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Processo: 043.346/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 034.455/2018-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5792-15/2020-1C , referente ao TC 034.455/2018-3

Data de autuação
23/11/2021 - 07:25:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/02/2022 - 14:41:17

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
JOEL FERREIRA LIMA

Interessados
JOEL FERREIRA LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2022 - 15:09:00Apensado ao processo 034.455/2018-3 por SecexTCE.
07/02/2022 - 11:05:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0245/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/02/2022 - 14:41:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
04/02/2022 - 14:41:14Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/01/2022 - 12:42:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/11/2021 - 13:04:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/11/2021 - 13:04:40Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/11/2021 - 12:59:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/11/2021 - 12:50:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 12:49:26Peça No. 21 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 69.698.766-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/11/2021 - 12:48:20Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 69.698.771-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/11/2021 - 12:43:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 12:43:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 12:42:05Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 69.695.769-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/11/2021 - 09:43:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 09:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 09:26:23Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.695.567-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/11/2021 - 09:26:11Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.695.584-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/11/2021 - 09:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 09:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 07:26:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2021 - 07:26:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/11/2021 - 07:26:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.886-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/11/2021 - 07:26:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.885-3
Assunto: MIN-VR
23/11/2021 - 07:26:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2021 - 07:26:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Atribuição)
23/11/2021 - 07:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.875-4
Assunto: 48302/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - JOEL FERREIRA LIMA
23/11/2021 - 07:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.881-5
Assunto: Ciência da Comunicação
23/11/2021 - 07:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.873-0
Assunto: JOEL FERREIRA LIMA
23/11/2021 - 07:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.876-1
Assunto: Aviso de recebimento-JU546842831BR, Ofício nº 49302/2021-TCU/Seproc.
23/11/2021 - 07:25:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.882-2
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
23/11/2021 - 07:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.867-9
Assunto: JOEL FERREIRA LIMA
23/11/2021 - 07:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.869-3
Assunto: JOEL FERREIRA LIMA
23/11/2021 - 07:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.879-2
Assunto: JOEL FERREIRA LIMA
23/11/2021 - 07:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.868-6
Assunto: 34041/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - JOEL FERREIRA LIMA
23/11/2021 - 07:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.878-5
Assunto: Claudionor Moura Júnior substabelecendo poderes para João Batista de Oliveira Filho OAB/MG 20.180 e Bernardo Pessoa de Oliveira OAB/MG 155.123.
23/11/2021 - 07:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.866-2
Assunto: 52935/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - JOEL FERREIRA LIMA
23/11/2021 - 07:25:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.870-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV183368266BR Ofício 34041/2020 - Seproc
23/11/2021 - 07:25:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.877-8
Assunto: Acórdão Nº 8752/2020-TCU-1ª Câmara - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/11/2021 - 07:25:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.871-6
Assunto: Acórdão Nº 5792/2020-TCU-1ª Câmara - CONDENATÓRIO
23/11/2021 - 07:25:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.872-3
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
23/11/2021 - 07:25:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.874-7
Assunto: Acórdão Nº 8775/2021-TCU-1ª Câmara - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
23/11/2021 - 07:25:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.694.880-8
Assunto: JOEL FERREIRA LIMA