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Processo: 043.394/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01042/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 740407, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto CIRCUITO MUNDIAL DE SURF PROFISSIONAL MASCULINO - WQS 4 ESTRELAS - ETAPA FAROL DE SANTA MARTA PRO 2010. (nº da TCE no sistema: 207/2018).

Data de autuação
27/12/2018 - 00:51:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.250/2020-0 - Apensado desde 28/12/2020 - 10:33:57

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 13:56:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Laguna - SC

Responsáveis
Célio Antonio

Interessados
Ministério do Turismo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 13:56:00Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2021 - 14:11:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 18:43:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
10/03/2021 - 15:16:23Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/03/2021 - 15:08:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
10/03/2021 - 15:08:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/03/2021 - 15:46:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 8419/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
05/03/2021 - 14:28:19Juntada comunicação Ofício 8419/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:25:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 10:33:57Processo 045.250/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/11/2020 - 16:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 11:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 11:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 10:56:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/06/2020 - 11:42:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 20402/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 13:14:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 20408/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 17:52:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 20410/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 20402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 20408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 18:50:44Juntada comunicação Ofício 20410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 09:13:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 24432/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
23/05/2020 - 17:12:10Juntada comunicação Ofício 24432/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 15:47:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2020 - 15:39:40Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
06/05/2020 - 14:36:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/05/2020 - 11:21:56Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/05/2020 - 10:46:46Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2020 - 10:46:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4481/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2020 - 15:19:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2020 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
23/09/2019 - 17:45:05Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
23/09/2019 - 17:44:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/09/2019 - 18:40:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/09/2019 - 18:27:42Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/09/2019 - 18:27:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/05/2019 - 11:09:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1846/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 1846/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 17:03:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2019 - 19:57:36Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução