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Processo: 043.388/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 54001257200800089, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 635566, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: "Festa do Jericó de Panelas". (nº da TCE no sistema: 583/2017).

Data de autuação
26/12/2018 - 23:56:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.938/2022-8 - Apensado desde 03/02/2023 - 17:50:17

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/12/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/04/2023 - 19:47:31

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
ADJAILSON BENEDITO DE BARROS
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
Carlos Marques Ferreira Júnior
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC
Pedro Ricardo da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Adalberto Antonio de Melo Neto
Hamilton Pereira da Mota Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2023 - 19:47:31Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/03/2023 - 15:22:52Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
13/03/2023 - 19:39:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 4331/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 17:36:16Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/02/2023 - 14:08:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/02/2023 - 13:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4331/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
24/02/2023 - 12:01:22Juntada comunicação Ofício 4331/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 11:26:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 17:50:17Processo 029.938/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/11/2022 - 12:28:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 10:58:35Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
29/11/2022 - 10:49:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
12/09/2022 - 09:40:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/09/2022 - 09:40:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/09/2022 - 09:40:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/09/2022 - 09:40:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/09/2022 - 09:40:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/09/2022 - 13:52:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/09/2022 - 10:18:54Documento Termo (Certidão) juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 14:09:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 24484/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 20:16:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24484/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 24484/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 10:07:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0632/2022-TCU/Seproc.
31/05/2022 - 10:03:37Registrada ciência de comunicação do Edital 0633/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 10:17:51Peça nº 188 do tipo Edital (doc 70.867.914-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 27/05/2022.
27/05/2022 - 10:17:50Peça nº 189 do tipo Edital (doc 70.867.982-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 27/05/2022.
25/05/2022 - 20:23:25Juntada comunicação Edital 0633/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 20:23:23Juntada comunicação Edital 0632/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 15:08:30Cadastrada representação legal 7249/2022 (representante Hamilton Pereira da Mota Júnior) por SecexTCE
26/04/2022 - 14:44:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0564/2022-TCU/Seproc.
26/04/2022 - 12:12:46Peça nº 186 do tipo Edital (doc 70.754.714-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 26/04/2022.
25/04/2022 - 15:47:41Juntada comunicação Edital 0564/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2022 - 17:23:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 17:22:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 17:21:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 17:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/02/2022 - 14:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 72586/2021-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 23:51:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/02/2022 - 00:36:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72586/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 16:29:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72585/2021-TCU/Seproc.
11/01/2022 - 14:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 72584/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 15:19:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72587/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 15:18:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72583/2021-TCU/Seproc.
29/12/2021 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 72583/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 72584/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 72586/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 72587/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 16:23:38Juntada comunicação Ofício 72585/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 16:42:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/12/2021 - 15:31:17Peça No. 169 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.659.215-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2021 - 21:21:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2021 - 21:02:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2021 - 20:57:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2021 - 20:49:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/09/2021 - 21:13:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43954/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 17:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 50006/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 21:13:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 43951/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 22:50:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43955/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 11:33:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 43956/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 21:10:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43950/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 43954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 20:11:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43957/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 10:34:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
06/09/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 50006/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 43950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 43951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 43955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 43956/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:07:25Juntada comunicação Ofício 43957/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 15:20:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 43624/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 11:12:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 10:33:03Juntada comunicação Ofício 43624/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 09:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 43630/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
31/08/2021 - 09:01:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 43628/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
31/08/2021 - 08:53:12Juntada comunicação Ofício 43630/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 18:21:36Juntada comunicação Ofício 43628/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 12:01:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 11:59:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 11:58:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 11:53:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 11:49:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 11:47:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 08:58:01Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/08/2021 - 08:57:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 9750/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2021 - 10:30:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2021 - 19:26:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/07/2021, às 10h30.
15/05/2021 - 20:53:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
15/05/2021 - 20:53:49Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/02/2021 - 11:15:29Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/02/2021 - 11:15:29Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/02/2021 - 11:15:27Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
06/02/2021 - 11:01:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:50:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 18:38:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
03/07/2020 - 17:40:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 7275/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:40:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 7275/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:40:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 7275/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:40:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 7275/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:40:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 7275/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:40:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 7275/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:40:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 7275/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:40:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 7275/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:35:17Cadastrada representação legal 9448/2020 por Secex-TCE
02/07/2020 - 14:17:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/07/2020 - 14:16:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/06/2020 - 16:54:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 27794/2020-TCU/Seproc.
11/06/2020 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 27794/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 16:50:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0816/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 11:42:25Peça nº 115 do tipo Edital (doc 64.864.203-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 103, de 09/06/2020.
07/06/2020 - 11:59:55Juntada comunicação Edital 0816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2020 - 11:40:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2020 - 11:37:34Peça No. 114 do tipo Termo (doc 64.864.206-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2020 - 11:09:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2020 - 11:04:05Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
06/06/2020 - 11:03:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/05/2020 - 11:26:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9884/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 14:36:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7276/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 14:36:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7262/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 21:23:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7274/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:16:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 7275/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 14:31:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7273/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 13:31:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0312/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 13:31:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0311/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 9884/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 7262/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 7276/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 7275/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 7274/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 7273/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 11:04:42Peça nº 97 do tipo Edital (doc 64.216.836-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020.
19/03/2020 - 11:04:34Peça nº 98 do tipo Edital (doc 64.216.839-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020.
18/03/2020 - 10:18:31Juntada comunicação Edital 0312/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 10:18:14Juntada comunicação Edital 0311/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 23:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 23:03:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 22:48:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2019 - 15:42:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/12/2019 - 16:24:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
03/12/2019 - 15:19:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8861/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 23:59:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8863/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 23:47:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8859/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 23:43:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8650/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 23:38:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8653/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:24:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 8860/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:14:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 8862/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 23:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 8651/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 8649/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 10:45:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8657/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 10:45:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8864/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 16:36:41Cadastrada representação legal 21362/2019 (representante Adalberto Antonio de Melo Neto) por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:35:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 8862/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 8864/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 8657/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 19:52:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 8367/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 8863/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 8862/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 8861/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 8860/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 8859/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 8653/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 8651/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 8650/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 8649/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 8367/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 12:31:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
22/10/2019 - 13:49:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 13:48:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 13:46:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 13:45:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 13:42:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 13:40:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2019 - 13:46:09Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/09/2019 - 13:46:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
03/09/2019 - 18:01:51Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Secex-TCE
03/09/2019 - 18:01:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução