Data/Hora |
Histórico |
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03/11/2022 - 19:46:53 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
18/08/2022 - 15:21:50 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
12/08/2022 - 10:25:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
28/07/2022 - 10:18:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31652/2022-TCU/Seproc. | |
20/07/2022 - 17:23:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31662/2022-TCU/Seproc. | |
14/07/2022 - 11:10:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31661/2022-TCU/Seproc. | |
14/07/2022 - 11:10:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31661/2022-TCU/Seproc. | |
13/07/2022 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 31652/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/07/2022 - 09:04:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31662/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
06/07/2022 - 16:03:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31663/2022-TCU/Seproc. | |
06/07/2022 - 13:33:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31661/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
06/07/2022 - 13:17:17 | Juntada comunicação Ofício 31662/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2022 - 13:17:16 | Juntada comunicação Ofício 31661/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2022 - 12:16:45 | Juntada comunicação Ofício 31663/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/06/2022 - 15:53:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/06/2022 - 15:52:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/06/2022 - 15:51:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/06/2022 - 15:47:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
21/06/2022 - 12:13:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/06/2022 por meio do Acórdão 1406/2022-PL, referente ao Recurso 000.435/2014-7/R002 | |
15/06/2022 - 14:39:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/06/2022 - 19:10:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2022, às 14h30. | |
01/06/2022 - 21:40:25 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
01/06/2022 - 21:40:23 | Exame de admissibilidade do recurso 000.435/2014-7/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
01/06/2022 - 17:40:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
01/06/2022 - 17:40:52 | Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/não definida. | |
01/06/2022 - 15:34:56 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
01/06/2022 - 15:34:54 | Exame de admissibilidade do recurso 000.435/2014-7/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
26/02/2022 - 09:05:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
26/02/2022 - 09:05:50 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
26/02/2022 - 09:05:50 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 000.435/2014-7/R002 por Serur (por Sorteio) | |
26/02/2022 - 09:05:49 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
26/02/2022 - 09:05:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.435/2014-7/R002 (Proposta: Não conhecer). |  |
16/02/2022 - 15:18:10 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 000.435/2014-7/R002 automaticamente pelo sistema | |
16/02/2022 - 15:18:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
16/02/2022 - 13:57:25 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
02/02/2022 - 14:16:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2022-TCU/Seproc. | |
18/01/2022 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0025/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/01/2022 - 21:18:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
28/12/2021 - 15:47:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE |  |
28/12/2021 - 14:22:40 | Peça No. 228 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.905.526-8) desentranhada do processo por Segeproc - Motivo: Erro na juntada | |
21/12/2021 - 22:42:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc. | |
21/12/2021 - 22:42:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc. | |
21/12/2021 - 22:42:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc. | |
21/12/2021 - 22:42:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc. | |
17/12/2021 - 01:00:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 18:55:25 | Processo enviado de Serur para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
13/12/2021 - 11:50:00 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
10/12/2021 - 10:30:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
10/12/2021 - 09:32:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
10/12/2021 - 09:21:04 | Juntada comunicação Ofício 62879/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2021 - 13:58:18 | Processo 038.195/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/09/2021 - 13:58:16 | Processo 038.194/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/09/2021 - 13:58:14 | Processo 038.193/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/09/2021 - 13:58:12 | Processo 038.192/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/09/2021 - 13:58:10 | Processo 038.191/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/09/2021 - 13:58:07 | Processo 038.190/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
27/09/2021 - 14:50:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc |  |
31/08/2021 - 14:28:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 14:26:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 14:24:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 14:24:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 14:23:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 14:22:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/08/2021 - 15:00:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
26/08/2021 - 14:59:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
26/08/2021 - 14:58:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
24/08/2021 - 12:18:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34911/2021-TCU/Seproc. | |
02/08/2021 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 34911/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2021 - 13:12:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24099/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 15:49:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/06/2021 - 12:40:49 | Cadastrada representação legal 9798/2021 (representante ANTONIA IRANILDA PONTES DA SILVA) por Seproc | |
25/06/2021 - 15:39:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24099/2021-TCU/Seproc. | |
25/06/2021 - 15:39:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1968/2021-TCU/Seproc. | |
25/06/2021 - 15:38:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24099/2021-TCU/Seproc. | |
25/06/2021 - 15:38:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1968/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 13:32:23 | Juntada comunicação Ofício 24099/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2021 - 11:40:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1968/2021-TCU/Seproc. | |
24/02/2021 - 10:26:34 | Associados documentos à representação legal 2128/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE | |
22/02/2021 - 17:44:48 | Cadastrada representação legal 2130/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por SecexTCE | |
22/02/2021 - 17:44:48 | Cadastrada representação legal 2129/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE | |
22/02/2021 - 17:44:46 | Cadastrada representação legal 2128/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE | |
05/02/2021 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 1968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/01/2021 - 17:50:26 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
11/01/2021 - 18:21:57 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 000.435/2014-7/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:21:54 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:06:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:06:16 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
10/09/2020 - 10:46:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 10:44:57 | Peça No. 194 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.712.704-4) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada | |
10/09/2020 - 10:44:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/08/2020 - 17:09:34 | Processo enviado de Serur para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos) | |
13/08/2020 - 17:05:53 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
06/08/2020 - 11:17:08 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
06/08/2020 - 10:10:31 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8118/2020-2C | |
04/08/2020 - 11:09:26 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
30/07/2020 - 19:02:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2020, às 11h. | |
21/07/2020 - 12:28:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
21/07/2020 - 12:28:44 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
07/07/2020 - 18:30:56 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
07/07/2020 - 15:35:29 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
07/07/2020 - 15:35:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
06/07/2020 - 17:08:19 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
17/06/2020 - 17:21:32 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento) | |
01/06/2020 - 22:51:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais (certidão de óbito ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/06/2020 - 22:51:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição intermediária -) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2020 - 12:44:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17893/2020-TCU/Seproc. | |
07/05/2020 - 06:05:52 | Juntada comunicação Ofício 17893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/03/2020 - 11:05:02 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
12/02/2020 - 11:29:31 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
12/02/2020 - 11:23:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
10/02/2020 - 10:56:48 | Peça No. 186 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.891.144-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
10/02/2020 - 10:55:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 10:53:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/01/2020 - 18:38:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12357/2019-TCU/Seproc. | |
10/01/2020 - 14:21:09 | Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
08/01/2020 - 12:30:53 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
08/01/2020 - 12:30:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/01/2020 contra o acórdão 828/2019-2C | |
19/12/2019 - 16:58:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12356/2019-TCU/Seproc. | |
19/12/2019 - 16:39:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12355/2019-TCU/Seproc. | |
12/12/2019 - 16:19:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc. | |
12/12/2019 - 16:19:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc. | |
12/12/2019 - 16:19:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc. | |
12/12/2019 - 16:19:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc. | |
12/12/2019 - 16:19:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc. | |
12/12/2019 - 16:19:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc. | |
12/12/2019 - 16:19:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc. | |
11/12/2019 - 19:15:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc. | |
04/12/2019 - 09:29:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12362/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
02/12/2019 - 17:02:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12361/2019-TCU/Seproc. | |
02/12/2019 - 06:13:59 | Juntada comunicação Ofício 12357/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 06:13:32 | Juntada comunicação Ofício 12355/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 06:13:26 | Juntada comunicação Ofício 12356/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 06:12:30 | Juntada comunicação Ofício 12360/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 11:09:57 | Juntada comunicação Ofício 12361/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/11/2019 - 16:15:17 | Juntada comunicação Ofício 12362/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/11/2019 - 08:59:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/11/2019 - 08:57:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/10/2019 - 19:22:52 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/10/2019 - 19:22:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11368/2019-2C, referente ao Recurso 000.435/2014-7/R001 |    |
29/10/2019 - 17:54:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
24/10/2019 - 18:01:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
17/10/2019 - 14:18:19 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
17/10/2019 - 14:18:15 | Exame de mérito do recurso 000.435/2014-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
16/09/2019 - 10:10:10 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
16/09/2019 - 09:33:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
16/09/2019 - 09:33:21 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.435/2014-7/R001 (Proposta: Negar provimento). |  |
28/08/2019 - 11:32:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta processual_27-8-2019_TJMA_Comarca de Zé D) juntado ao processo por Serur | |
06/08/2019 - 15:03:10 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
06/08/2019 - 15:02:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°678/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 15:01:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°678/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 15:00:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4828/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/08/2019 - 12:00:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5493/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/08/2019 - 12:00:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4825/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 11:36:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5495/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 11:36:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4827/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/08/2019 - 16:37:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5496/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/08/2019 - 16:37:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°670/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/07/2019 - 11:24:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5494/2019-TCU/Secex-TCE. | |
31/07/2019 - 11:24:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4826/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:02:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5496/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:00:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4828/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 10:16:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5497/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/07/2019 - 10:10:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4831/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/07/2019 - 06:06:10 | Juntada comunicação Ofício 5496/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/07/2019 - 06:05:29 | Juntada comunicação Ofício 5495/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/07/2019 - 06:05:26 | Juntada comunicação Ofício 5494/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/07/2019 - 06:05:23 | Juntada comunicação Ofício 5493/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/07/2019 - 06:00:21 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 4828/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/07/2019 - 06:00:09 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 4827/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/07/2019 - 06:00:08 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 4826/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/07/2019 - 06:00:08 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 4825/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/07/2019 - 13:31:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/07/2019 - 18:00:04 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/07/2019 - 18:00:03 | Juntada comunicação Ofício 4831/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
10/07/2019 - 17:52:45 | Juntada comunicação Ofício 5497/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
07/06/2019 - 11:22:24 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
07/06/2019 - 11:22:24 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. |  |
04/06/2019 - 17:34:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
04/06/2019 - 17:34:00 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.435/2014-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
04/06/2019 - 17:33:59 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
04/06/2019 - 17:33:55 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.435/2014-7/R001 (Proposta: Conhecer). |  |
23/05/2019 - 13:44:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
04/04/2019 - 17:49:10 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
03/04/2019 - 18:30:03 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
29/03/2019 - 17:55:53 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
26/03/2019 - 12:27:37 | Pronunciamento da Sec-MA concluído |  |
11/03/2019 - 16:25:32 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/03/2019 contra o acórdão 828/2019-2C | |
11/03/2019 - 16:04:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
13/02/2019 - 18:18:27 | Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
13/02/2019 - 17:25:27 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/02/2019 - 17:25:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 828/2019-2C |    |
12/02/2019 - 16:03:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
07/02/2019 - 19:01:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h. | |
27/11/2018 - 16:45:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
27/11/2018 - 16:45:22 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
12/09/2018 - 16:33:47 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
12/09/2018 - 14:15:37 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
12/09/2018 - 14:15:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
15/08/2018 - 11:06:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2018 - 11:04:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/01/2018 - 13:33:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2017 - 16:35:43 | Juntada comunicação Edital 0108/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/12/2017 - 15:38:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
22/12/2017 - 18:15:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/12/2017 - 18:15:01 | Cadastrada representação legal 27669/2017 por SECEX-MA | |
22/12/2017 - 18:15:01 | Cadastrada representação legal 27668/2017 por SECEX-MA | |
22/12/2017 - 18:15:01 | Cadastrada representação legal 27667/2017 por SECEX-MA | |
12/12/2017 - 16:52:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/12/2017 - 16:52:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/11/2017 - 17:31:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2017 - 14:38:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/11/2017 - 15:02:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2017 - 12:23:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/11/2017 - 12:23:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/11/2017 - 12:23:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/11/2017 - 12:22:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/10/2017 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2970/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2972/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 2973/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 2974/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2975/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/09/2017 - 18:18:21 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
04/08/2017 - 13:49:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2017 - 13:45:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2017 - 13:38:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2017 - 13:32:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2017 - 13:25:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:23:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:23:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:19:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:18:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:15:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:13:10 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:09:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:08:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:03:25 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 16:02:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/08/2017 - 14:08:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/08/2016 - 16:33:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2016 - 12:30:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2016 - 12:30:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2016 - 12:30:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2016 - 12:30:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2016 - 12:30:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2016 - 12:30:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2016 - 12:30:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2016 - 12:30:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/08/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1901/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/07/2016 - 17:22:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
19/07/2016 - 17:20:04 | Peça No. 56 do tipo Despacho de expediente (doc 56.031.550-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
19/07/2016 - 17:18:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2016 - 14:53:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/05/2016 - 15:25:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/05/2016 - 11:46:39 | Juntada comunicação Ofício 1037/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/04/2016 - 15:04:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
11/08/2015 - 15:19:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2015 - 15:19:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2015 - 15:19:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/07/2015 - 18:43:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/07/2015 - 17:05:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/06/2015 - 17:15:19 | Juntada comunicação Ofício 1664/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/05/2015 - 18:19:24 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
23/04/2015 - 14:37:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2015 - 14:36:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2015 - 14:36:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2015 - 14:35:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2015 - 14:34:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2015 - 14:34:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2015 - 14:33:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2015 - 14:32:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:08:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:08:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:08:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:08:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:07:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:07:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:07:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:07:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:07:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 19:07:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/12/2014 - 14:05:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/10/2014 - 15:31:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/10/2014 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 2639/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2014 - 14:53:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/07/2014 - 10:20:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2014 - 09:30:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/06/2014 - 20:29:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/06/2014 - 20:29:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/06/2014 - 17:15:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/06/2014 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 1259/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/06/2014 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 1260/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/06/2014 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1261/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/06/2014 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1318/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/05/2014 - 12:46:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
30/04/2014 - 14:16:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2014 - 14:14:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2014 - 14:12:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2014 - 14:10:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 15:03:56 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
08/01/2014 - 18:17:43 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/01/2014 - 18:15:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/01/2014 - 18:15:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |