Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.349/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2013

Assunto do processo
PR-59000.001238/2010-85, TCE contra Espedito Aldeci Mangueira Diniz (CPF 338.234.994-91), ex-prefeito - Aplicação irregular dos recursos federais do Cv. 1.542/2001, celebrado entre a PM de Santana de Mangueira/PB e o Ministério da Integração Nacional - Siafi 465281.

Data de autuação
22/02/2013 - 17:44:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.913/2016-8 - Apensado desde 13/05/2016 - 13:17:26
Processo: 007.916/2016-7 - Apensado desde 13/05/2016 - 13:17:27
Processo: 007.915/2016-0 - Apensado desde 13/05/2016 - 13:17:27

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 24/05/2016 - 10:22:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira - PB

Responsáveis
Espedito Aldeci Mangueira Diniz
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 317.840,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2016 - 14:55:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/05/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0542/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2016 - 15:11:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/05/2016 - 13:17:27Processo 007.916/2016-7 foi apensado a este processo
13/05/2016 - 13:17:27Processo 007.915/2016-0 foi apensado a este processo
13/05/2016 - 13:17:26Processo 007.913/2016-8 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 10:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/03/2016 - 12:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2016 - 08:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2016 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 0184/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/03/2016 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 0185/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/03/2016 - 15:24:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 15:12:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 15:12:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/03/2016 - 11:36:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/02/2016 - 15:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 11:10:38Juntada comunicação Ofício 0034/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/01/2016 - 11:32:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/01/2016 - 12:39:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/12/2015 - 14:03:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2015 - 15:20:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2015 - 13:30:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2015 - 13:29:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/12/2015 - 13:23:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2015 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 1624/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1623/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1625/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2015 - 12:41:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2015 - 16:40:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/11/2015 - 15:39:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2015 - 15:38:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2015 - 16:54:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/10/2015 - 14:22:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6707/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2015 - 14:13:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/10/2015 - 14:13:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6707/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:19:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
27/10/2015 - 14:58:56Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:40:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h.
29/10/2014 - 13:06:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
29/10/2014 - 13:06:22Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
06/10/2014 - 18:18:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/10/2014 - 18:12:39Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/10/2014 - 18:12:36Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/09/2014 - 08:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2014 - 14:02:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/08/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1344/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/08/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1345/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2014 - 08:48:08Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
24/07/2014 - 08:48:07Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
21/07/2014 - 18:54:12Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
21/07/2014 - 18:54:08Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
21/07/2014 - 17:39:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2014 - 17:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2014 - 11:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2014 - 11:00:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2014 - 10:58:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2014 - 10:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2014 - 10:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2013 - 16:59:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2013 - 15:42:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
22/02/2013 - 17:44:38Processo autuado por SECEX-PB