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Processo: 043.399/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00071/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 705789, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. (nº da TCE no sistema: 275/2018).

Data de autuação
27/12/2018 - 02:00:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.432/2021-0 - Apensado desde 25/02/2021 - 17:53:58
Processo: 000.434/2021-3 - Apensado desde 25/02/2021 - 17:54:01

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 18:56:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacajus - CE

Responsáveis
AURI COSTA ARARIPE
PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
JEAN VICTOR NUNES SARAIVA
JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR
LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 18:56:35Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/11/2021 - 11:17:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 12:32:36Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/04/2021 - 06:41:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/04/2021 - 06:41:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 17:16:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11916/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
06/04/2021 - 09:50:40Juntada comunicação Ofício 11916/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 17:54:01Processo 000.434/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/02/2021 - 17:53:58Processo 000.432/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
20/01/2021 - 12:00:17Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 11:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:25:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 15:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2020 - 15:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2020 - 15:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2020 - 15:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2020 - 17:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2020 - 17:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 16:30:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/09/2020 - 20:03:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 43699/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 43699/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 16:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 15:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 32103/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:51:03Juntada comunicação Ofício 32103/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 11:47:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 21:52:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15534/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 12:58:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15536/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 15534/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 15536/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 19:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 15540/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 17:26:25Juntada comunicação Ofício 15540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 08:45:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 15538/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Ministério da Cidadania
27/04/2020 - 08:44:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 15539/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Ministério da Cidadania
26/04/2020 - 20:24:34Juntada comunicação Ofício 15539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2020 - 20:24:30Juntada comunicação Ofício 15538/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 16:19:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 16:13:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 16:08:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:11:47Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2020 - 10:11:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3154/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2020 - 16:25:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 15:02:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:14:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
09/10/2019 - 19:57:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
09/10/2019 - 19:57:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/10/2019 - 15:58:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/10/2019 - 15:14:45Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/10/2019 - 15:14:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/07/2019 - 14:11:37Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
25/06/2019 - 18:30:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3104/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 06:30:01Juntada comunicação Ofício 3104/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 17:21:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/05/2019 - 16:21:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 16:27:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1432/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 17:01:10Cadastrada representação legal 9726/2019 (representante JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR) por Secex-TCE
08/05/2019 - 17:01:09Cadastrada representação legal 9725/2019 (representante JEAN VICTOR NUNES SARAIVA) por Secex-TCE
08/05/2019 - 17:01:09Cadastrada representação legal 9724/2019 (representante LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA) por Secex-TCE
06/05/2019 - 13:54:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 13:51:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1432/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 17:03:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1431/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 12:13:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1431/2019-TCU/Secex-TCE.
26/04/2019 - 11:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1430/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1432/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1431/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1430/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 10:51:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 10:49:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 14:30:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/03/2019 - 10:35:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE