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Processo: 043.363/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial¿TCE 070/2017/GEGOP, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em razão da omissão no dever de prestar contas a órgão/entidade repassadora de recursos federais, dos recursos repassados pela União ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável - EPA, para execução do Contrato de Repasse nº 0307296-63/2009 (Siafi 721618).

Data de autuação
26/12/2018 - 17:01:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.515/2021-5 - Apensado desde 14/04/2021 - 17:42:18
Processo: 006.516/2021-1 - Apensado desde 14/04/2021 - 17:42:20
Processo: 006.514/2021-9 - Apensado desde 14/04/2021 - 17:42:16

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 17:52:14

Unidade jurisdicionada
EOG/RN - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
INSTITUTO EPA]-ESPACO DE PRODUCAO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.515.041,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 17:52:14Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/07/2021 - 16:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 16:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 16:10:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 13:09:33Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/05/2021 - 13:08:54Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/05/2021 - 07:00:43Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
20/05/2021 - 07:00:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/05/2021 - 11:48:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 19156/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14/05/2021 - 09:47:09Juntada comunicação Ofício 19156/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 17:42:20Processo 006.516/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 17:42:18Processo 006.515/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 17:42:16Processo 006.514/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/02/2021 - 15:21:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 14:37:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 13:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 13:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 13:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 13:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 13:53:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 13:46:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 13:45:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 13:43:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 13:42:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 15:27:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2021 - 15:27:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/02/2021 - 11:54:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
07/01/2021 - 16:25:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 18:26:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 55353/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 19:12:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55352/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 13:01:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 55349/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 55353/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 55352/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 55349/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 15:48:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 55360/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
27/10/2020 - 11:27:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 55361/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
26/10/2020 - 23:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 55359/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 19:41:02Juntada comunicação Ofício 55359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2020 - 19:24:59Juntada comunicação Ofício 55361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2020 - 19:24:52Juntada comunicação Ofício 55360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 15:04:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 15:01:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 14:35:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
30/09/2020 - 21:56:18Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/09/2020 - 17:44:42Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/09/2020 - 17:44:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10893/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2020 - 11:28:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/09/2020 - 20:12:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 29/09/2020, às 11:00.
06/05/2020 - 03:09:42Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
06/05/2020 - 03:09:37Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/03/2020 - 13:29:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/03/2020 - 07:48:08Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/03/2020 - 07:48:07Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/03/2020 - 14:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/03/2020 - 14:15:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 13:24:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
16/09/2019 - 16:11:11Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 62.601.258-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/09/2019 - 16:10:39Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
16/09/2019 - 16:09:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 16:07:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/07/2019 - 10:22:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 2994/2019-TCU/Secex-TCE.
02/07/2019 - 17:03:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3234/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3233/2019-TCU/Secex-TCE.
13/06/2019 - 11:25:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2994/2019-TCU/Secex-TCE.
04/06/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 3234/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3233/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2994/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/05/2019 - 18:43:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 18:40:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 15:07:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/02/2019 - 15:45:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 15:43:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 17:05:10Documento TCE - Inicial (00001.000025/2018-31) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 17:05:10Documento TCE - Inicial (00001.000025/2018-31) juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2018 - 17:03:03Documento TCE - Inicial (Ofício nº 334/2018/CGAC/CISET/SG-PR) juntado ao processo por Secex-TCE