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Processo: 043.387/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 987/2007, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 622698, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto FESTA DE PRE-REVEILLON DE JAQUEIRA (nº da TCE no sistema: 904/2017).

Data de autuação
26/12/2018 - 23:49:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.645/2021-5 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:05:20

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/07/2022 - 17:38:12

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC
Pedro Ricardo da Silva

Interessados
-----

Representante legais
Adalberto Antonio de Melo Neto
Hamilton Pereira da Mota Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2022 - 17:38:12Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/01/2022 - 14:46:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 15:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/12/2021 - 15:19:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
29/12/2021 - 16:01:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 68793/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
27/12/2021 - 12:41:40Juntada comunicação Ofício 68793/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 16:05:20Processo 040.645/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
18/10/2021 - 14:27:21Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 14:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 14:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 14:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 14:19:41Peça No. 174 do tipo Termo (doc 69.296.601-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
30/09/2021 - 09:52:15Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 10:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 10:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 10:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 10:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 10:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 10:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 08:44:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/03/2021 - 19:31:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0153/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 12:55:04Peça nº 165 do tipo Edital (doc 67.195.931-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 39, de 03/03/2021.
01/03/2021 - 19:18:09Juntada comunicação Edital 0153/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 18:05:48Peça No. 165 do tipo Termo (doc 67.195.929-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/02/2021 - 14:09:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 10:18:07Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:25:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
08/09/2020 - 18:07:45Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
08/09/2020 - 18:05:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MSDespacho de expediente
08/09/2020 - 16:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
08/09/2020 - 16:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
08/09/2020 - 16:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
08/09/2020 - 16:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
08/09/2020 - 16:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
08/09/2020 - 16:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
08/09/2020 - 16:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
08/09/2020 - 16:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
01/09/2020 - 10:49:00Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
02/07/2020 - 13:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 13:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 13:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 13:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 13:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 13:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 09:51:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
07/05/2020 - 16:14:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 14269/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 14269/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 17:47:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 10:36:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10797/2019-TCU/Secex-TCE.
27/01/2020 - 18:32:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10800/2019-TCU/Secex-TCE.
27/01/2020 - 18:31:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
23/01/2020 - 14:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10798/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 14:34:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10799/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 14:34:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0001/2020-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 14:33:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10802/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 14:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10801/2019-TCU/Secex-TCE.
07/01/2020 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0001/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 10802/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 10801/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 10800/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 10799/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 10798/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 10797/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/01/2020 - 16:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 10803/2019-TCU/Secex-TCE.
02/01/2020 - 15:10:12Juntada comunicação Ofício 10803/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2019 - 14:42:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 14:39:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 14:34:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 14:33:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 14:27:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 14:24:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 15:08:45Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/11/2019 - 16:47:04Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2019 - 16:47:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2019 por meio do Acórdão 12688/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/11/2019 - 18:25:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/11/2019
26/11/2019 - 16:09:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/11/2019 - 19:01:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/11/2019, às 16h.
30/08/2019 - 18:18:50Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
30/08/2019 - 18:18:46Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/07/2019 - 16:30:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/07/2019 - 18:26:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/07/2019 - 18:26:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/05/2019 - 17:40:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 1680/2019-TCU/Secex-TCE.
15/05/2019 - 15:30:49Cadastrada representação legal 10226/2019 (representante Hamilton Pereira da Mota Júnior) por Secex-TCE
15/05/2019 - 15:30:49Cadastrada representação legal 10225/2019 (representante Adalberto Antonio de Melo Neto) por Secex-TCE
14/05/2019 - 17:28:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1413/2019-TCU/Secex-TCE.
09/05/2019 - 16:16:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1419/2019-TCU/Secex-TCE.
09/05/2019 - 15:44:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 1680/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 10:48:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1419/2019-TCU/Secex-TCE.
03/05/2019 - 10:07:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1415/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 16:19:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1418/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 12:59:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1412/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 14:30:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1415/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 11:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1411/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 11:27:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1413/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 11:27:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1420/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 16:56:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1412/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 14:05:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1418/2019-TCU/Secex-TCE.
26/04/2019 - 09:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1410/2019-TCU/Secex-TCE.
26/04/2019 - 09:32:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1414/2019-TCU/Secex-TCE.
26/04/2019 - 09:32:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1417/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 20:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1680/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1415/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1414/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1413/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1412/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1411/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1410/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1420/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1419/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1418/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1417/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/04/2019 - 15:53:06Juntada comunicação Ofício 1680/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 11:41:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 11:39:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 11:38:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/03/2019 - 09:01:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/03/2019 - 00:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2019 - 00:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2019 - 23:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE