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Processo: 043.417/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.486/2020-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15314-33/2021-2C , referente ao TC 015.486/2020-6

Data de autuação
24/11/2021 - 02:45:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/04/2022 - 11:20:28

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Interessados
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2022 - 10:15:44Apensado ao processo 015.486/2020-6 por Seproc.
11/04/2022 - 14:33:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1448/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
11/04/2022 - 11:20:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
11/04/2022 - 11:20:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/04/2022 - 11:09:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/04/2022 - 11:09:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/04/2022 - 10:55:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/04/2022 - 10:54:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 10:53:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 10:50:38Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 70.692.946-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/04/2022 - 10:50:07Peça No. 17 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 70.693.044-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/04/2022 - 10:41:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 10:34:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 10:30:46Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 10:30:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 10:30:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 21:39:14Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
28/11/2021 - 14:19:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/11/2021 - 14:19:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/11/2021 - 14:02:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/11/2021 - 12:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 10:14:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 02:45:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/11/2021 - 02:45:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/11/2021 - 02:45:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.705.490-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
24/11/2021 - 02:45:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.705.489-8
Assunto: MIN-AN
24/11/2021 - 02:45:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/11/2021 - 02:45:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)
24/11/2021 - 02:45:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.705.485-0
Assunto: Multa
24/11/2021 - 02:45:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.705.487-4
Assunto: Receita Federal - Antônio Carlos Belini Amorim
24/11/2021 - 02:45:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.705.481-2
Assunto: DESCONSIDERAR
24/11/2021 - 02:45:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.705.483-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV308777964BR Ofício 55738/2021 - Seproc
24/11/2021 - 02:45:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.705.482-9
Assunto: 55738/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
24/11/2021 - 02:45:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.705.484-3
Assunto: DESCONSIDERAR
24/11/2021 - 02:45:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.705.486-7
Assunto: Acórdão Nº 15314/2021-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES