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Processo: 043.481/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 011.033/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13393-38/2018-1C , referente ao TC 011.033/2015-0

Data de autuação
25/11/2021 - 09:35:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/02/2022 - 14:39:47

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Luiz Fernandes da Rosa Junior

Interessados
Luiz Fernandes da Rosa Junior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2022 - 13:54:01Apensado ao processo 011.033/2015-0 por SecexTCE.
08/02/2022 - 09:18:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0319/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
07/02/2022 - 14:39:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
07/02/2022 - 14:39:45Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/02/2022 - 17:11:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/11/2021 - 08:35:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/11/2021 - 08:35:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/11/2021 - 22:26:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/11/2021 - 22:25:31Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
25/11/2021 - 22:25:31Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
25/11/2021 - 22:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:30Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:30Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
25/11/2021 - 22:25:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:29Documento Edital juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:25:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 22:18:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:35:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2021 - 09:35:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/11/2021 - 09:35:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.715.271-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/11/2021 - 09:35:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2021 - 09:35:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
25/11/2021 - 09:35:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.715.270-9
Assunto: MIN-WAR
25/11/2021 - 09:35:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.715.258-7
Assunto: Acórdão Nº 11845/2019-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO - Recurso de Reconsideração
25/11/2021 - 09:35:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.715.256-3
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
25/11/2021 - 09:35:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.715.257-0
Assunto: Acórdão Nº 13393/2018-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Condenatório
25/11/2021 - 09:35:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.715.259-4
Assunto: Check List Ac. 13393/2018-TCU - 1C