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Processo: 043.302/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2018

Assunto do processo
Em cumprimento ao item 9.14 do Acórdão 1800/2018-TCU-Plenário, para apuração do débito remanescente no Contrato 2050.0007001.04.2.

Data de autuação
26/12/2018 - 07:46:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/12/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraPetróleo - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/09/2021 - 13:02:52

Unidade jurisdicionada
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA
Carlos Heleno Netto Barbosa
Carlos Roberto Velasco
MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO

Interessados
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Representante legais
ANDRE HERMANNY TOSTES
CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO
Fábio Luiz Pinto Lemos
Rodrigo Mattos Vieira de Almeida

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.074.069,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2021 - 10:32:59Cadastrada representação legal 7645/2021 (representante ANDRE HERMANNY TOSTES) por SeinfraPetróleo
16/07/2019 - 13:00:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0214/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
01/07/2019 - 10:40:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0216/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
24/06/2019 - 15:50:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0215/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
22/06/2019 - 13:05:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0213/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
21/06/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0214/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 09:22:33Juntada comunicação Ofício 0213/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 09:22:12Juntada comunicação Ofício 0215/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
19/06/2019 - 09:21:47Juntada comunicação Ofício 0216/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
18/06/2019 - 15:40:34Apensado ao processo 030.069/2018-1 por SeinfraPetróleo.
18/06/2019 - 14:17:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
17/06/2019 - 19:05:48Processo enviado de MIN-BZ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
17/06/2019 - 19:05:48Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
12/06/2019 - 12:02:06Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraPetróleo
12/06/2019 - 12:02:05Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
14/05/2019 - 14:28:15Processo enviado de SecexEstataisRJ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D4. (4ª Diretoria – SeinfraPetróleo)
14/05/2019 - 14:27:55Unidade responsável técnica alterada de Direg para SeinfraPetróleo/D4 por SecexEstataisRJ
11/03/2019 - 14:11:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1015/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
28/02/2019 - 13:59:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
22/02/2019 - 11:35:39Peça nº 44 do tipo Edital (doc 60.996.471-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 22/02/2019.
21/02/2019 - 15:28:13Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
19/02/2019 - 14:00:25Cadastrada representação legal 3586/2019 (representante Rodrigo Mattos Vieira de Almeida) por SecexEstataisRJ
18/02/2019 - 12:09:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/02/2019 - 12:09:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/02/2019 - 11:34:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
18/02/2019 - 11:34:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
18/02/2019 - 11:34:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
14/02/2019 - 14:46:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 1014/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
14/02/2019 - 14:46:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
14/02/2019 - 14:45:54Cadastrada representação legal 2682/2019 (representante CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO) por SecexEstataisRJ
13/02/2019 - 10:39:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
07/02/2019 - 09:30:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0089/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
07/02/2019 - 09:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0088/2019-TCU/SecexEstataisRJ.
04/02/2019 - 19:41:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1014/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
30/01/2019 - 12:50:20Juntada comunicação Ofício 0088/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
30/01/2019 - 12:29:23Juntada comunicação Ofício 0089/2019 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
28/01/2019 - 14:25:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
28/01/2019 - 14:23:27Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 60.901.000-4) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 13:16:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ
28/01/2019 - 12:46:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
23/01/2019 - 12:21:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
22/01/2019 - 16:22:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/01/2019 - 11:04:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
18/01/2019 - 10:56:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/01/2019 - 10:52:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1012/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
15/01/2019 - 16:56:21Cadastrada representação legal 762/2019 (representante Fábio Luiz Pinto Lemos) por SecexEstataisRJ
15/01/2019 - 16:52:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
11/01/2019 - 12:47:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1015/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
10/01/2019 - 13:53:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
08/01/2019 - 16:33:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1013/2018-TCU/SecexEstataisRJ.
03/01/2019 - 14:54:04Cadastrada representação legal 157/2019 (representante Fernanda Maria Garcia Leite da Cruz) por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:54:03Cadastrada representação legal 156/2019 (representante TATIANA ZUMA PEREIRA) por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:54:03Cadastrada representação legal 155/2019 (representante MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:54:03Cadastrada representação legal 154/2019 (representante RODRIGO GUIMARAES SIMAS) por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:52:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição. Cópia & Vista) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:51:30Cadastrada representação legal 153/2019 (representante DANIELLE GAMA BESSA BITES) por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:51:29Cadastrada representação legal 152/2019 (representante Alexsandra Enes de Araújo Lebre) por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:51:29Cadastrada representação legal 151/2019 (representante Alexandre Eliahou Andrade Dancour) por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:51:29Cadastrada representação legal 150/2019 (representante HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR) por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:51:29Cadastrada representação legal 149/2019 (representante Taísa Oliveira Maciel) por SecexEstataisRJ
03/01/2019 - 14:34:56Juntada comunicação Ofício 1012/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 14:34:10Juntada comunicação Ofício 1014/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 14:21:06Juntada comunicação Ofício 1013/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/01/2019 - 14:19:33Juntada comunicação Ofício 1015/2018 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
28/12/2018 - 14:30:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
28/12/2018 - 14:26:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
28/12/2018 - 14:25:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
28/12/2018 - 14:23:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/12/2018 - 11:30:29Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído
26/12/2018 - 07:50:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/12/2018 - 07:50:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexEstataisRJ
26/12/2018 - 07:50:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexEstataisRJ