Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 043.463/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Dom Pedro/MA, à conta do PDDE e do PDDE/PDE-Escola, ambos no exercício de 2011

Data de autuação
27/12/2018 - 18:52:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.741/2022-6 - Apensado desde 29/03/2022 - 18:08:51
Processo: 004.740/2022-0 - Apensado desde 29/03/2022 - 18:08:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/07/2022 - 13:07:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
HERNANDO DIAS DE MACEDO
Maria Arlene Barros Costa

Interessados
-----

Representante legais
THARICK SANTOS FERREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 410.007,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2022 - 13:07:31Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/05/2022 - 14:49:48Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 14:37:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 17:53:36Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/05/2022 - 17:08:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 14346/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/05/2022 - 16:18:16Juntada comunicação Ofício 14346/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2022 - 18:08:51Processo 004.741/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/03/2022 - 18:08:49Processo 004.740/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
18/03/2022 - 11:59:40Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 15:49:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2022 - 11:11:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/02/2022 - 14:52:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 68158/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 11:36:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 68159/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/12/2021 - 14:04:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 68160/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
09/12/2021 - 13:24:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 68161/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 13:14:29Juntada comunicação Ofício 68161/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2021 - 13:12:25Juntada comunicação Ofício 68160/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2021 - 13:12:24Juntada comunicação Ofício 68159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2021 - 13:12:23Juntada comunicação Ofício 68158/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2021 - 17:25:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 10:03:27Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/11/2021 - 10:03:26Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18632/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2021 - 15:25:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2021 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h.
02/07/2021 - 15:55:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
02/07/2021 - 15:55:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/06/2021 - 15:02:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/06/2021 - 15:02:19Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/06/2021 - 15:02:18Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
14/04/2021 - 06:34:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
14/04/2021 - 06:34:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/04/2021 - 17:02:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 7960/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 17:01:15Cadastrada representação legal 5484/2021 (representante THARICK SANTOS FERREIRA) por SecexTCE
05/04/2021 - 16:53:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7960/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 7960/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2021 - 19:02:38Peça No. 43 do tipo Termo (doc 67.313.275-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/03/2021 - 18:45:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 18:44:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 17:50:38Processo enviado de MINS-ASC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/03/2021 - 17:50:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
07/01/2021 - 16:25:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 14:44:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
15/12/2020 - 14:44:04Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
08/12/2020 - 11:15:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/12/2020 - 10:47:46Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
08/12/2020 - 10:47:46Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/11/2020 - 09:48:16Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
20/11/2020 - 14:48:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
20/11/2020 - 14:48:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/10/2020 - 10:14:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 44765/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 44765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 13:12:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 12:44:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/08/2020 - 00:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 14:13:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/06/2020 - 15:10:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
17/06/2020 - 10:38:30Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
16/06/2020 - 18:18:59Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/06/2020 - 18:18:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
22/04/2020 - 18:44:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
22/04/2020 - 18:44:29Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/03/2020 - 11:31:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/03/2020 - 10:52:42Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/03/2020 - 10:52:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/03/2020 - 18:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprova entrega) juntado ao processo por Secex-TCE
14/03/2020 - 18:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 17:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprova Inadimplencia) juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2019 - 11:10:33Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
30/12/2019 - 10:51:43Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 10:47:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
26/09/2019 - 09:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Base de Dados Receita Federal) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 19:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 18:03:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1883/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 11:40:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1884/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1884/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1883/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/04/2019 - 13:36:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/03/2019 - 17:23:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/03/2019 - 17:04:53Documento Demonstrativo de Débito (Dèbito) juntado ao processo por Secex-TCE
22/02/2019 - 19:17:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 18:59:30Documento TCE - Inicial (23034.006585/2018-17) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 18:59:30Documento TCE - Inicial (23034.006585/2018-17) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 18:59:29Documento TCE - Inicial (23034.006585/2018-17) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 18:59:29Documento TCE - Inicial (23034.006585/2018-17) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 18:59:29Documento TCE - Inicial (23034.006585/2018-17) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 18:58:13Documento TCE - Inicial (Ofício nº 12/2018/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE