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Processo: 043.686/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO BENJAMIM FONSECA DE CARVALHO, ANTÔNIO JOSÉ IMBASSAHY DA SILVA, CARLOS ROBERTO DA CUNHA E HÉLIO CORREIA DE MELO - MOTIVO: APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PELO PFL DURANTE AO EXERCÍCIO DE 2004.

Data de autuação
06/11/2012 - 19:21:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.491/2014-7 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:35:57
Processo: 010.493/2014-0 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:35:59
Processo: 010.492/2014-3 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:35:58

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/08/2013
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 06/11/2012 a 15/08/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 11/12/2014 - 19:13:45

Unidade jurisdicionada
TRE/BA - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Responsáveis
CARLOS ROBERTO DA CUNHA
Francisco Benjamim Fonseca de Carvalho

Interessados
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Representante legais
Carlos Roberto Oliveira da Silva
JOAO FILIPE SILVA DIAS
ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 71.208,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2015 - 16:20:47Cadastrada representação legal 23408/2015 por SECEX-BA
17/11/2015 - 16:20:47Cadastrada representação legal 23407/2015 por SECEX-BA
17/11/2015 - 16:20:47Cadastrada representação legal 23406/2015 por SECEX-BA
20/05/2015 - 19:59:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
20/05/2015 - 19:59:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
20/05/2015 - 19:59:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2014 - 19:13:45Processo encerrado.Despacho de expediente
11/12/2014 - 19:12:53Removido sobrestamento de processo
29/10/2014 - 13:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/10/2014 - 13:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2177/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/10/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2178/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2014 - 07:35:59Processo 010.493/2014-0 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 07:35:58Processo 010.492/2014-3 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 07:35:57Processo 010.491/2014-7 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:54:54Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
24/04/2014 - 07:47:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2014 - 07:45:45Peça No. 41 do tipo Termo (doc 51.268.597-9) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/04/2014 - 12:09:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2014 - 11:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/04/2014 - 16:59:29Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/01/2014 - 15:02:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/01/2014 - 12:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/01/2014 - 12:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2013 - 16:17:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2013 - 16:09:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/10/2013 - 17:44:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/10/2013 - 17:44:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2013 - 20:57:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2013 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 1639/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2013 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 1640/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2013 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1641/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2013 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 1642/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/09/2013 - 07:56:46Juntada comunicação Ofício 1643/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 17:54:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/09/2013 - 17:54:04Cadastrada representação legal 28805/2013 por SECEX-BA
18/09/2013 - 20:13:37Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
18/09/2013 - 18:18:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
18/09/2013 - 18:18:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 5718/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2013 - 13:57:53Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-ALC
15/08/2013 - 13:57:04Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SECEX-BA
15/08/2013 - 13:16:52Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-BA/SA
15/08/2013 - 11:39:26Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-MEVM
15/08/2013 - 11:39:23Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/08/2013 - 17:49:20Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/08/2013 - 17:42:48Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/08/2013 - 17:42:45Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/07/2013 - 13:43:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2013 - 18:28:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/04/2013 - 15:53:55Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - BA
19/04/2013 - 10:02:59Vista eletrônica solicitada por CARLOS ROBERTO DA CUNHA
11/04/2013 - 11:01:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/04/2013 - 11:00:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/04/2013 - 11:12:31Expedida a comunicação Ofício 0236/2013 por unidade SECEX-BA
04/04/2013 - 11:11:15Expedida a comunicação Ofício 0235/2013 por unidade SECEX-BA
01/02/2013 - 14:47:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/11/2012 - 10:36:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/D2
06/11/2012 - 19:30:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2012 - 19:30:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2012 - 19:30:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2012 - 19:29:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2012 - 19:21:44Processo autuado por SECEX-BA