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Processo: 043.418/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/11/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS E CARMEM TEREZINHA CAXAMBU, SECRETARIOS MUNICIPAL DE SAÚDE - MOTIVO: PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SAI/AIH.

Data de autuação
01/11/2012 - 19:21:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.426/2016-9 - Apensado desde 25/07/2016 - 15:48:42
Processo: 016.424/2016-6 - Apensado desde 25/07/2016 - 15:46:50

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/04/2014
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/11/2012 a 16/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 20/06/2016 - 17:37:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Confresa - MT

Responsáveis
Carmem Terezinha Caxambu
Iron Marques Parreira
Itamar Pinheiro de Freitas
Prefeitura Municipal de Confresa - MT

Interessados
Prefeitura Municipal de Confresa - MT

Representante legais
ANGELICA LUCI SCHULLER
NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 645.611,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2019 - 13:37:32Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
24/09/2019 - 15:50:22Documento Novos elementos/informações adicionais (RE 592277699) juntado ao processo por Senge
23/09/2019 - 17:58:43Cadastrada representação legal 18157/2019 (representante NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA) por Sec-MS
23/09/2019 - 17:58:42Cadastrada representação legal 18156/2019 (representante ANGELICA LUCI SCHULLER) por Sec-MS
23/09/2019 - 17:55:31Documento Novos elementos/informações adicionais (RE 592277699) juntado ao processo por Sec-MS
23/08/2016 - 16:21:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
17/08/2016 - 15:24:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
25/07/2016 - 15:48:42Processo 016.426/2016-9 foi apensado a este processo
25/07/2016 - 15:46:50Processo 016.424/2016-6 foi apensado a este processo
20/06/2016 - 17:20:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
20/06/2016 - 17:04:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/06/2016 - 17:04:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/06/2016 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0394/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/06/2016 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0393/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/06/2016 - 15:12:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
07/06/2016 - 14:41:48Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
07/06/2016 - 12:22:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
07/06/2016 - 12:21:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
07/06/2016 - 11:06:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/06/2016 - 17:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/06/2016 - 15:03:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
31/05/2016 - 16:41:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
31/05/2016 - 16:35:21Peça No. 60 do tipo Termo (doc 55.690.148-6) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
31/05/2016 - 16:16:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
30/05/2016 - 16:08:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/05/2016 - 13:51:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
19/05/2016 - 12:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/05/2016 - 17:42:18Juntada comunicação Edital 0006/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/05/2016 - 15:44:18Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
17/05/2016 - 17:29:57Juntada comunicação Ofício 0336/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/05/2016 - 17:15:26Juntada comunicação Ofício 0335/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/05/2016 - 16:50:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/05/2016 - 16:49:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/05/2016 - 11:50:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
16/05/2016 - 14:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/05/2016 - 14:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/05/2016 - 14:58:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/05/2016 - 14:58:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/05/2016 - 15:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/05/2016 - 09:17:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
03/05/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0268/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0267/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0264/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0265/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0266/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0263/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/04/2016 - 11:46:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
27/04/2016 - 10:00:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
22/04/2016 - 17:24:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
22/04/2016 - 08:07:44Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/04/2016 - 08:07:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4820/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
19/04/2016 - 16:18:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:48:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
22/03/2016 - 17:16:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
22/03/2016 - 17:16:55Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/12/2015 - 18:00:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/12/2015 - 17:30:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
16/12/2015 - 17:30:38Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
20/11/2015 - 17:02:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/11/2015 - 15:32:50Juntada comunicação Ofício 0782/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/10/2015 - 17:43:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
27/10/2015 - 17:01:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/10/2015 - 17:49:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
19/10/2015 - 17:49:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
05/10/2015 - 15:55:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/10/2015 - 15:55:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/10/2015 - 15:55:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/10/2015 - 15:55:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/09/2015 - 17:41:38Juntada comunicação Ofício 0699/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/09/2015 - 17:40:45Juntada comunicação Ofício 0698/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/09/2015 - 17:39:39Juntada comunicação Ofício 0697/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/09/2015 - 17:38:37Juntada comunicação Ofício 0696/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/09/2015 - 18:15:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
17/09/2015 - 17:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
17/09/2015 - 12:17:47Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
16/04/2014 - 17:47:22Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por SECEX-MS
08/05/2013 - 15:05:23Enviado por SECEX-MT para providências externas na SEC-MS/SA
06/05/2013 - 18:21:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MT/D1 para SECEX-MS por SECEX-MT
01/11/2012 - 19:27:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2012 - 19:27:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2012 - 19:27:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2012 - 19:26:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2012 - 19:26:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2012 - 19:26:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
01/11/2012 - 19:26:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
01/11/2012 - 19:21:13Processo autuado por SECEX-MT