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Processo: 043.431/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.538/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7299-22/2020-1C , referente ao TC 020.538/2017-0

Data de autuação
24/11/2021 - 11:27:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/12/2021 - 12:05:43

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2021 - 16:17:13Apensado ao processo 020.538/2017-0 por Seproc.
16/12/2021 - 13:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3913/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
16/12/2021 - 12:05:43Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/12/2021 - 12:05:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/12/2021 - 14:59:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/11/2021 - 12:10:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/11/2021 - 12:10:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/11/2021 - 12:07:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/11/2021 - 12:07:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.708.437-6
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo de cbex ao MP/TCU
24/11/2021 - 11:40:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.708.119-1
Assunto: Recurso referente ao Acórdão 7299/2020
24/11/2021 - 11:40:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 11:39:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 11:39:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.708.112-2
Assunto: Luiz Gonzaga dos Santos Barros
24/11/2021 - 11:38:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 11:38:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.708.107-8
Assunto: Luiz Gonzaga dos Santos Barros
24/11/2021 - 11:27:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/11/2021 - 11:27:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/11/2021 - 11:27:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.707.904-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
24/11/2021 - 11:27:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/11/2021 - 11:27:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.707.903-7
Assunto: MIN-ASC
24/11/2021 - 11:27:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
24/11/2021 - 11:27:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.707.893-1
Assunto: Débito
24/11/2021 - 11:27:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.707.892-4
Assunto: AC-15160/2021-1ª Câmara - Recurso de Reconsideração
24/11/2021 - 11:27:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.707.897-9
Assunto: 55187/2021 - Luiz Gonzaga dos Santos Barros - notificação referente ao Acórdão 15160/2021
24/11/2021 - 11:27:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.707.894-8
Assunto: Termo designação de representação legal cadastrado pelo Conecta TCU
24/11/2021 - 11:27:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.707.896-2
Assunto: CadIrreg - Luiz Gonzaga dos Santos Barros
24/11/2021 - 11:27:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.707.898-6
Assunto: 55187/2021 - Luiz Gonzaga dos Santos Barros - referente ao Acórdão 15160/2021
24/11/2021 - 11:27:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.707.895-5
Assunto: AC-7299/2020-1ª Câmara - Condenatório