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Processo: 000.435/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2014

Assunto do processo
TCE nº 25014.007920/2010-19,instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão do paagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS pela Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA.

Data de autuação
08/01/2014 - 18:01:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.191/2021-0 - Apensado desde 28/09/2021 - 13:58:10
Processo: 038.194/2021-0 - Apensado desde 28/09/2021 - 13:58:16
Processo: 038.190/2021-4 - Apensado desde 28/09/2021 - 13:58:07
Processo: 038.192/2021-7 - Apensado desde 28/09/2021 - 13:58:12
Processo: 038.193/2021-3 - Apensado desde 28/09/2021 - 13:58:14
Processo: 038.195/2021-6 - Apensado desde 28/09/2021 - 13:58:18

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 08/01/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/06/2019
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/11/2022 - 19:46:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA

Responsáveis
EGIDIO MONTEIRO DA SILVA
João Andreza Filho
Raimundo Nonato Sampaio
Rita Maria Sampaio Barros

Interessados
-----

Representante legais
AIDIL LUCENA CARVALHO
ANTONIA IRANILDA PONTES DA SILVA
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
Bertoldo Klinger Barros Rego Neto
LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.868.065,10
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2022 - 19:46:53Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/08/2022 - 15:21:50Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 10:25:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/07/2022 - 10:18:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 31652/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 17:23:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 31662/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 11:10:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 31661/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 11:10:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 31661/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 31652/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 09:04:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 31662/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
06/07/2022 - 16:03:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 31663/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 13:33:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 31661/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
06/07/2022 - 13:17:17Juntada comunicação Ofício 31662/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 13:17:16Juntada comunicação Ofício 31661/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 12:16:45Juntada comunicação Ofício 31663/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 15:53:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 15:52:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 15:51:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 15:47:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2022 - 12:13:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/06/2022 por meio do Acórdão 1406/2022-PL, referente ao Recurso 000.435/2014-7/R002
15/06/2022 - 14:39:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/06/2022 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2022, às 14h30.
01/06/2022 - 21:40:25Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
01/06/2022 - 21:40:23Exame de admissibilidade do recurso 000.435/2014-7/R002 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/06/2022 - 17:40:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/06/2022 - 17:40:52Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/não definida.
01/06/2022 - 15:34:56Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
01/06/2022 - 15:34:54Exame de admissibilidade do recurso 000.435/2014-7/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
26/02/2022 - 09:05:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/02/2022 - 09:05:50Enviado para parecer do MP por Serur
26/02/2022 - 09:05:50Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 000.435/2014-7/R002 por Serur (por Sorteio)
26/02/2022 - 09:05:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/02/2022 - 09:05:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.435/2014-7/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
16/02/2022 - 15:18:10Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 000.435/2014-7/R002 automaticamente pelo sistema
16/02/2022 - 15:18:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/02/2022 - 13:57:25Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/02/2022 - 14:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2022-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0025/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/01/2022 - 21:18:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2021 - 15:47:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
28/12/2021 - 14:22:40Peça No. 228 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.905.526-8) desentranhada do processo por Segeproc - Motivo: Erro na juntada
21/12/2021 - 22:42:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 22:42:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 22:42:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 22:42:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 01:00:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 18:55:25Processo enviado de Serur para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
13/12/2021 - 11:50:00Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/12/2021 - 10:30:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/12/2021 - 09:32:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 62879/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
10/12/2021 - 09:21:04Juntada comunicação Ofício 62879/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 13:58:18Processo 038.195/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2021 - 13:58:16Processo 038.194/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2021 - 13:58:14Processo 038.193/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2021 - 13:58:12Processo 038.192/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2021 - 13:58:10Processo 038.191/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2021 - 13:58:07Processo 038.190/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
27/09/2021 - 14:50:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/08/2021 - 14:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:24:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 15:00:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2021 - 14:59:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2021 - 14:58:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2021 - 12:18:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 34911/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 34911/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 13:12:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 24099/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 15:49:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 12:40:49Cadastrada representação legal 9798/2021 (representante ANTONIA IRANILDA PONTES DA SILVA) por Seproc
25/06/2021 - 15:39:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 24099/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 15:39:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 1968/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 15:38:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 24099/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 15:38:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 1968/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 13:32:23Juntada comunicação Ofício 24099/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 11:40:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1968/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 10:26:34Associados documentos à representação legal 2128/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
22/02/2021 - 17:44:48Cadastrada representação legal 2130/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por SecexTCE
22/02/2021 - 17:44:48Cadastrada representação legal 2129/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
22/02/2021 - 17:44:46Cadastrada representação legal 2128/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
05/02/2021 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2021 - 17:50:26Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
11/01/2021 - 18:21:57Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 000.435/2014-7/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:16Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
10/09/2020 - 10:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 10:44:57Peça No. 194 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.712.704-4) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
10/09/2020 - 10:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 17:09:34Processo enviado de Serur para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
13/08/2020 - 17:05:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/08/2020 - 11:17:08Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
06/08/2020 - 10:10:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8118/2020-2C
04/08/2020 - 11:09:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/07/2020 - 19:02:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2020, às 11h.
21/07/2020 - 12:28:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
21/07/2020 - 12:28:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/07/2020 - 18:30:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/07/2020 - 15:35:29Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/07/2020 - 15:35:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/07/2020 - 17:08:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/06/2020 - 17:21:32Processo enviado de Seproc para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
01/06/2020 - 22:51:47Documento Novos elementos/informações adicionais (certidão de óbito ) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 22:51:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição intermediária -) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 12:44:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 17893/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 17893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 11:05:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
12/02/2020 - 11:29:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/02/2020 - 11:23:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/02/2020 - 10:56:48Peça No. 186 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.891.144-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
10/02/2020 - 10:55:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 10:53:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 18:38:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12357/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 14:21:09Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
08/01/2020 - 12:30:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/01/2020 - 12:30:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/01/2020 contra o acórdão 828/2019-2C
19/12/2019 - 16:58:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 12356/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 16:39:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 12355/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 16:19:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 16:19:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 16:19:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 16:19:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 16:19:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 16:19:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 16:19:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 12360/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 09:29:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 12362/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
02/12/2019 - 17:02:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 12361/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:13:59Juntada comunicação Ofício 12357/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:13:32Juntada comunicação Ofício 12355/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:13:26Juntada comunicação Ofício 12356/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:12:30Juntada comunicação Ofício 12360/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 11:09:57Juntada comunicação Ofício 12361/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 16:15:17Juntada comunicação Ofício 12362/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 08:59:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 08:57:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 19:22:52Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 19:22:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11368/2019-2C, referente ao Recurso 000.435/2014-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2019 - 17:54:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/10/2019 - 18:01:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
17/10/2019 - 14:18:19Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
17/10/2019 - 14:18:15Exame de mérito do recurso 000.435/2014-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/09/2019 - 10:10:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/09/2019 - 09:33:23Enviado para parecer do MP por Serur
16/09/2019 - 09:33:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.435/2014-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
28/08/2019 - 11:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta processual_27-8-2019_TJMA_Comarca de Zé D) juntado ao processo por Serur
06/08/2019 - 15:03:10Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
06/08/2019 - 15:02:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°678/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:01:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°678/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:00:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 4828/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:00:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 5493/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:00:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4825/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:36:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 5495/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:36:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 4827/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 16:37:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 5496/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 16:37:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°670/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 11:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 5494/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 11:24:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4826/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:02:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5496/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4828/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 10:16:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5497/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 10:10:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4831/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 5496/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 5495/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 5494/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 5493/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 4828/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 4827/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 4826/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 4825/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 13:31:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 18:00:04Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 18:00:03Juntada comunicação Ofício 4831/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 17:52:45Juntada comunicação Ofício 5497/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 11:22:24Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/06/2019 - 11:22:24Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/06/2019 - 17:34:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
04/06/2019 - 17:34:00Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.435/2014-7/R001 por Serur (por Sorteio)
04/06/2019 - 17:33:59Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/06/2019 - 17:33:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.435/2014-7/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
23/05/2019 - 13:44:41Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
04/04/2019 - 17:49:10Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:30:03Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 17:55:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
26/03/2019 - 12:27:37Pronunciamento da Sec-MA concluídoInstrução
11/03/2019 - 16:25:32Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/03/2019 contra o acórdão 828/2019-2C
11/03/2019 - 16:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
13/02/2019 - 18:18:27Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/02/2019 - 17:25:27Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/02/2019 - 17:25:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 828/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2019 - 16:03:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h.
27/11/2018 - 16:45:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
27/11/2018 - 16:45:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/09/2018 - 16:33:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/09/2018 - 14:15:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/09/2018 - 14:15:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/08/2018 - 11:06:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2018 - 11:04:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2018 - 13:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2017 - 16:35:43Juntada comunicação Edital 0108/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/12/2017 - 15:38:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/12/2017 - 18:15:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2017 - 18:15:01Cadastrada representação legal 27669/2017 por SECEX-MA
22/12/2017 - 18:15:01Cadastrada representação legal 27668/2017 por SECEX-MA
22/12/2017 - 18:15:01Cadastrada representação legal 27667/2017 por SECEX-MA
12/12/2017 - 16:52:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 16:52:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2017 - 17:31:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 14:38:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 15:02:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 12:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:23:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:23:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:22:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/10/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2970/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2972/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2973/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2974/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2975/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2017 - 18:18:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
04/08/2017 - 13:49:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 13:45:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 13:38:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 13:32:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 13:25:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:23:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:23:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:19:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:18:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:15:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:13:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:09:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:08:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:03:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 16:02:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 14:08:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 16:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 12:30:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 12:30:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 12:30:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 12:30:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 12:30:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 12:30:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 12:30:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 12:30:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1901/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2016 - 17:22:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/07/2016 - 17:20:04Peça No. 56 do tipo Despacho de expediente (doc 56.031.550-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 17:18:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2016 - 14:53:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:25:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 11:46:39Juntada comunicação Ofício 1037/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2016 - 15:04:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/08/2015 - 15:19:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 15:19:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 15:19:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 18:43:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2015 - 17:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2015 - 17:15:19Juntada comunicação Ofício 1664/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 18:19:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/04/2015 - 14:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 14:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 14:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 14:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 14:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 14:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 14:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2015 - 14:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 19:08:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 19:08:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 19:08:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 19:08:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 19:07:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 19:07:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 19:07:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 19:07:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 19:07:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 19:07:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 14:05:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2639/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2014 - 14:53:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2014 - 10:20:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2014 - 09:30:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2014 - 20:29:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2014 - 20:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:15:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1259/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1260/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1261/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1318/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2014 - 12:46:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/04/2014 - 14:16:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 14:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 14:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 14:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 15:03:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/01/2014 - 18:17:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 18:15:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 18:15:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA