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Processo: 004.359/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2017

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA E JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE ICÓ/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, RESPECTIVAMENTE. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 485/2006 - FUNASA/MS, SIAFI Nº 569434. PR 25140.005223/2016-65. OFÍCIO 354/2017-AECI/MS

Data de autuação
03/03/2017 - 17:00:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 21:01:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Antônio Cardoso Mota

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 467.816,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 21:01:29Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
02/08/2019 - 15:13:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/08/2019 - 15:13:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
11/07/2019 - 13:47:07Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/05/2019 - 14:26:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 19:15:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
01/04/2019 - 09:40:37Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
01/04/2019 - 09:40:29Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
26/11/2018 - 17:17:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/11/2018 - 17:16:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/11/2018 - 17:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2402/2018-TCU/SECEX-MG.
23/11/2018 - 17:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2403/2018-TCU/SECEX-MG.
23/11/2018 - 15:07:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2404/2018-TCU/SECEX-MG.
23/11/2018 - 15:06:28Peça No. 52 do tipo Diversos (doc 60.589.402-8) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
22/11/2018 - 10:18:58Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-MG
05/11/2018 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2402/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 2403/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 2404/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/10/2018 - 18:02:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2067/2018-TCU/SECEX-MG.
29/10/2018 - 11:18:19Pronunciamento da SECEX-MG concluído
26/10/2018 - 12:39:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2067/2018-TCU/SECEX-MG.
26/10/2018 - 12:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2018 - 18:21:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/10/2018 - 12:57:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2066/2018-TCU/SECEX-MG.
27/09/2018 - 11:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2068/2018-TCU/SECEX-MG.
13/09/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2067/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2068/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2066/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/08/2018 - 18:03:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
01/08/2018 - 14:21:40Processo enviado de MIN-BD para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
01/08/2018 - 14:21:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 8170/2018-1C
31/07/2018 - 15:50:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/07/2018
31/07/2018 - 14:58:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:39:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h.
20/07/2018 - 16:36:17Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
20/07/2018 - 16:36:16Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/05/2018 - 11:48:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-RML
10/05/2018 - 11:48:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
08/05/2018 - 16:45:24Cadastrada representação legal 8561/2018 por SECEX-MG
08/05/2018 - 16:45:24Cadastrada representação legal 8560/2018 por SECEX-MG
08/05/2018 - 16:45:23Cadastrada representação legal 8559/2018 por SECEX-MG
08/05/2018 - 16:42:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
22/03/2018 - 15:37:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/03/2018 - 13:35:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
22/03/2018 - 13:35:56Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/01/2018 - 20:23:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2017 - 17:04:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/11/2017 - 14:35:57Juntada comunicação Ofício 2744/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/08/2017 - 16:50:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/08/2017 - 14:05:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
03/08/2017 - 14:05:09Juntada comunicação Ofício 1726/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/07/2017 - 16:37:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/07/2017 - 16:35:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:22:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:22:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:22:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:22:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:22:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:22:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:21:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:21:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:21:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:21:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
26/07/2017 - 11:21:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
10/07/2017 - 11:05:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
06/07/2017 - 13:55:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/06/2017 - 17:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2017 - 12:00:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/06/2017 - 18:42:18Juntada comunicação Ofício 1022/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/06/2017 - 16:04:28Juntada comunicação Ofício 0996/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/06/2017 - 16:01:01Juntada comunicação Ofício 0995/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/05/2017 - 18:36:39Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/05/2017 - 12:21:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-MG por SECEX-MG
15/05/2017 - 14:25:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
06/03/2017 - 09:53:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
03/03/2017 - 17:27:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE