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Processo: 043.467/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 011.033/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13393-38/2018-1C , referente ao TC 011.033/2015-0

Data de autuação
24/11/2021 - 17:30:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/02/2022 - 14:39:36

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
BRASIL AÇÃO SOLIDÁRIA
Fernando Cesar Fernandes da Rosa
Luiz Fernandes da Rosa Junior

Interessados
BRASIL AÇÃO SOLIDÁRIA
Fernando Cesar Fernandes da Rosa
Luiz Fernandes da Rosa Junior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2022 - 13:53:58Apensado ao processo 011.033/2015-0 por SecexTCE.
08/02/2022 - 09:18:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0317/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
07/02/2022 - 14:39:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
07/02/2022 - 14:39:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/02/2022 - 17:00:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2022 - 17:00:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2022 - 16:39:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/11/2021 - 08:32:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/11/2021 - 08:32:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/11/2021 - 08:28:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/11/2021 - 22:33:36Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
25/11/2021 - 22:33:36Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
25/11/2021 - 22:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:35Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:34Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
25/11/2021 - 22:33:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:34Documento Edital juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:33:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:49Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
25/11/2021 - 09:29:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:49Documento Edital juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:47Documento Procuração/revogação e afins (Documentos de comprovação) juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:29:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:37Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:36Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:36Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:35Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
24/11/2021 - 20:56:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:34Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/11/2021 - 20:56:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:34Documento Diversos (JJ890632212BR) juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 20:56:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 17:30:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/11/2021 - 17:30:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/11/2021 - 17:30:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.712.430-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
24/11/2021 - 17:30:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/11/2021 - 17:30:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
24/11/2021 - 17:30:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.712.429-4
Assunto: MIN-WAR
24/11/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.712.425-6
Assunto: Check List Ac. 13393/2018-TCU - 1C
24/11/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.712.424-9
Assunto: Acórdão Nº 11845/2019-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO - Recurso de Reconsideração
24/11/2021 - 17:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.712.423-2
Assunto: Demonstrativo de débito - 1 - Luiz Fernandes da Rosa Junior, Fernando Cesar Fernandes da Rosa,BRASIL AÇÃO SOLIDÁRIA
24/11/2021 - 17:30:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.712.426-3
Assunto: Acórdão Nº 13393/2018-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Condenatório