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Processo: 004.377/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/02/2013

Assunto do processo
Processo 72031.011865/2010-25, tomada de contas especial relativa ao Convênio nº 1025/2008, SIAFI 629492, firmado entre a Secretaria Executiva do Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Palmerina/PE, cujo objeto é a Festa de São Pedro em Palmerina/PE, em 2008.



Data de autuação
25/02/2013 - 09:42:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.575/2022-3 - Apensado desde 20/07/2022 - 13:54:47
Processo: 008.574/2022-7 - Apensado desde 20/07/2022 - 13:54:45
Processo: 008.573/2022-0 - Apensado desde 20/07/2022 - 13:54:43
Processo: 008.576/2022-0 - Apensado desde 20/07/2022 - 13:54:50

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/02/2013

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/03/2023 - 20:37:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA
Carlos Marques Ferreira Júnior
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 439.765,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2023 - 20:37:03Processo encerrado por AudTCE/AudTCE-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/01/2023 - 15:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 14:40:48Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
12/12/2022 - 09:17:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 60112/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
02/12/2022 - 09:58:34Juntada comunicação Ofício 60112/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 12:18:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 12:13:25Peça No. 139 do tipo Termo (doc 70.940.141-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/07/2022 - 13:54:50Processo 008.576/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/07/2022 - 13:54:47Processo 008.575/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/07/2022 - 13:54:45Processo 008.574/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
20/07/2022 - 13:54:43Processo 008.573/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/05/2022 - 22:42:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 17:59:49Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 17:44:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 13:07:45Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 16:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 16:50:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 16:45:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2022 - 16:45:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2022 - 09:33:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/01/2022 - 15:54:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61935/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 14:39:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55037/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 21:09:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55038/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 61935/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 16:07:25Registrada ciência de comunicação do Edital 1242/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 06:13:36Juntada comunicação Ofício 55038/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 55037/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2021 - 13:14:57Peça nº 123 do tipo Edital (doc 69.227.517-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 203, de 03/11/2021.
30/10/2021 - 07:47:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 13:33:45Juntada comunicação Edital 1242/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 13:23:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 35183/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 23:34:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 41862/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 41862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 35183/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 15:24:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:22:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 10:43:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
25/06/2021 - 18:39:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
01/03/2021 - 11:28:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
26/02/2021 - 18:59:49Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
26/02/2021 - 18:57:18Documento Petição (Oficio n°66411/2020-TCU/Seproc) juntado ao processo por SecexTCE
21/02/2021 - 16:27:19Peça No. 115 do tipo Resposta de comunicação (doc 67.207.917-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/02/2021 - 16:26:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 66411/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 23:11:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 66410/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 23:11:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 66411/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:03:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
31/12/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 66411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 66410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 18:01:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 13:25:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 22:56:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44436/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 23:37:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53148/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 16:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 53147/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:05:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 53153/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 14:47:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53152/2020-TCU/Seproc.
04/10/2020 - 16:46:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 53150/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
02/10/2020 - 20:47:01Juntada comunicação Ofício 53150/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 53153/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 53152/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 53151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 53148/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 53147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 44436/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 14:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 44439/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/09/2020 - 11:55:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 44438/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 23:27:40Juntada comunicação Ofício 44438/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 23:03:15Juntada comunicação Ofício 44439/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2020 - 00:24:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/09/2020 - 00:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/09/2020 - 00:21:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/09/2020 - 00:18:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/09/2020 - 00:15:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 13:03:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 13:02:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 13:00:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 08:52:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
20/08/2020 - 13:43:02Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2020 - 13:43:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8784/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/08/2020 - 15:05:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/08/2020 - 19:02:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2020, às 15h.
02/04/2020 - 19:40:57Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
02/04/2020 - 19:40:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/03/2020 - 13:25:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/03/2020 - 17:43:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/03/2020 - 17:43:26Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/03/2020 - 10:10:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:40:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
01/04/2019 - 15:23:14Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
01/04/2019 - 15:21:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
18/10/2018 - 08:12:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1530/2018-TCU/SECEX-PE.
15/10/2018 - 11:35:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1530/2018-TCU/SECEX-PE.
25/09/2018 - 13:10:57Juntada comunicação Ofício 1530/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
24/09/2018 - 14:24:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1271/2018-TCU/SECEX-PE.
09/08/2018 - 15:44:59Juntada comunicação Ofício 1271/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/07/2018 - 14:54:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1105/2018-TCU/SECEX-PE.
15/06/2018 - 14:43:29Juntada comunicação Ofício 1105/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/06/2018 - 13:56:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
14/06/2018 - 13:27:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
18/05/2018 - 15:40:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/05/2018 - 13:37:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/05/2018 - 08:56:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/04/2018 - 11:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/04/2018 - 11:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/04/2018 - 13:26:36Juntada comunicação Ofício 0657/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/04/2018 - 09:00:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/03/2018 - 10:26:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
21/02/2018 - 16:41:46Juntada comunicação Ofício 0062/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/02/2018 - 16:20:30Juntada comunicação Ofício 0214/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/02/2018 - 16:13:22Juntada comunicação Ofício 0221/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/02/2018 - 16:04:55Juntada comunicação Ofício 0222/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/02/2018 - 11:26:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
21/02/2018 - 11:22:47Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 58.829.654-3) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2018 - 11:20:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
21/02/2018 - 11:17:35Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.829.601-7) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2018 - 11:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
20/02/2018 - 13:51:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
19/02/2018 - 17:37:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
05/02/2018 - 10:25:03Juntada comunicação Ofício 0087/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/01/2018 - 19:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/01/2018 - 12:25:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/01/2018 - 16:32:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/01/2018 - 15:49:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/01/2018 - 17:39:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
08/01/2018 - 16:14:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
08/01/2018 - 16:06:34Peça No. 44 do tipo Termo (doc 58.646.000-7) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2018 - 15:55:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
08/01/2018 - 14:54:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/01/2018 - 11:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/01/2018 - 16:36:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/12/2017 - 15:11:22Juntada comunicação Ofício 2133/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/12/2017 - 15:07:07Juntada comunicação Ofício 2134/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/12/2017 - 15:03:47Juntada comunicação Ofício 2135/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/12/2017 - 14:58:52Juntada comunicação Ofício 2136/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/12/2017 - 14:51:21Juntada comunicação Ofício 2161/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/12/2017 - 11:49:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2017 - 18:21:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2017 - 18:20:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2017 - 18:20:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2017 - 18:19:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2017 - 17:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
13/12/2017 - 17:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
13/12/2017 - 17:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
13/12/2017 - 17:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
13/12/2017 - 17:46:35Processo reaberto.
13/12/2017 - 17:44:51Desapensado do processo 012.630/2013-6
21/10/2014 - 13:56:17Apensado ao processo 012.630/2013-6
21/10/2014 - 12:29:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
20/10/2014 - 12:39:07Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-PE/SA
20/10/2014 - 12:39:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
15/07/2014 - 14:43:11Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-PE
15/07/2014 - 14:43:04Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
11/06/2014 - 18:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
11/06/2014 - 15:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
11/06/2014 - 15:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2014 - 12:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2014 - 12:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2014 - 12:36:47Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.464.565-0) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/06/2014 - 12:35:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/06/2014 - 10:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
02/05/2014 - 15:07:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
04/02/2014 - 17:35:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
17/12/2013 - 15:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/12/2013 - 14:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
16/12/2013 - 14:05:52Juntada comunicação Edital 0027/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/12/2013 - 19:50:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/12/2013 - 19:46:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
11/12/2013 - 18:34:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/12/2013 - 13:14:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/11/2013 - 16:17:10Juntada comunicação Ofício 1690/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/11/2013 - 16:15:15Juntada comunicação Ofício 1689/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/11/2013 - 12:34:50Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
25/02/2013 - 10:03:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
25/02/2013 - 09:59:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SECEX-PE
25/02/2013 - 09:42:28Processo autuado por SECEX-PE