| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/11/2022 - 17:56:21 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/09/2022 - 14:06:47 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2022 - 16:30:00 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2022 - 07:05:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/09/2022 - 15:51:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37934/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 08/09/2022 - 08:56:43 | Juntada comunicação Ofício 37934/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2022 - 12:16:53 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2021 - 14:40:23 | Processo 038.994/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/09/2021 - 14:39:21 | Processo 038.397/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/09/2021 - 14:39:18 | Processo 038.395/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/09/2021 - 11:39:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 12:29:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 12:29:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2021 - 11:52:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/08/2021 - 23:48:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32814/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2021 - 15:06:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32815/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2021 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 32814/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2021 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 32815/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2021 - 16:51:10 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 10/03/2021 - 16:06:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/03/2021 - 16:03:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/03/2021 - 16:01:44 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 10/03/2021 - 15:06:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 02/02/2021 - 20:20:19 | Registrada ciência de comunicação do Edital 2003/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 11:27:54 | Peça nº 120 do tipo Edital (doc 66.756.781-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/01/2021. | |
| 26/01/2021 - 16:24:20 | Juntada comunicação Edital 2003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:25:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 03/12/2020 - 19:09:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/10/2020 - 16:31:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46198/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2020 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 46198/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2020 - 23:48:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27642/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2020 - 12:04:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27641/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/06/2020 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 27642/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 27641/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2020 - 19:39:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27645/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2020 - 17:21:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27644/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 18/06/2020 - 10:16:26 | Juntada comunicação Ofício 27644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2020 - 09:50:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27651/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 16/06/2020 - 18:56:02 | Juntada comunicação Ofício 27651/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 17:11:25 | Juntada comunicação Ofício 27645/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2020 - 14:26:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/06/2020 - 14:22:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/06/2020 - 14:16:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/06/2020 - 14:14:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/06/2020 - 17:20:30 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/06/2020 - 17:20:25 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6324/2020-1C | |
| 02/06/2020 - 15:13:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/05/2020 - 19:02:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/06/2020, às 15h. | |
| 30/03/2020 - 17:24:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC | |
| 30/03/2020 - 17:24:20 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 23/03/2020 - 11:31:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 21/03/2020 - 16:54:01 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 21/03/2020 - 16:54:01 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/03/2020 - 08:53:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/11/2019 - 15:04:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 04/11/2019 - 13:57:08 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0213/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2019 - 10:33:37 | Peça nº 91 do tipo Edital (doc 63.048.672-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 01/11/2019. | |
| 31/10/2019 - 16:37:27 | Juntada comunicação Edital 0213/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 29/10/2019 - 22:56:40 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/10/2019 - 22:43:05 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 12:36:09 | Cadastrada representação legal 15272/2019 por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 12:31:31 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 12:31:31 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 12:31:30 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2019 - 12:31:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3822/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/07/2019 - 14:14:13 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2019 - 18:16:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3827/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 14:00:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3821/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/07/2019 - 14:23:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3822/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/07/2019 - 09:26:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3826/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/07/2019 - 12:03:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3825/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/06/2019 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 3827/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/06/2019 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 3826/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/06/2019 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 3825/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/06/2019 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 3822/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/06/2019 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 3821/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/06/2019 - 13:42:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/06/2019 - 11:04:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1500/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/05/2019 - 12:56:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1502/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/04/2019 - 14:06:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1500/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/04/2019 - 14:05:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1502/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/04/2019 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 1502/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/04/2019 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 1500/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/04/2019 - 16:02:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 16:00:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/03/2019 - 19:15:04 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 12/03/2019 - 18:06:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
