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Processo: 043.358/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial relativa ao contrato de repasse n¿ 290.279-70/2009, firmado com o Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC, cujo objeto é Apoio a execução das atividades estaduais no âmbito do programa territórios da cidadania e territórios de identidade envolvendo todo o processo de mobilização dos colegiados territoriais para participação nos espaços de debates das políticas públicas, nos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasiléia, Xapuri e Capixaba.

Data de autuação
26/12/2018 - 16:30:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.365/2023-5 - Apensado desde 14/04/2023 - 21:43:23
Processo: 002.362/2023-6 - Apensado desde 14/04/2023 - 21:43:22
Processo: 002.361/2023-0 - Apensado desde 14/04/2023 - 21:43:21

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/12/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/08/2023 - 16:04:43

Unidade jurisdicionada
EOG/AC - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

Responsáveis
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO ALTO ACRE E CAPIXABA
Joais da Silva dos Santos
José Ronaldo Pessoa Pereira
MARIA ELIANE GADELHA CARIUS

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 577.604,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2023 - 16:04:43Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/07/2023 - 16:09:16Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 10:30:15Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 09:11:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 24807/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELTON RODRIGUES LOPES DE SOUSA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
19/06/2023 - 13:19:08Juntada comunicação Ofício 24807/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 14:15:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
14/04/2023 - 21:43:23Processo 002.365/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 21:43:22Processo 002.362/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 21:43:21Processo 002.361/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
17/02/2023 - 09:22:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 13:54:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 13:52:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 13:51:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 12:38:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/01/2023 - 12:38:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/01/2023 - 12:38:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/01/2023 - 08:52:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
18/12/2022 - 12:10:50Registrada ciência de comunicação do Edital 1579/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 12:26:25Peça nº 97 do tipo Edital (doc 72.431.060-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 221, de 29/11/2022.
28/11/2022 - 16:47:19Juntada comunicação Edital 1579/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 11:30:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 61412/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DAIANE CRISTINA DE SOUZA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
28/11/2022 - 11:09:01Juntada comunicação Ofício 61412/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2022 - 14:38:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47923/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 14:38:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47924/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 14:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 47925/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 47923/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 47924/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 47925/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 17:46:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 14:22:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32348/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 19:42:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32348/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 15:58:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32344/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 14:25:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23355/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 14:25:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23356/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 32345/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:59:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/07/2022 - 02:15:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23355/2022-TCU/Seproc.
23/07/2022 - 02:14:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23356/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 32344/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 32345/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 32348/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 23355/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 23356/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 16:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 23367/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 14:27:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 23365/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
09/06/2022 - 13:52:02Juntada comunicação Ofício 23367/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 13:23:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 23364/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kelly de Souza e Silva em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
09/06/2022 - 12:15:45Juntada comunicação Ofício 23365/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 12:14:13Juntada comunicação Ofício 23364/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 16:13:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 16:11:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 16:08:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 07:31:11Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/05/2022 - 07:31:10Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 26/04/2022 por meio do Acórdão 1890/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2022 - 10:36:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/04/2022 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2022, às 10h30.
28/12/2021 - 14:26:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
28/12/2021 - 14:26:53Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
31/03/2021 - 09:29:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
31/03/2021 - 09:29:29Enviado para parecer do MP por SecexTCE
31/03/2021 - 09:29:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
10/03/2021 - 15:19:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
10/03/2021 - 15:19:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2021 - 00:33:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0028/2021-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 11:43:27Peça nº 55 do tipo Edital (doc 66.932.582-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 18, de 28/01/2021.
27/01/2021 - 13:20:15Juntada comunicação Edital 0028/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 17:30:01Peça No. 55 do tipo Termo (doc 66.932.576-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/01/2021 - 15:08:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:50:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 19:17:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2020 - 21:47:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54623/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 23:03:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41650/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 18:51:22Registrada ciência de comunicação do Edital 1635/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 16:46:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41651/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 11:21:43Peça nº 47 do tipo Edital (doc 65.848.717-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 06/10/2020.
06/10/2020 - 05:59:57Juntada comunicação Ofício 54623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2020 - 20:25:25Juntada comunicação Edital 1635/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 15:01:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 21:52:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41648/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 41648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 41651/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 41650/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 00:24:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 00:09:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 12:27:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 7491/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2020 - 14:14:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10177/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 12:41:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10172/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 16:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 10176/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 15:04:24Documento Novos elementos/informações adicionais (BBSUPORTE/ADMIN/1304/2020) juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 10177/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 10176/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 10172/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 14:45:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 14:43:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 14:41:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 12:10:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2019 - 16:39:41Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
21/10/2019 - 18:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 18:37:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7491/2019-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 13:36:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/10/2019 - 21:15:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 7492/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 23:52:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7491/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 19:07:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 7492/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 18:36:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 7492/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 17:52:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 8127/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 06:01:50Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 8127/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 7492/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 7491/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 11:19:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/02/2019 - 15:38:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 15:37:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 15:36:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 15:34:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 15:33:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 14:07:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/12/2018 - 16:37:17Documento TCE - Inicial (00001.002298/2018-10) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:37:16Documento TCE - Inicial (00001.002298/2018-10) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 16:33:37Documento TCE - Inicial (Ofício nº 332/2018/CGAC/CISET/SG-PR) juntado ao processo por Secex-TCE