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Processo: 043.335/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados ao Município de Palmeirândia/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2010, e da omissão no dever de prestar contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE, no exercício de 2011.

Data de autuação
26/12/2018 - 14:20:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.179/2022-9 - Apensado desde 28/03/2022 - 16:19:29
Processo: 002.178/2022-2 - Apensado desde 28/03/2022 - 16:19:25

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/07/2022 - 14:44:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 463.407,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2022 - 14:44:12Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/05/2022 - 12:33:05Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 16:21:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 14:54:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/05/2022 - 13:19:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 13948/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/05/2022 - 12:45:59Juntada comunicação Ofício 13948/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 16:19:29Processo 002.179/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2022 - 16:19:25Processo 002.178/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
15/02/2022 - 10:54:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 13:56:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/02/2022 - 09:16:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/01/2022 - 13:14:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 71657/2021-TCU/Seproc.
24/12/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 71657/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 20:15:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 71660/2021-TCU/Seproc.
22/12/2021 - 11:15:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 71659/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/12/2021 - 09:29:40Juntada comunicação Ofício 71660/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 09:22:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 71658/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/12/2021 - 16:59:18Juntada comunicação Ofício 71659/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2021 - 16:59:17Juntada comunicação Ofício 71658/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 13:22:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 09:26:01Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2021 - 09:25:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18891/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/11/2021 - 15:02:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
29/07/2021 - 16:08:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
29/07/2021 - 16:08:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/02/2021 - 14:51:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/02/2021 - 14:51:13Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/02/2021 - 14:51:12Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
19/02/2021 - 08:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela Inadimplência SiGPC) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:50:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 12:15:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
15/12/2020 - 13:55:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
15/12/2020 - 13:53:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/12/2020 - 14:40:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 62734/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 13:17:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 62733/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 62734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 62733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 19:24:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 19:16:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
13/11/2020 - 19:15:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54183/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 54183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 12:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 40810/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 40810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 07:17:34Juntada comunicação Ofício 26113/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2020 - 13:49:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/05/2020 - 18:06:23Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/05/2020 - 14:59:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
07/04/2020 - 19:38:34Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
07/04/2020 - 16:10:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/07/2019 - 13:18:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/02/2019 - 16:06:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 14:25:58Documento TCE - Inicial (23034.007699/2018-84) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 14:25:58Documento TCE - Inicial (23034.007699/2018-84) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 14:25:58Documento TCE - Inicial (23034.007699/2018-84) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 14:25:57Documento TCE - Inicial (23034.007699/2018-84) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 14:20:37Documento TCE - Inicial (Ofício nº 7/2018/TCE/AECI/GM/GM-MEC.) juntado ao processo por Secex-TCE