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Processo: 004.338/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40515/98 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005190/2004-00 )


Data de autuação
21/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.371/2008-6 - Apensado desde 09/08/2010 - 00:00:00
Processo: 014.420/2008-2 - Apensado desde 15/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/08/2008 a 11/03/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/03/2005 a 13/08/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/05/2012 - 19:55:11

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edineu Oliveira dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Itororó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.515,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2010 - 13:15:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/10/2010 - 11:18:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/09/2010 - 16:33:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/09/2010 - 17:45:39
15/09/2010 - 16:18:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.060.140-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
13/09/2010 - 11:39:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/08/2010 - 10:12:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.961.555-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2026/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 11/08/2010)

10/08/2010 - 11:07:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.912.148-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/08/2010 - 08:45:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/09/2010
07/05/2010 - 13:31:04Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.697.741-6
Assunto: -----
16/04/2010 - 15:23:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/07/2010
16/04/2010 - 10:11:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.679.205-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 475/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 06/04/2010)
22/03/2010 - 11:46:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.608.163-2
Assunto: -----
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
15/03/2010 - 12:28:50Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.607.905-9
Assunto: -----
10/03/2010 - 10:51:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.595.706-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 230/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 01/03/2010)
03/03/2010 - 12:17:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.581.665-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 231/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 25/02/2010)
24/02/2010 - 12:55:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.559.234-4
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
24/02/2010 - 12:54:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.559.248-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/02/2010 - 12:52:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.534.646-6
Assunto: -----
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
27/01/2010 - 17:32:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/01/2010 - 13:30:00
26/01/2010 - 18:50:31Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 18:50:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.026.606-6
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
26/01/2010 - 18:50:27Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.026.605-9
Assunto: Acórdão Nº 148/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
26/01/2010 - 18:50:23Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.026.604-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
26/01/2010 - 18:50:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2010 - 17:32:42
09/12/2009 - 14:42:38Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/12/2009 - 15:23:37
02/04/2009 - 10:57:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/04/2009 - 13:41:21
31/03/2009 - 17:32:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/04/2009 - 10:57:05
09/03/2009 - 15:08:39Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2009 - 14:03:47
29/01/2009 - 16:42:07Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/01/2009 - 13:36:39
28/01/2009 - 18:34:29Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2009 - 18:33:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/01/2009 - 16:26:37
23/09/2008 - 12:19:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/09/2008 - 20:16:18
19/09/2008 - 12:23:22Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/09/2008 - 12:40:46
26/08/2008 - 17:24:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/08/2008 - 09:07:31
26/08/2008 - 16:07:16Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 18:39:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/08/2008 - 12:13:28
13/08/2008 - 18:39:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 18:39:37
07/08/2008 - 15:47:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/08/2008 - 14:42:18
24/07/2008 - 16:50:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.991.286-1
Assunto: -----
24/07/2008 - 16:19:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.991.282-3
Assunto: -----
24/07/2008 - 11:40:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/07/2008 - 12:16:30
24/07/2008 - 11:40:07Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/07/2008 - 11:40:09
19/07/2008 - 07:23:17Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.945.126-1
Assunto: -----
16/06/2008 - 16:27:32Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/07/2008
10/06/2008 - 16:12:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2008 - 15:44:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/06/2008 - 16:41:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/06/2008 - 11:04:16
23/05/2008 - 12:30:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/05/2008 - 13:16:17
23/05/2008 - 12:30:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2008 - 12:30:59
18/05/2008 - 08:34:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.616-5
Assunto: REFERENTE
30/04/2008 - 09:29:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.939.737-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.364/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 16/04/2008)
11/04/2008 - 10:47:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/06/2008
10/04/2008 - 15:16:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.926.518-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 364-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/04/2008 - 15:01:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.926.552-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 363-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
10/04/2008 - 14:56:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.926.543-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 362-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
09/04/2008 - 11:30:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/04/2008 - 15:10:53
08/04/2008 - 15:31:19Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 10:04:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2008 - 16:11:44
14/02/2008 - 14:04:05Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2008 - 14:03:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/02/2008 - 16:01:49
14/02/2008 - 14:03:42Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2008 - 14:03:44
11/09/2007 - 16:18:40Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2007 - 17:44:48
11/09/2007 - 10:10:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/09/2007 - 15:26:49
10/09/2007 - 18:50:35Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 18:38:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.796.986-7
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO-IRREGULAR-REVELIA; TC-004.338-2005-3-PROPOSTA DE MÉRITO
03/09/2007 - 16:12:56Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2007 - 11:44:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2007
20/06/2007 - 14:09:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.744.831-7
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 1358-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
20/06/2007 - 14:05:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.744.824-9
Assunto: Citação de Responsável - Omissão de Prestar Contas - Delegação de Competência; 1357-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
18/06/2007 - 16:23:44Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 14:09:06Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 22:36:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/04/2007 - 18:11:18
10/08/2006 - 19:13:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.552.401-3
Assunto: OFICIO Nº3249/06
18/04/2006 - 12:04:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.474.692-8
Assunto: -----
09/03/2006 - 06:53:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.451.171-7
Assunto: OFICIO Nº0221/06
20/10/2005 - 18:11:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.440.701-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-191
15/09/2005 - 06:53:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.423.067-8
Assunto: OFICIO Nº1269/05, REITERO OFICIO Nº0907/05 DE 05/07/05
29/07/2005 - 16:32:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.399.846-3
Assunto: OFICIO Nº0999/05
21/07/2005 - 15:39:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.394.918-2
Assunto:
05/07/2005 - 19:03:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.382.882-1
Assunto: OFICIO Nº0907/05
09/06/2005 - 12:40:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
09/06/2005 - 12:03:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.356.850-5
Assunto: OFICO-RAD-SECEX-BA-2005-191
08/06/2005 - 14:58:12Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.355.028-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Edineu Oliveira dos Santos
18/05/2005 - 16:02:20Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 15:40:25Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2005 - 17:02:10Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 11:28:58Processo autuado em 21/03/2005 11:28:58
18/03/2005 - 16:48:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2005 - 16:48:59