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Processo: 043.339/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01583/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 702381, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Projeto SANTANA, seu destino no Coração do Amapá. Campanha Publicitaria a fim de tornar o Município de Santana um destino turístico. (nº da TCE no sistema: 179/2018).

Data de autuação
26/12/2018 - 14:55:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.504/2022-0 - Apensado desde 15/03/2022 - 17:28:43

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/07/2022 - 14:44:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Carlos Alberto Nery Matias
Jose Antonio Nogueira de Sousa

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO
ROGERIO BAIA DE SOUSA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2022 - 14:44:33Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/05/2022 - 09:10:17Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 16:29:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 15:27:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/05/2022 - 14:24:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12130/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
05/05/2022 - 14:57:35Juntada comunicação Ofício 12130/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 17:28:43Processo 000.504/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/02/2022 - 11:39:02Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 16:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 16:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 16:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
26/11/2021 - 17:27:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/11/2021 - 07:36:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/11/2021 - 15:22:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 57874/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 18:03:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 50611/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 10:39:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 57873/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 57874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2021 - 12:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 50614/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/10/2021 - 12:32:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 50613/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/10/2021 - 09:30:53Juntada comunicação Ofício 57873/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2021 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 50611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2021 - 14:55:16Juntada comunicação Ofício 50613/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2021 - 06:24:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 06:22:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 18:33:53Juntada comunicação Ofício 50614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 05:44:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 05:43:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 05:41:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 05:38:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 12:00:09Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/08/2021 - 12:00:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 11480/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/08/2021 - 15:41:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/08/2021 - 19:03:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/08/2021, às 15h.
20/07/2021 - 18:42:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
20/07/2021 - 18:42:12Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/02/2021 - 11:12:46Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/02/2021 - 11:12:46Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/02/2021 - 11:12:44Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
06/02/2021 - 23:33:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:50:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 18:39:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
12/08/2020 - 13:39:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
22/07/2020 - 11:27:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 30590/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 30590/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 10:45:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/04/2020 - 11:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0233/2020-TCU/Secex-TCE.
18/03/2020 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 0233/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/01/2020 - 09:44:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/11/2019 - 18:14:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8451/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 8451/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 19:22:11Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/08/2019 - 15:56:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 10:08:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 4473/2019-TCU/Secex-TCE.
09/08/2019 - 10:08:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 4473/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 16:15:04Cadastrada representação legal 15064/2019 (representante LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 16:15:03Cadastrada representação legal 15063/2019 (representante ROGERIO BAIA DE SOUSA) por Secex-TCE
26/07/2019 - 18:55:13Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 16:32:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 11:25:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4472/2019-TCU/Secex-TCE.
19/07/2019 - 11:25:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4473/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 06:13:05Juntada comunicação Ofício 4473/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 06:12:47Juntada comunicação Ofício 4472/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/06/2019 - 16:48:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 16:44:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2019 - 11:28:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução