| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/07/2022 - 14:44:12 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/05/2022 - 12:33:05 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2022 - 16:21:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2022 - 14:54:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/05/2022 - 13:19:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13948/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 10/05/2022 - 12:45:59 | Juntada comunicação Ofício 13948/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 16:19:29 | Processo 002.179/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/03/2022 - 16:19:25 | Processo 002.178/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/02/2022 - 10:54:29 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 11/02/2022 - 13:56:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 11/02/2022 - 09:16:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/01/2022 - 13:14:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71657/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/12/2021 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 71657/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2021 - 20:15:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71660/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/12/2021 - 11:15:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71659/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 22/12/2021 - 09:29:40 | Juntada comunicação Ofício 71660/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2021 - 09:22:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71658/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 21/12/2021 - 16:59:18 | Juntada comunicação Ofício 71659/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2021 - 16:59:17 | Juntada comunicação Ofício 71658/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2021 - 13:22:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/12/2021 - 09:26:01 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/12/2021 - 09:25:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18891/2021-1C | |
| 30/11/2021 - 15:02:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/11/2021 - 19:01:08 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
| 29/07/2021 - 16:08:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 29/07/2021 - 16:08:26 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 19/02/2021 - 14:51:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 19/02/2021 - 14:51:13 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 19/02/2021 - 14:51:12 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 19/02/2021 - 08:19:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela Inadimplência SiGPC) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 17:50:42 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:50:42 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 22/12/2020 - 12:15:55 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 13:55:11 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 15/12/2020 - 13:53:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 07/12/2020 - 14:40:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62734/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/12/2020 - 13:17:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62733/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2020 - 06:08:36 | Juntada comunicação Ofício 62734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2020 - 06:08:30 | Juntada comunicação Ofício 62733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2020 - 19:24:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/11/2020 - 19:16:14 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 13/11/2020 - 19:15:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54183/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2020 - 06:04:13 | Juntada comunicação Ofício 54183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2020 - 12:02:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40810/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/08/2020 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 40810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 07:17:34 | Juntada comunicação Ofício 26113/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2020 - 13:49:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/05/2020 - 18:06:23 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/05/2020 - 14:59:59 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 07/04/2020 - 19:38:34 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 07/04/2020 - 16:10:04 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 26/07/2019 - 13:18:59 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/02/2019 - 16:06:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/12/2018 - 14:25:58 | Documento TCE - Inicial (23034.007699/2018-84) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/12/2018 - 14:25:58 | Documento TCE - Inicial (23034.007699/2018-84) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/12/2018 - 14:25:58 | Documento TCE - Inicial (23034.007699/2018-84) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/12/2018 - 14:25:57 | Documento TCE - Inicial (23034.007699/2018-84) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/12/2018 - 14:20:37 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 7/2018/TCE/AECI/GM/GM-MEC.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
