308/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:56:06Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:56:05Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
04/05/2015 - 16:32:15Processo 002.819/2015-5 foi apensado a este processo
04/05/2015 - 16:31:50Processo 002.814/2015-3 foi apensado a este processo
03/03/2015 - 16:36:37Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
12/02/2015 - 18:19:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2015 - 18:13:09Peça No. 26 do tipo Termo (doc 52.523.936-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/02/2015 - 17:27:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 16:09:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/02/2015 - 15:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 12:33:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2014 - 18:22:15Juntada comunicação Ofício 3438/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 3439/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 3440/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 17:43:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2014 - 13:33:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
29/10/2014 - 10:05:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/10/2014 - 10:04:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6225/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2014 - 11:36:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
13/08/2014 - 11:36:09Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
07/08/2014 - 13:53:07Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/08/2014 - 13:49:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/08/2014 - 13:49:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/06/2014 - 17:15:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1119/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2014 - 17:45:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/04/2014 - 15:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 18:20:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 18:00:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA