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Processo: 043.486/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 021.822/2014-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9129-23/2021-1C , referente ao TC 021.822/2014-0

Data de autuação
25/11/2021 - 10:56:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 25/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 25/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/12/2021 - 14:12:26

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Uilson Silva Brito

Interessados
José Uilson Silva Brito

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2021 - 19:11:02Apensado ao processo 021.822/2014-0 por SecexTCE.
13/12/2021 - 08:33:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3915/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/12/2021 - 14:12:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/12/2021 - 14:12:24Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/12/2021 - 15:00:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/11/2021 - 11:28:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/11/2021 - 11:28:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/11/2021 - 11:25:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.635-5
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo de cbex ao MP/TCU
25/11/2021 - 11:25:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/11/2021 - 11:03:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 11:03:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.280-7
Assunto: 38602/2021 - José Uilson Silva Brito - referente ao Acórdão 9129/2021
25/11/2021 - 11:03:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 11:03:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 11:03:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.279-1
Assunto: 38602/2021 - José Uilson Silva Brito - notificação referente ao Acórdão 9129/2021
25/11/2021 - 11:03:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.278-4
Assunto: José Uilson Silva Brito
25/11/2021 - 11:03:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 11:03:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 11:03:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.276-0
Assunto: José Uilson Silva Brito
25/11/2021 - 11:03:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.275-3
Assunto: AC-9129/2021-1ª Câmara - Condenatório
25/11/2021 - 10:56:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2021 - 10:56:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/11/2021 - 10:56:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.117-6
Assunto: MIN-JGO
25/11/2021 - 10:56:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.116-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/11/2021 - 10:56:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/11/2021 - 10:56:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
25/11/2021 - 10:56:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.112-1
Assunto: Multa
25/11/2021 - 10:56:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.716.113-8
Assunto: Atestado de Transito em Julgado