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Processo: 004.366/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2002

Assunto do processo
TCE REF. AO CONV. Nº 2235/97 FIRMADO ENTRE A PM DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO E O FNS/TO.


Data de autuação
27/03/2002 - 17:05:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.476/2006-9 - Apensado desde 20/04/2006 - 15:41:37
Processo: 002.476/2006-9 - Apensado desde 25/09/2025 - 14:40:33

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 29/07/2004

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 29/07/2004
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 27/03/2002 a 29/07/2004

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/09/2025 - 15:55:23

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Oliva Miranda Souza

Interessados
Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2025 - 15:55:23Processo enviado de Conjur para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
26/09/2025 - 10:10:07Processo enviado de ISC para Conjur/STP. (Serviço de Tratamento Processual)
25/09/2025 - 14:44:58Processo enviado de Adgedam para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
25/09/2025 - 14:40:33Processo 002.476/2006-9 foi apensado a este processo por Adgedam.
25/09/2025 - 14:34:38Processo 002.476/2006-9 foi desapensado deste processo por Adgedam.
17/03/2006 - 15:41:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/02/2006 - 11:19:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/12/2005 - 16:54:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/01/2006
29/11/2005 - 19:02:24Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 08/12/2005 - 15:26:00
29/11/2005 - 19:02:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/11/2005 - 19:02:24
29/11/2005 - 13:56:16Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2005 - 15:54:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 23/11/2005 - 17:11:11
22/11/2005 - 14:34:28Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2005 - 15:53:24
16/11/2005 - 11:56:09Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2005 - 15:59:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/11/2005 - 17:02:28
07/11/2005 - 09:50:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 09/11/2005 - 15:02:21
07/10/2005 - 16:56:53Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/10/2005 - 17:41:30
04/10/2005 - 12:28:08Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 18:11:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/09/2005 - 18:11:48
06/05/2005 - 18:49:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 09/05/2005 - 15:08:00
06/05/2005 - 18:49:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/05/2005 - 18:49:58
01/02/2005 - 17:00:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/02/2005 - 14:22:44
28/01/2005 - 16:47:47Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2004 - 17:23:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2004 - 10:27:19
08/12/2004 - 13:40:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/12/2004 - 17:21:40
26/11/2004 - 17:22:36Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 29/11/2004 - 15:52:41
25/11/2004 - 11:50:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 26/11/2004 - 17:17:51
24/11/2004 - 17:38:27Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2004 - 11:38:44Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2004 - 19:02:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2004
06/09/2004 - 17:25:06Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2004 - 15:43:59
06/09/2004 - 17:25:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/09/2004 - 17:25:04
02/09/2004 - 17:38:07Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2004 - 17:01:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 31/08/2004 - 16:04:51
27/08/2004 - 10:53:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2004 - 15:29:41
26/08/2004 - 17:07:32Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 18:20:55Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2004 - 11:44:48
13/08/2004 - 18:33:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 18/08/2004 - 16:11:31
13/08/2004 - 16:54:42Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2004 - 14:07:37Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 10:51:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2004
28/06/2004 - 14:31:42Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 09:26:48Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 17:05:49Processo autuado em 27/03/2002 17:05:49
27/03/2002 - 17:05:40Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2002 - 17:05:40